NÃO PODEMOS FICAR CALADOS

Por estes dias recordou-se o momento da chegada de Hitler ao poder, há 80 anos. Ele conquistou-o, tenhamos esse facto bem presente, através de eleições mas, depois, sabe-se o que aconteceu. Não extrapolemos daqui qualquer comparação a partir de um caso extremo, mas reflitamos sobre o significado do resultado de umas eleições democráticas em que quem tem mais votos fica com o direito de governar. Este é o ponto crucial de uma democracia mas esta não se esgota no voto popular. Qualquer Governo democrático não pode deixar de ter presente que vivemos num estado de direito e que, por maior que seja o número de votos que obteve nas eleições, isso não lhe confere legitimidade para negar “as leis fundamentais e os valores primordiais da dignidade humana”. Tudo isto, sem esquecermos os valores éticos que devem constituir o cumprimento de promessas feitas em campanha eleitoral. Ora, bem sabemos como a actual maioria de direita no poder tem feito tábua rasa das promessas eleitorais e calca a lei sempre que pode – o que muitos acreditam ser, o que se passa com o Orçamento do Estado de 2013, um dos exemplos mais flagrantes.

Perante a actual situação, “temos de estar atentos” e não podemos ficar calados, sob pena de aceitarmos passivamente todas as malfeitorias e ilegalidades que o poder nos queira cometer. O texto seguinte que transcrevemos do “Diário de Coimbra” do passado dia 16 deste mês (Janeiro) constitui um incentivo à participação em protestos e manifestações como a que terá lugar em Portimão no próximo sábado, aqui, e por outros meios, amplamente divulgada.


Temos de estar atentos (*)

Vivemos dias particularmente difíceis. Pensionistas e reformados vêm-se confrontados com medidas que lhes vão minguando os rendimentos, que os obrigam, num período já complexo da sua vida, a contas e mais contas para atingirem o fim do mês.

Os bem pensantes que nos (des)governam entendem que estes não são produtivos e têm pouca capacidade reivindicativa, pelo que de corte em corte vão diminuindo a sua esperança e a sua alegria.

Os ativos são sumariamente despedidos e vêm os seus salários cortados, já não têm perspetivas de futuro, lutam pela simples sobrevivência, impossibilitados de constituir família pela precariedade e pelo medo.

Os desempregados vêm o seu subsídio diminuído e muitos já não têm qualquer apoio. Quantos desses são cidadãos de meia-idade, com um desemprego estrutural que realisticamente é irreversível.

Os jovens são convidados a emigrar e diariamente são centenas a procurar outras paragens. A minha geração contribuiu com orgulho para a geração mais qualificada de sempre. Vemos com mágoa a sua desesperança, ao sentirem-se inúteis quando muito têm para dar ao país.

O memorando da troica foi uma bíblia sagrada, como se um documento económico não estivesse sempre sujeito a revisão e correção em função da envolvente e das consequências. Não contentes com uma interpretação restritiva do seu conteúdo, assumiram ir para além da troica. Falhados todos os objetivos, vai de encomendar um fato à medida ao FMI. Como se a história não conhecesse todos os fracassos que as intervenções do FMI tiveram nos mais diversos países.

Este relatório é o limite para um estado liberal, sem qualquer estado social. É o caminho para o Estado mínimo, sem quaisquer garantias de saúde, educação e segurança social. Estejamos atentos porque de relatório pode passar a programa de ação como alguns no poder bem desejam.

O governo quer esquecer um pilar fundamental da democracia, o estado de direito. A legitimidade não se esgota no voto. Sem querer extrapolar, devemos refletir na História e recordar que houve alguns que, após ganharem as eleições, instalara um regime de terror, negando as leis fundamentais e os valores primordiais da dignidade humana. A democracia não é um dado adquirido mas uma construção permanente.

Então recordei-me de Brecht e entendi que devia convidar todos a praticarem uma cidadania ativa. Em organizações da sociedade civil, em partidos políticos, em sindicatos, nos mais diversos fóruns e sob diferentes formas, temos de nos associar, não podemos ficar calados, juntos podemos construir uma alternativa, podemos combater a injustiça e a iniquidade, podemos evitar a queda no abismo decorrente da falte de qualquer perspetiva económica que nos permita sair da crise financeira, económica e social. Só é vencido quem desiste de lutar, assobiar para o lado e esperar que a casa nos cais em cima não é solução, porque m dia ela cai e já não há quem nos ajude.

(*) Moura e Sá

2 FEV: É TEMPO DE NÃO FICARMOS CALADOS!

Um dia vieram e levaram o meu vizinho que era negro.
como não sou negro, eu nada falei.
depois vieram e levaram o meu vizinho que era judeu
como não sou judeu, não me incomodei.
em seguida levaram o meu vizinho que era comunista.
calei-me, pois afinal, eu não era comunista.
no quarto dia, eles vieram e levaram o meu vizinho, que era sindicalista.
e novamente não protestei.
até que um dia eles vieram e me levaram.
então percebi que já não havia mais ninguém para protestar.

Bertold Brecht

HOSPITAL DE PORTIMÃO EM CAUSA

Face á moção apresentada na reunião da Assembleia Municipal (AM) de Portimão do passado dia 27 de Dezembro pelo grupo municipal do Bloco de Esquerda, relativa ao futuro do Hospital do Barlavento Algarvio, e aprovada por unanimidade, foi recebida há poucos dias a resposta da ARS de Faro. Nela se confirma uma forte possibilidade da constituição do Centro Hospitalar do Algarve com diminuição de serviços hospitalares e da sua qualidade, dificuldades para os trabalhadores e novos despedimentos “em cima da mesa”.

Toda esta situação leva a que ganhe acuidade a convocação urgente de uma reunião extraordinária da AM de Portimão com a presença do presidente da ARS de Faro.

AINDA O "REGRESSO"

O “regresso aos mercados” proporcionou ao Governo, e a todos os que comem à mesma mesa ideológica dos partidos da maioria, o muito ansiado ensejo de levar a cabo uma colossal campanha que convencesse os portugueses de que a brutal austeridade a que estão sujeitos acaba de dar os tão desejados frutos. É mentira porque é o BCE que passou a garantir, “em última instância a dívida contraída”. Não há aqui qualquer mérito do Governo e, muito menos, um efeito positivo da austeridade. Não há neste “regresso aos mercados” qualquer vantagem ou, como muito bem diz Vitor Malheiros (VM) no seguinte texto, que transcrevemos do Público de hoje, “a vantagem é, antes de mais, uma vitória de propaganda”. Para os leitores de VM, a vantagem é sentirem um cheirinho de luta de classes nesta análise.

Esquemas piramidais e luta de classes

"Dívida! MÁ! MÁ!!! Dívida PFFFF! MÁ dívida, MÁ!!"

Deve-se dizer isto várias vezes com ar de grande nojo e repulsa, esfregando a dívida no focinho do cão e agitando-a de forma irritante de forma que ele associe para sempre a dívida a algo profundamente odioso. Não deixe o cão morder a dívida para que a frustração do animal aumente a sua agressividade. Ao fim de algumas semanas o efeito deve ser visível.

"Financiamento! BOM! BOM! Oh, financiamento lindo! BONITO! BONITO! Olha o regresso aos mercados, tão lindo!! BONITO! BONITO!" O processo deve ser idêntico ao anterior mas simétrico. Enquanto se mostra o financiamento, deve-se acarinhar o cão e mostrar uma intensa alegria. Deixe o cão brincar um pouco com o regresso aos mercados enquanto lhe coça a barriga e lhe acaricia a cabeça atrás das orelhas. Faça festinhas no regresso aos mercados e repita "AMIGO! AMIGO!". Durante a brincadeira, dê uns biscoitos ao cão.

É assim que o Governo, os partidos da maioria, os media que repetem o que estes dizem (o que significa praticamente toda a televisão e a esmagadora maioria da restante imprensa) e uma parte considerável do PS nos têm tratado - e a estratégia tem resultado. Endividamento é mau! Regresso aos mercados é bom! E nós abanamos a cauda, sem perceber bem porquê e repetimos o mantra. Mas, se pararmos para pensar um bocadinho, constatamos que este maravilhoso "regresso aos mercados", que este vitorioso "acesso ao financiamento" não é senão mais um pedido de empréstimo... o que vai necessariamente aumentar o endividamento. E, o que é mais preocupante, que vai provavelmente substituir dívida antiga, a juro mais baixo, por dívida actual, a juro mais alto.

Qual é a vantagem então deste "regresso aos mercados" e por que é que tanta gente embandeira em arco? A vantagem é, antes de mais, uma vitória de propaganda. Seria uma excelente notícia se os mercados, apesar da sua sacanice intrínseca e do seu conhecido disfuncionamento, considerassem que Portugal oferecia condições de segurança para fazer investimentos. Isso quereria dizer que se esperava que a economia portuguesa tivesse um crescimento espectacular e isso seria bom. Mas, na realidade, nada permite alimentar a ideia de que os mercados pensem isto. O "regresso aos mercados" foi possível, como sabemos, porque o BCE garantiu em última instância a dívida contraída e, apesar disso, vamos ter de pagar por este maravilhoso regresso aos mercados juros superiores aos que nos cobra o maléfico FMI. Ou seja: os mercados desconfiam. Em teoria, é evidente que é melhor poder pedir dinheiro emprestado a várias entidades do que a uma só. Se o mercado funcionasse, isso quereria dizer que poderíamos regatear e obter melhores condições nos empréstimos. Mas como "os mercados" sabem que precisamos de ir "aos mercados" para fingir que está tudo bem, só conseguimos comprar dinheiro mais caro.

O que o Governo conseguiu fazer com o regresso aos mercados foi empurrar a dívida para a frente com a barriga (sim, aquilo que acusa o governo Sócrates e o PS em geral de ter feito) e espera poder fazê-lo ainda mais vendendo dívida a mais longo prazo nas futuras emissões. Trata-se - como uma grande parte do jogo da finança nos últimos anos - de uma espécie de esquema piramidal: contrair dívida futura para pagar dívida de hoje, ficar a dever cada vez mais e esperar um milagre um dia para poder pagar tudo. O regresso aos mercados é uma boa notícia para o Governo, mas apenas porque lhe permite realizar o seu programa ideológico: eternizar o programa de "austeridade", de "ajustamento", de empobrecimento, de escravização da população portuguesa em favor dos credores. A verdade insofismável é que devemos cada vez mais, a nossa economia está cada vez mais enfraquecida, as pessoas cada vez mais pobres, a sociedade cada vez mais desigual.

O regresso aos mercados também permite aos bancos a mesma fuga para a frente - contrair dívida a pagar cada vez mais tarde e usar o crédito caro para escravizar mais umas quantas empresas e acentuar o seu carácter rentista. Claro que, pelo caminho, é possível que umas quantas empresas consigam financiamento necessário que até agora lhes estava vedado - e isso é bom. Mas é difícil ver nesta operação vantagens para a população em geral.

E isto é uma das conclusões evidentes de toda esta salgalhada em que nos meteram. Governo e partidos do Governo e media continuam a falar destas operações como se fossem boas para "o país" e para "os portugueses", escamoteando que os interesses dos bancos ou dos patrões não são de forma alguma os mesmos dos trabalhadores e da população em geral. Votado ao ostracismo o conceito de luta de classes, apenas mencionado com rubor, os políticos persistem em esconder o facto insofismável que existem interesses opostos nas diferentes classes - como a crescente desigualdade criada pela crise mostra à evidência. O desemprego crescente que afecta uma grande parte da população tem como contrapartida o aumento da venda de Lamborghinis noutra camada restrita da população. O regresso aos mercados não é igual para todos.

TERÁ DE SER SEMPRE ASSIM?

Via Fernando Gregório

26 JAN.- MANIFESTAÇÃO DOS PROFESSORES

O que ficou da manifestação dos Professores de 26 de Janeiro não foi apenas uma expressão pouco cuidada de Arménio Carlos!

...MAS A AUSTERIDADE VAI CONTINUAR A ROLAR

A SEGURANÇA SOCIAL É SUSTENTÁVEL!

Raquel Varela contrapõe a realidade à ladaínha do costume.

VIA DO INFANTE: A QUE MAIS TRÁFEGO PERDEU

Num relatório a que a Antena 1 teve acesso, a Via do Infante é, entre as ex-SCUT, a que perdeu mais tráfego a nível nacional.

BANDEIRA NACIONAL ADULTERADA

A bandeira nacional da República Portuguesa que foi exposta na última reunião do Eurogrupo estava adulterada. Em vez de sete castelos tinha o que parecem ser sete pagodes. Com este Governo não se dá pela diferença...

Via Aventar

DENUNCIAR PROPAGANDA MENTIROSA

O Governo português colocou em marcha, na semana que agora acaba, uma monumental campanha de propaganda ligada ao denominado regresso de Portugal aos mercados financeiros. Como se sabe, a comunicação social de maior audiência está pejada de defensores das políticas do Governo e aproveitaram um acontecimento que não resultou de qualquer mérito de Passos nem de Gaspar para embandeirar em arco, uma suposta vitória que não existiu. As dificuldades dos portugueses até se vão agravar porque as medidas de austeridade serão ainda mais apertadas este ano, como está definido no Orçamento do Estado de 2013. Os portugueses irão verificar, por si, que depois do desfazer da espuma da propaganda fica nada, para além de um maior aperto de cinto para uma imensa maioria.

Ainda que com um acesso cada vez mais limitado à comunicação social, a esquerda anti-troika deve usar todos os meios legítimos para denunciar à população o logro que o Governo lhe tenta impingir. O seguinte texto de Daniel Oliveira, que transcrevemos do Expresso de ontem, demonstra de forma clara e simples o que, na realidade, se passou e como o “papel de Vitor Gaspar e de Passos Coelho é nulo” em todo o processo.

ENTRE A TROIKA E OS MERCADOS

A ida de Portugal aos mercados e o sucesso da venda de quarta-feira nada têm a ver com os resultados do “bom aluno” português. Os nossos resultados são, na realidade trágicos. Mas os juros das dívidas europeias estão todos a cair. Os da espanhola, da irlandesa, da italiana e até da grega. Portugal não é exceção e não se trata de qualquer prémio de bom comportamento. São as novas regras do BCE que trazem confiança aos mercados. E as novas regras resumem-se assim: o BCE vai passar a comprar as dívidas que os mercados não comprem. O negócio e, assim, seguro. E isso baixa os juros da dívida (os que são praticados pela banca, que continuarão a ser superiores aos que a troika nos oferece). Até aqui, as notícias poderiam ser piores. E nelas, o papel de Vitor Gaspar e de Passos Coelho é nulo. Estão, como os “maus alunos”, apenas a recolher os frutos do reconhecimento tardio de que o BCE deveria ter um papel mais interventivo. O mesmo se passa com a extensão do período de pagamento, decidido para a Grécia em julho de 2011 e que desde essa altura se sabia que iria ser aplicado à Irlanda e a Portugal (apesar de o Governo português ter sempre dito que não o queria). Por uma razão óbvia: estes prazos eram impossíveis de cumprir. De fora fica o fundamental para podermos respirar: uma verdadeira reestruturação da dívida, dos seus juros e dos seus montantes. Como a coisa ficou a meio, estamos, na prática, presos por mais tempo a um mau negócio.

Portugal vai regressar aos mercados protegido pelo BCE. Portugal e o resto da Europa. Mas esta proteção, que se conhece desde o verão do ano passado – o que me levou, em dezembro a escrever aqui que, seguramente, voltaríamos aos mercados este ano – tem condições: a dos Estados periféricos cumprirem os “programas de ajustamento”. Como as novas condições decididas pelo BCE serviram para travar a criação dos eurobonds, única forma de distribuir os riscos por todos, os estados periféricos continuam a ver-se obrigados a reduzir salários e a cortar no investimento público. Com esta inútil austeridade (segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, 4 em cada 5 euros poupados foram perdidos com a queda da receita fiscal) e sem crescimento económico continua a doença do endividamento para pagar a dívida. Porque se os juros melhoram menos do que o crescimento piora, custará mais pagar e não menos.

Como voltaremos aos mercados numa situação pior do que aquela que tínhamos quando de lá saímos – recessão em vez de baixo crescimento e um aumento de €25 mil milhões na nossa dívida, €11 mil milhões acima do que ao cálculos do memorando previam para esta altura –, vamos mesmo precisar desta proteção do BCE. E para isso teremos de continuar a política de austeridade. Ou seja, vamos endividar-nos com juros mais baixos – e isso é bom –, mas a nossa economia vai continuara a afundar-se – e isso é péssimo –, deixando-nos eternamente presos à espiral recessiva e à ingerência externa. Com um Governo como o de Passos Coelho, não daremos pela diferença. Mas como não há mal que sempre dure, Passos acabará por cair. E o país, exposto aos mercados, por um lado, e às ordens do BCE, por outro, estará impedido de optar por uma política de crescimento.

QUE SE LIXE A TROIKA. SEMPRE!!!

Mais aqui

CITAÇÕES

Portugal "foi aos mercados". Significa isto que foi pedir dinheiro emprestado e o obteve. Dinheiro emprestado para quê? Não, não é para salários e pensões, nem para repor aos trabalhadores e pensionistas o que lhes foi retirado. Não é dinheiro para evitar os cortes na educação, na saúde ou na proteção social. Não é dinheiro para investir, nem para criar emprego. É dinheiro para amortizar dívida, substituir dívida velha por dívida nova e a juros mais elevados do que a anterior. Quanto daquele dinheiro vai chegar à economia real? Nenhum.

Carvalho da Silva, JN

O que se passou esta semana com a assunção pelo Governo de que pediu um alargamento de prazos para pagamento da dívida pode indiciar que o Governo usou politicamente a situação da dívida portuguesa para prosseguir na execução de um programa político que pretende desestruturar e reduzir o Estado social em Portugal e diminuir drasticamente o rendimento dos portugueses.

São José Almeida, Público (sem link)

[Sobre o BCE] Um novo monarca absoluto na política europeia, que centraliza as decisões e imporá condições, passando a deter o monopólio da violência económica e social. Que a estrutura do poder se altere de forma tão profunda e ninguém cuide de garantir níveis mínimos de legitimidade é elucidativo do desvario político que impera na Europa.

Pedro Adão e Silva, Expresso (sem link)

É SÓ FUMAÇA...

É óbvio que o regresso de Portugal aos mercados financeiros não traz, em si, nada de novo para o povo português, como várias personalidades de matizes políticas diferentes já fizeram questão de salientar. No entanto, tratou-se de um momento especialmente aproveitado pela máquina de propaganda governamental para apregoar loas como se todos os problemas do país estivessem à beira de ficar resolvidos. A doce reacção da cúpula do PS a este acontecimento não é acompanhada, ainda bem, da mesma forma por todos os militantes. Os “socialistas” deveriam denunciá-lo com veemência, como fizeram os outros partidos parlamentares à sua esquerda, para que ficasse bem claro que, infelizmente, não estava em causa nada de especialmente importante para o povo português, tratando-se, apenas, de um facto de carácter secundário muito bem aproveitado pelo poder no sentido de disfarçar o descrédito que vem crescendo junto da população. Apraz-nos registar a forte reacção de um conhecido “socialista” da região centro, dando ao regresso de Portugal aos mercados financeiros a exacta medida que merece, não mais do que isso, e usando até para o efeito um tom algo irónico.

Voo da Galinha (*)

Ainda bem que o regresso de Portugal aos mercados foi um sucesso imenso. Neste momento o meu pensamento está com a Pepa que poderá sorrir de novo, vislumbrando no curto prazo a dita bolsa Chanel preta.

Ridículo! Tão ou mais absurdo que o debate nacional travado em torno da ambição e dos sonhos da jovem lisboeta é o atual entusiasmo político em volta deste regresso dos que não foram. Na realidade, o que mudou ontem na vida dos portugueses? Nada!

Hoje, alguém acordou com mais dinheiro no bolso? Os senhores da troica foram embora? Alguma empresa evitou requerer a insolvência? Reduziram o IVA? Injetaram dinheiro no Serviço Nacional de Saúde? Aumentaram as bolsas no ensino superior? Nada!

Coisa distinta – motivo de gáudio portanto – teria sido o governo anunciar a redução da carga tributária para pessoas e empresas; preparar um programa de estímulos reais à internacionalização das PMEs e outro tanto para a fixação de investimento externo. Enfim, tudo aquilo que pode gerar empregos e riqueza. O resto são abstrações. E já não temos tempo para mais!

Só pode se brincadeira de mau gosto ouvir um ministro alemão comentar que para Portugal agora existe “luz ao fundo do túnel”. O governo de Merkel, que acaba de perder eleições internas, não tem a mínima noção do que se passa em Lisboa, Madrid ou Atenas. Aliás, é exatamente por isso que o Premier Inglês, (outro conservador) veio anunciar que esta Europa não lhe serve e como tal vão referendar a manutenção na mesma. Ou seja, não há uma agenda europeia, antes os egoísmos de uns tantos com os quais, a troco de uns chavos, contemporizámos por duas décadas e meia.

Por tudo isto, esta patética euforia do governo é demasiado superficial, sem sustentação e de vida muito curta, aliás, como o “voo da galinha” na expressão dileta dos analistas económicos.

Dito de outro modo, tonto entusiasmo do governo – que a economia e a vida real não partilham – recorda-me aquela estória da formiguinha que montada no dorso de um enorme elefante comentou: “ena pá, já viste a imensa poeira que estamos a levantar?”.

(*) Ricardo Castanheira, Diário as beiras

MUITA PARRA POUCA UVA

Vinha-se notando que os comentadores e proceros do regime andavam ultimamente muito cabisbaixos por não encontrarem ponta por onde pegassem para elogiar o Governo. Finalmente surgiu a fresta de uma janela e eis que todos se precipitam por ela adentro no afã de proclamar aos quatro ventos uma retumbante vitória de Passos-Gaspar-Portas. Não é caso para menos, depois de tão prolongada seca. De qualquer maneira, bem vistas as coisas, o caso não justificaria tamanho foguetório porque o chamado regresso aos mercados, não vai trazer nada de positivo para os portugueses: a austeridade vai crescer, o desemprego vai continuar a aumentar, os apoios sociais vão escassear ainda mais, não há qualquer vislumbre de baixa de impostos, para só referirmos alguns dos exemplos mais significativos para o cidadão comum. Além disso, já se percebeu que o regresso aos mercados financeiros internacionais tem pouco mérito da parte do Governo como se depreende de afirmações de várias entidades. Por outro lado e, como que para refrear os ânimos, os dados da execução orçamental continuam a contrariar praticamente todas as previsões do executivo que não conseguiu atingir o objectivo para o défice orçamental – primeiro 4,5% do PIB, depois 5%.

Sobre execução orçamental e regresso aos mercados recolhemos as seguintes opiniões, nem todas elas de “radicais” e “esquerdistas”:

Apesar dos cortes de dois subsídios a trabalhadores em funções públicas e a pensionistas em 2012, a diferença entre receitas e despesas públicas este ano rondará os 6% do PIB. O facto de a economia estar em recessão, e de terem sido usados recursos públicos para a capitalização da banca, fez com que este ano a dívida aumentasse 10% do PIB para um valor de cerca de 200 mil milhões de euros.

Paul Trigo Pereira, Público

De acordo com os números divulgados na quarta-feira à noite pelo Ministério das Finanças, a cobrança de impostos em Portugal em 2012 ascendeu a 32.025 milhões de euros. O resultado representa um falhanço em praticamente toda a linha da projecção que tinha sido feita pelo Governo em Outubro de 2011, quando, com a troika já a fiscalizar as finanças públicas portuguesas, apontou para uma receita fiscal de 35.159 milhões de euros.

Sérgio Aníbal, Público (edição impressa)


[O regresso aos mercados]  é bom para a credibilidade da República portuguesa mas não se refletirá em nenhuma melhoria da situação de vida dos portugueses.
Freitas do Amaral, DN

O regresso aos mercados não é resultado do sucesso da política de austeridade e da execução orçamental. Os juros das dívidas soberanas na UE têm estado a descer fortemente desde setembro, isto é, desde que o Banco Central Europeu, contrariando a opinião reiterada do Governo português, decidiu assumir a função de garante dos créditos aos Estados membros.

José Manuel Pureza, DN

É uma operação tanto mais entusiástica e mais gongórica quanto mais fantasiosa. Os benditos mercados sorriem a Portugal, mas os impostos aumentaram este mês cerca de 30 a 40% para muitos dos contribuintes. Os mercados abriram as portas, terminou o sufoco: mas e os salários? Voltam ao que eram? E as pensões? São devolvidas? E o IRS? Vai baixar? E o IVA? Volta atrás? Nada. Nem um cêntimo. Roubado está, roubado fica. Eles estão a dançar no nosso funeral.

Francisco Louçã, Esquerda. net

AMANHÃ, TODOS COM OS PROFESSORES!

SUBVERTER A DEMOCRACIA

O poder económico e o capital financeiro têm vindo, sucessivamente, a subverter a democracia, em favor de uma reduzida minoria, colocando em lugares de chefia gente que não hesita em pisar a lei, incluindo a própria constituição para atingir os seus fins. A chamada “refundação” do Estado insere-se nesta estratégia de deslocação para o sector privado de serviços públicos essenciais como os que se referem à saúde, educação, segurança social, fornecimento de água e de energia, etc., com prejuízo, a curto prazo de vastas camadas da população, em especial, a mais carenciada.

A estratégia é sempre a mesma: passar para interesses privados os sectores mais lucrativos e empresas públicas estratégicas, deixando para o Estado apenas o que dá prejuízo. Privatizar os lucros e socializar os prejuízos.

Este tema é a base de um interessante artigo de opinião que vem no Público de hoje e que transcrevemos a seguir.

“Refundação” do Estado e direitos fundamentais (*)

O debate sobre o Estado ganhou nestes dias, não pelas melhores razões, espaço na agenda política e mediática. O discurso sobre a "refundação" do Estado lançado pelo atual governo resume-se a uma alegada necessidade de reduzir a despesa com o Estado social. A opacidade do discurso não esconde, porém, a intenção de limitar drasticamente as funções económicas e sociais do Estado, transferindo-as para o sector privado - como o demonstra também a política de privatizações das empresas públicas estratégicas (EDP, TAP, RTP...) -, reforçando o peso do poder económico sobre o poder político democrático.

Consagradas pela Constituição de 1976, essas funções implicam o poder democrático na provisão de bens (água, energia, etc.) e serviços públicos essenciais e universais (saúde, educação, segurança social, etc.), e no desenvolvimento económico e social.

Os anos 1980, no quadro da adesão à CEE, deram azo a um processo gradual de privatização e liberalização da atividade económica, convertendo o Estado em predominantemente regulador e contratante com o sector privado (as parcerias público-privadas ilustram alguns dos efeitos menos abonatórios deste processo). Hoje, porém, existe uma ameaça de subversão da missão social e económica do Estado, pondo em causa a responsabilidade deste como garante do bem comum e dos direitos económicos, sociais e culturais (DESC) dos cidadãos. A intervenção do Estado para combater a crise financeira, socializando custos, e a pretensão de cortar, a fundo e sem critério, na despesa social fazem perigar direitos fundamentais inerentes aos valores da democracia e do Estado de direito. É urgente "levar os direitos a sério" (Dworkin). O princípio maioritário tem limites que, como exige o princípio da separação de poderes, são, entre nós, garantidos sobretudo pelo Tribunal Constitucional (TC). Falar de excesso de direitos ou de judicialização da política é apenas um modo de defender que o poder político não deve ter limites quando aja em favor do poder económico não democrático.

É jurisprudência assente nos planos internacional e interno que, sempre que estejam em causa medidas restritivas de direitos fundamentais dos cidadãos em nome do interesse público, deve ser respeitado o princípio da proporcionalidade: essas medidas devem ser sempre fundadas numa avaliação da sua necessidade e à luz de alternativas que podendo alcançar os mesmos fins se revelem menos gravosas para as pessoas. Acórdãos recentes do TC alemão (2010) explicitaram de forma precisa as exigências substantivas e procedimentais a cumprir nestas circunstâncias, entre outras: a garantia de níveis mínimos de proteção social compatíveis com a dignidade humana, no plano físico e no da participação social, cultural e política dos indivíduos, e a divulgação dos métodos de cálculo das prestações sociais ou cortes.

Na mesma linha, numa decisão modelar, o TC da Letónia (2009) declarou inconstitucional uma legislação (recomendada pelo FMI) que, a fim de conter o défice público, determinava reduções nas pensões. Argumentou o tribunal que o governo deveria ter ponderado alternativas menos restritivas e garantido períodos de transição ou compensações futuras pelos cortes, frisando ainda o imperativo de garantir níveis sociais mínimos para os pensionistas, independentemente dos recursos disponíveis.

A "refundação" tecnoburocrática do Estado promovida pelo governo não respeita minimamente estes princípios. É, de resto, paradoxal que o governo seja tão solícito para incorporar na Constituição limites ao défice e à dívida (no fundo, a constitucionalização da austeridade) e tão pouco diligente quando se trata de cumprir os deveres constitucionais que lhe cabem em matéria de direitos fundamentais dos cidadãos.

É crucial repor os direitos fundamentais na agenda política, revalorizando-os como imperativos éticos e pilares essenciais de um Estado de direito. Os DESC devem ser determinantes de qualquer decisão política, inclusive da (re)negociação de acordos de assistência financeira com troikas e de qualquer reforma séria do Estado.

(*) Maria Eduarda Gonçalves, António Carlos Santos, João Pato

DESPEJOS NO BAIRRO DE SANTA FILOMENA (Amadora)

Dificilmente encontraremos este vídeo na comunicação social televisiva. Nem este nem outros como este que denunciem situações similares. Por isso, é importante o papel das redes sociais para fazer chegar, o mais longe possível, a informação que é sonegada á opinião pública, com intenções óbvias.

O (VERDADEIRO) FIM DO MUNDO

Enquanto toda a gente estava preocupada com o calendário de fim do mundo de uma certa civilização extinta, uma outra civilização mais contemporânea continua alegremente a caminho do colapso total. O aquecimento global levará à destruição da vida na Terra se não for contido, na sua sanha predadora, o sistema que está a levar a um aumento desmesurado da temperatura no nosso planeta.

AS MALHAS DOS IMPÉRIOS

- Onde estão os russos e chineses do Conselho de Segurança [das Nações Unidas] quando precisamos deles?

Apesar de continuarem a opor-se a uma intervenção estrangeira na Síria, russos e chineses têm defendido que a operação militar levada a cabo pela França no Mali, desde 1 de Janeiro, respeita a legalidade internacional.

DESONESTIDADE NA SAÚDE

                                                                  

O tristemente famoso relatório do FMI ainda dá que falar, e, se já foi há muito desmascarado nas suas linhas gerais, vão surgindo alguns casos em sectores específicos que vale a pena denunciar por constituírem exemplos de manipulação de dados ou de puras falsidades. Há dias referimos aqui, a partir de um texto do prof. Santana Castilho o caso da educação. Hoje vamos tratar, também recorrendo a um especialista, da área da saúde que aponta “algumas incoerências e dados errados”, com dois exemplos que retirámos de um artigo de opinião (*):

“1.Despesa total em saúde: o FMI diz que o serviço Nacional de Saúde (SNS) tem ainda de encolher mais 2% sob pena de tornar-se “insustentável”. O documento não revela como chega a esta conclusão e prevê apenas uma poupança de 1% até 2017. Seria bom recordar que nos últimos quatro anos, o Ministério da Saúde já reduziu a despesa no sector de 7% para 5,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

2.Salários dos médicos portugueses: diz o FMI que são superiores aos dos alemães, italianos e noruegueses. Em 2012 a remuneração ilíquida base média dos médicos foi de 2939€ por mês, e o ganho médio, que inclui todas as outras remunerações acessórias, incluindo horas extraordinárias, subsídio de refeição, etc. foi de 3803€, o seja, apenas mais 22,7% que a remuneração base e não os 33% que o FMI refere. Porém, o salário médio dos médicos alemães varia entre os 3700 e 7000 euros.

Até prova em contrário, estes números do FMI são totalmente disparatados.”

Percebemos bem onde os nossos governantes querem chegar, contando com o apoio de uma entidade que nos é alheia. Mas, por favor, não nos tomem por parvos!...

(*) João Rodrigues, Diário de Coimbra

O ESTIGMA DO RSI

O Rendimento Social de Inserção (RSI) é, para muitos, o apoio social mais escrutinado em Portugal. Durante anos foi alvo de uma intensa campanha destinado a desacreditá-lo de forma que a sua eliminação ou redução ao mínimo fosse facilmente aceite pela opinião pública. O auge desta campanha foi atingido já na vigência deste governo, tendo-se tornado um estigma para quem dele “beneficia”. As pessoas que recorrem ao RSI são catalogadas como sendo preguiçosas, pouco amigas de trabalhar, querendo viver à custa de um apoio que não merecem, pago com o dinheiro dos contribuintes. O resultado de tudo isto é que, muita gente com absoluta necessidade, recusa recorrer àquela medida que, apesar de todos os ataques que sofreu ainda abrange mais de 280 mil pessoas.

Em entrevista à agência Lusa, Eugénio Fonseca, presidente da Cáritas, afirmou que "há muita gente que não quer aceder à medida porque se criou um estigma de tal forma que há pessoas que têm vergonha de dizer que são beneficiários do RSI”.

Contou o caso de uma professora que, depois de trabalhar 18 anos se viu desempregada e, uma vez terminado o subsídio, caiu numa situação de pobreza. “Tive de ir falar com ela para um café porque não queria ir à instituição. Recomendei-lhe que se inscrevesse na Segurança Social para ser beneficiária do RSI, mas ela disse logo que não ia por causa do rótulo que se gerou à volta daquela medida”.

Antes da crise, a pobreza em Portugal situava-se nos 17,9%, “mais de 20% deste total eram trabalhadores por conta de outrem, cujo rendimento não era suficiente para suportar os encargos necessários para a sua sobrevivência”.

“Mesmo assim continuávamos a dizer que era gente que não queria trabalhar, que queria viver à custa dos outros e do erário público”, mas a situação de crise veio mostrar que não é bem assim”. Essa estigmatização atingiu com força o RSI: “Como se percebeu que havia uma camada da população que não olhava bem esta medida, determinadas classes políticas quiseram fazer do RSI uma arma política e no fim acabaram por, em nome do rigor que a medida devia ter, prejudicar aqueles que não falseavam o Estado”. Como se sabe, restrição atrás de restrição, a consequência foi a redução drástica do leque de pessoas que podem aceder à medida com a introdução, em Julho de 2102, das novas regras de atribuição das prestações.

LEI CONTRA PRECARIEDADE VAI A VOTOS

É já na próxima sexta-feira, 25 de Janeiro, que vai a votos no Parlamento a Lei Contra a Precariedade que a Iniciativa Legislativa de Cidadãos propõe.

A maioria de direita no poder e a esquerda envergonhada não revelaram, até agora, o seu sentido de voto. Inclusive, ainda há poucos dias, o PS não tinha demonstrado disponibilidade para receber os proponentes da referida lei.

Infelizmente, é nestes casos concretos que se verifica de que lado está, de facto, o PS…

Bloco de Esquerda, PCP e Verdes já revelaram apoio claro à iniciativa.

26 JANEIRO: BASTA DE ATAQUES À ESCOLA PÚBLICA E À PROFISSÃO DOCENTE!

A CULPABILIZAÇÃO NÃO COLA

O discurso da culpabilização – “vivemos acima das nossas possibilidades” – tem servido ao governo e ao exército dos seus seguidores, que enxameiam a comunicação social, para justificar todas as malfeitorias que se destinem ao processo acelerado de empobrecimento em curso. O nivelamento por baixo é o que está a dar através da propaganda tendenciosa que leva a colocar grupos da população contra outros (sector público contra sector privado, jovens contra pensionistas e reformados, aqueles que não podem fazer greve contra grevistas, etc.), numa manobra de dividir para reinar. Acontece que o pecado do consumismo pode ter alguma contextualização na “nossa matriz judaico-cristã” mas não tem nenhuma justificação científica como muito bem refere o seguinte texto do insuspeito Nicolau Santos no Expresso Economia de ontem.

Fartos do discurso da culpabilização

Desde que chegou ao poder, o primeiro-ministro adotou um discurso culpabilizador para com a população portuguesa. A culpa de termos chegado até aqui é das famílias que se endividaram demais, das empresas que se endividaram demais e do Estado que se endividou demais. Agora, para resolvermos o problema, temos de empobrecer. Será a forma de expiar na terra os nossos pecados do consumismo, da gula, da avidez, da luxúria e, claro, da preguiça. Por causa disto, seremos punidos através de sucessivos e brutais aumentos de impostos, quebras assinaláveis dos rendimentos das famílias e subida exponencial de falências e desemprego.

A nossa matriz judaico-cristã leva-nos a admitir que talvez o primeiro-ministro tenha razão. Provavelmente não precisávamos de comprar tudo o que comprámos, de comer todas as iguarias que comemos, de beber os vinhos que bebemos, de adquirir roupa e sapatos um pouco melhores, de mudar de casa ou fazer obras na antiga, de tocar o carro velho por um novo, de ter um computador e um televisor, de tratar dos dentes, de fazer check-ups e análises, de ir de férias.

Acontece que esta conversa não tem nenhuma fundamentação científica. Visa levar-nos a aceitar de cabeça baixa e mansamente os sacrifícios que a troika e o Governo nos estão a impor.

Ora o que é preciso dizer, de uma vez por todas, é que todos os agentes económicos reagiram a estímulos. Os governos investiram em autoestradas, hospitais e mais betão porque havia grande disponibilidade de fundos comunitários para isso. As empresas fizeram investimentos com dinheiro emprestado porque, em primeiro lugar, do ponto de vista fiscal não existe nenhum incentivo para que reforcem os seus capitais próprios; e em segundo porque havia grande facilidade no acesso ao crédito, a taxas muito favoráveis. As famílias, por seu turno, compraram casa porque o mercado de arrendamento estava bloqueado há muitos anos e porque todo o sistema bancário apostou neste segmento, concedendo crédito a longo prazo a taxas muito baixas. E compraram também muitos bens de consumo ou viajaram a crédito porque os bancos insistiram em dar-lhes financiamento barato, cartões de crédito e todo o tipo de estímulos e facilidades para aceder a esses bens. Os agricultores, por seu turno, deixaram de produzir cereais, leite ou outros produtos porque a Política Agrícola Comum os orientou nesse sentido. E a nossa frota de pesca foi desmantelada porque Bruxelas deu chorudas indemnizações para que os empresários assim procedessem.

Claro que em várias áreas houve excessos e casos existirão em que os agentes económicos deveriam ter resistido às tentações que lhes colocavam à frente. Também é verdade que em vários casos, deveriam ter sido as autoridades a usar os meios à sua disposição para travar o caminho errado que estávamos a percorrer. Mas, em termos gerais, os agentes económicos reagiram a estímulos: estímulos das políticas europeias e dos fundos estruturais, estímulos do sistema financeiro, estímulos da publicidade da distribuição e das grandes superfícies, estímulo das agências de viagens, etc.

O discurso da culpabilização quer que aceitemos a brutalidade da austeridade com resignação e um sentimento de inevitabilidade. Mas o que precisamos é de um discurso que nos ajude a sair do pessimismo e do desânimo em que nos tentaram sequestrar, que nos mobilize para ultrapassar as dificuldades e que nos faça acreditar que podemos construir um país melhor, mais justo, inovador e atraente. Desconfio que nunca será o atual primeiro-ministro a fazê-lo.

A GUERRA NO MALI

Segundo o governo francês, o objectivo ao enviar tropas para o Mali é: “assegurar que quando deixarmos [o país] quando finalizarmos a nossa intervenção, o Mali está seguro, tem autoridades legítimas, um processo eleitoral e não há mais terroristas a ameaçar o seu território”.

Mais uma vez tem toda a legitimidade perguntar, por que razão, as grandes potências sentem subitamente fortes impulsos para apoiarem certos países em guerras contra “terroristas” e em defesa da democracia sendo que estes países são sempre detentores de fabulosas riquezas em recursos naturais como é o caso do Mali com abundantes quantidades de urânio, ouro, petróleo e minerais estratégicos?

CITAÇÕES

O violento ataque dirigido pelo Governo contra os direitos sociais fundamentais dos portugueses assenta numa campanha ideológica fascizante, num chorrilho de argumentos manipulados e mentirosos, num determinismo perigoso e absolutamente antidemocrático.

Carvalho da Silva, JN

O Estado assumiu como seus 5,5 mil milhões de euros de créditos do BPN. Desses, cerca de 2,2 mil milhões foram dados como definitivamente incobráveis e contabilizados nos défices de 2010 e 2011. Ou seja, passou de dívida de alguns para dívida de todos nós. E mais 3 mil milhões vão em breve ter o mesmo destino. Aos que defendem que toda a dívida deve ser paga cabe perguntar: esta também? Porquê?

José Manuel Pureza, DN

Até 2011, os juros cresciam e as dívidas também. Agora, as dívidas crescem ainda mais e os juros baixam. Não existe nenhuma relação de causalidade entre dívida e taxas de juro.

Joana Amaral Dias, CM

A abstenção do PS no Parlamento, já este mês, na votação da proposta do PCP e do BE que propunha a subida de 485 para 515 euros do salário mínimo é um péssimo sinal do tipo de opções.

São José Almeida, Público (sem link)

26 JANEIRO: PELA DIGNIFICAÇÃO DA PROFISSÃO DOCENTE

ESCAMOTEAR A LEI E A DEMOCRACIA

Vivemos um tempo em que o capital financeiro dispõe da vida de todos nós como muito bem entende, através de lacaios espalhados por todo o mundo, quer nos governos quer noutros sectores que influenciam de forma significativa a opinião pública. Para esta gente as medidas tomadas são aplicadas à medida dos seus interesses próprios ou daqueles que representam, independentemente de estarem conforme à lei ou a ferirem de modo mais ou menos grosseiro. A democracia também se tornou numa força de bloqueio para os donos do mundo e não se eximem de o afirmar abertamente. Aliás, parece que defender a democracia passou a ser atitude de radicais e extremistas e, como tal, coisa desprezível. Pensar de forma diferente do “discurso que nos é servido, pronto a consumir” tornou-se crime de lesa finança ou lesa troika para o caso de Portugal.

De facto, começam a ser insustentáveis estes sucessivos discursos sobre a crise que revelam, acima de tudo, uma crise discursiva, já que se procura escamotear que, antes de ser social, ela teve uma raiz política, financeira e económica, para não evocar a sua vertente antropológica.

Confrontamo-nos globalmente com regimes políticos de dominação que, à falta de um argumentário consequente, vão alimentando o sentimento ilusório de que, em breve, vamos sair do estado crítico em que nos encontramos e pelo qual, aliás como cidadãos, somos os principais responsáveis.

Salvo algumas exceções, parece-me que não se está a dar a devida atenção ao esgotamento do espaço democrático – veja-se o ressurgimento da xenofobia e do populismo, em vários países europeus – implicando necessariamente o reconhecimento da dignidade de pensar e de criticar, em detrimento de uma plêiade de tecnocratas, fieis servidores do poder e sempre disponíveis para tudo dizer e o seu contrário, em função de interesses espúrios.

O caso da proposta governamental do OGE-2013 é disso um bom exemplo. Pouco ou nada importa se viola a nossa lei fundamental, como se uma constituição fosse um conjunto de rabiscos em papel higiénico. O discurso que nos é servido, pronto a consumir, é que a sua não aprovação implicaria um prejuízo financeiro insustentável e, claro, que a troika não iria apreciar, pelo que a ameaça vem, conjuntamente, de dentro e de fora.

Neste contexto preciso, o governo escolheu o último dia do ano para injetar – verbo escolhido pelo jornal La Tribune - €1,1 mil milhões no Banif, alegadamente para reforçar os capitais próprios do banco (Cor Tier One), sendo assim a quarta instituição financeira a ser recapitalizada, depois do BCP, BPI, e CGD, se ignorarmos, que é o que pretendem, o caso BPN.

Observando a cartografia dos índices bolsistas em 2012, editada pelo quotidiano Les Echos, e intitulada “Ano fausto para as bolsas mundiais” e após um momento de perplexidade, surge um mal-estar profundo, para não dizer revolta. Apenas alguns exemplos. O índice MSCIWorld aumentou 13,2%, o DAX Alemão 29%, o CAC-40 de França 15%, os valores tecnológicos da bolsa americana (NASDAQ) 13,6%, os industriais (Dow Jones) 5,9% e, pasme-se, a bolsa de Atenas deu um salto de 32,7%. Se excetuarmos a Ucrânia (-38,5%), Marrocos (-15,13%) e a Espanha (-5%), o mundo financeiro está bem e recomenda-se. (*)

O “ano fausto para as bolsas mundiais” é um dos exemplos significativos de quem está a beneficiar com a crise – e à custa de quem – se nos lembrarmos da austeridade que nos está a ser imposta como se não houvesse qualquer alternativa. E há, mas os seus defensores quase não têm hipóteses de a defenderem publicamente.

(*) In Diário de Coimbra (“Justificações discursivas”, João Marques, diplomado em Ciências da Comunicação).

BE-PTM: REUNIÃO CONCELHIA ALARGADA

O secretariado local do Bloco de Esquerda convoca uma reunião concelhia alargada do BE-Portimão para dia 19 de Janeiro de 2013 (próximo sábado) pelas 16:00 horas na sede do partido em Portimão.


A ordem de trabalhos será a seguinte:

1. Informações

2. Assunto do Hospital do Barlavento

3. Manifestação de 2 de Fevereiro em Portimão

4. Assuntos autárquicos

5. Outros assuntos.

Apela-se à presença do maior número possível de camaradas, pois só assim será possível avançar com eficácia e determinação.

A CORRUPÇÃO NA ORIGEM DA CRISE (2 de 5)

Causa alguma admiração que este tipo de declarações não tenha uma ampla divulgação na comunicação social de grande audiência. Os critérios jornalísticos não explicam tudo…

Para ver até ao fim!

É JÁ ESTE SÁBADO

MAIS QUE NUNCA OS PROFESSORES DEVEM MOSTRAR O SEU DESCONTENTAMENTO

Os professores não aguentam mais.
Conferência de imprensa 10/1/2013

DESONESTIDADE INSTITUCIONAL

Como já está abundantemente desmascarado o chamado relatório do FMI é um documento com a marca do Governo e a assinatura de uma entidade internacional para lhe conferir alguma credibilidade e, assim, enganar os portugueses sobre os verdadeiros responsáveis pelas medidas terroristas que lá são propostas. Passados poucos dias do conhecimento público do dito estudo, já ninguém neste país, minimamente informado, tem a mais pequena dúvida de que se trata de um documento desonesto, eivado de falsa informação, de manipulação de números, de forma a fabricar falsas conclusões, à medida dos interesses do Governo.

Há males que vêm por bem e este é mais um dos casos que constitui a marca de água de um executivo que faz da ocultação da realidade o seu meio de sobrevivência – assim os portugueses estejam atentos.

A área da educação pública, um dos alvos que o Governo pretende atingir na sua sanha destruidora do Estado social, é particularmente visada no relatório, constituindo um dos melhores exemplos da manipulação e distorção da realidade, como demonstra muito bem a crónica que Santana Castilho assina hoje no Público e que transcrevemos a seguir.

Uma nota para Moedas

Como estaria a educação nacional se tivéssemos um curriculum coerente, de alto a baixo? E se o modelo de gestão das escolas atraísse os melhores? Que teria acontecido se a política educativa privilegiasse a cooperação, que une, em detrimento da competição, que divide? E se os professores fossem respeitados, que não vilipendiados? O exercício dicotómico que esbocei prolongar-se-ia longamente, opondo o que é ao que poderia ser. Mas porque não aconteceu cada metade de cada pergunta, os putativos resultados permanecerão no campo da dialéctica. Diferente é o que está apurado e passou a factual. É por isso que o relatório do FMI está mal feito. Nesta crónica, que é uma nota para Moedas, apontarei alguns dos muitos erros que tornam mau aquilo que Moedas diz que é bom. E porque nem eles, técnicos, nem ele, político, podem ignorar a verdade, concluirei dizendo que uns e outro foram desonestos. Eles, intelectualmente. Ele, politicamente.

Diz o relatório, a abrir (p. 58), que o sistema de educação em Portugal perde por comparação com os demais países da Europa, no que toca à relação entre os custos, por referência ao PIB, e os resultados. O relatório diz que gastámos, em 2010, 6,2 por cento do PIB. Está errado. Gastámos cinco, inferior à média da UE. Mas, porquê 2010? Depois de tanta avaliação e tantas missões, estes mafarricos não conhecem o valor actual, que se cifrará por volta dos 3,8 por cento? A afirmação é falsa e particularmente grave, por coexistir com a recente divulgação dos resultados de dois dos mais credíveis instrumentos de notação dos sistemas de educação: o TIMMS (Trends in International Mathematics and Science Study) e o PIRLS (Progress in International Reading Literacy Study). Como, aliás, referi no meu último artigo, Portugal foi o país que mais progrediu no ensino da Matemática e o segundo que melhores resultados obteve no que toca às ciências. Que mundo observam estes peritos? Linhas à frente, afirmam que nos dois últimos anos o Governo melhorou a avaliação dos professores. Saberão que nesse tempo a coisa não mexeu, simplesmente hibernou?

Afirma o relatório (p. 61) que é evidente que o custo por aluno nas escolas privadas é inferior ao das públicas. Cita os dois estudos recentemente divulgados, o do Tribunal de Contas e o do grupo de trabalho designado pelo MEC. Mas só utiliza as conclusões do primeiro, aliás com validade condicionada pela própria autoria. Diligentemente, manhosamente, como se os colonizados fossem estúpidos e não simples vítimas de meliantes da mesma ideologia, o relatório escamoteia as conclusões do segundo estudo. Porquê? Porque essas conclusões dizem que 80 por cento das turmas financiadas pelo Estado ao privado têm um custo superior às públicas, de cerca de 15 mil euros. Porque, de outro modo, não poderiam sugerir a privatização do ensino. Demasiado baixo. Mesmo má moeda.

Recomenda o relatório (p. 63) o aumento das propinas no ensino superior. Mas mostra a realidade que os valores cobrados já são dos mais elevados da Europa, apesar de termos um rendimento per capita dos mais baixos e a carga de impostos mais alta. Dado o tom de sofisticação analítica que 24 quadros, cinco tabelas e duas caixas emprestam ao documento, seria de esperar um quadro comparativo com os valores cobrados no espaço europeu. Como convém a recomendações pré-ordenadas, o documento é aí omisso. Como estamos a ver, a ocultação cirúrgica e a distorção mascarada de tecnicidade são figuras de estilo do relatório.

Exemplos similares podem ser abundantemente colhidos se deslocarmos a análise para as áreas da saúde ou segurança social e evidenciam que o relatório não conclui como corolário de uma exposição sequencial de factos. Antes, manipula números para forçar um preconceito, qual seja o de apontar o Estado social como o responsável pela crise. E não é. As despesas sociais pesam 19 por cento no PIB português, enquanto a média da zona euro se cifra nos 21 por cento. A crise resulta da acumulação de erros políticos, nossos e da Europa. Só se resolve à escala transnacional, com crescimento económico. Se este relatório colhesse crédito, os países escandinavos seriam miragem. E não são. Existem.

Sem negar a importância dos dados quantitativos, temos que ter bem presente que a realidade, particularmente nas áreas sociais, não é redutível à simples linguagem numérica. Porém, quando intencionalmente distorcemos a realidade e por via da manipulação dos números, ocultando aqui, distorcendo ali, pretendemos modificar a percepção que os outros têm dela, resvalamos para o campo da canalhice. Em tempo de protectorado humilhante, importa redobrar a atenção cívica aos canalhas e aos colaboracionistas.

SÃO PRECÁRIO, O NOVO PATRONO DA EUROPA

A austeridade e os ditames dos mercados criaram uma multidão de novos "fiéis" forçados: os precários.

Conhece a paróquia de São Precário? Mesmo sem guia, não terá dificuldade em encontrá-la e, no dia em que lá chegar, terá bons motivos para desesperar.

Porque, na paróquia de São Precário, não há lugar para a esperança. A grande maioria dos paroquianos trabalha por um salário de miséria para manter os privilégios do alto clero, que substituiu a teologia pela economia.

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NADA COMO O IRMÃO LÚCIA PARA ALIVIAR O AMBIENTE...

REFUNDAR OU RECUAR?

Num país com um grau de iliteracia tão elevado como o nosso, é fácil enganar os cidadãos mais desprevenidos, deturpando o significado das palavras. Assim aconteceu com a introdução da expressão “refundação do Estado”. Trata-se de um ardil que, posto à discussão, vai fazendo o seu percurso no sentido mais favorável aos interesses de quem o criou. Enquanto as pessoas se vão entretendo a discutir onde o Governo quer chegar com a “refundação do Estado”, vai-se criando um clima propício à aceitação do que quer que aí venha, mesmo que seja o pior.

Convenhamos que, espertezas deste calibre têm sido o forte da maioria de direita. É claro que há muita gente que descobre rapidamente a marosca mas a verdade é que ela já produziu efeitos nefastos gerando muita confusão. E, em caso de dúvida, muitas pessoas tendem a aceitar as resoluções de quem está no Governo. O texto seguinte faz, com alguma imaginação, a desmontagem de mais uma trapaça dos especialistas nestas manobras, Passos-Gaspar-Relvas-Portas.

A “Refundação” do Estado: um Estado social escaqueirado (*)

O Primeiro-ministro, com ar de pensador, anunciou a grande novidade da “refundação” do Estado. E da palavra “refundação” ninguém lhe encontrou significado no Dicionário da Língua Portuguesa. Passou por ser uma questão de leituras, de estudo, de cultura. Mas, adiante!

Se ninguém lhe encontrou significado no dicionário, já não escapou a ninguém o alcance da intencionalidade da “refundação”.

E todos acordaram que o nosso Primeiro quer voltar ao passado, recuar no tempo. Recuar ao tempo em que se ia descalço para a escola.

E estas coisas não acontecem por acaso.

Nos encontros por salões de gente importante lá por Bruxelas, onde tudo se decide, há quem de lá traga recados. O recado veio de tecnocratas ao serviço de ideologias.

E os tecnocratas mandam-nos de cá. E os de cá, obedientes e submissos, obedecem e fazem.

E foi assim que a “refundação” do Estado nos chegou, o que mostra bem o estado de indigência a que isto já chegou.

Ficamos a saber que “refundação” é o Estado deixar de prestar serviços e deveres sociais.

Mais de 4 mil milhões de euros a tirar à Saúde, à Educação, à Segurança Social, não pagando e reduzindo reformas e pensões, abonos, subsídios de desemprego. Num país de desempregados, num país de famílias reduzidas à pobreza.

A “refundação” do Estado de Passos Coelho é não pagar serviços que o Estado tem o dever de prestar.

E se vingar essa revelação de tão eminente pensador ficamos entregues a um Estado que tudo suga, que tudo nos leva em impostos, taxas, licenças, um Estado que nos esbulha para nada dar em troca, nem os mínimos a que está obrigado pelos direitos instituídos.

E não ouve o clamor e a revolta que anda nas ruas.

E os pensadores deste governo não conhecem um estudo em livro que garante que tudo o que se gasta com o Estado social nós tudo pagamos, nada nos é dado por favor.

“Refundação” é ideia velha de muitos anos, para fazer co que o ensino volte a ser pago. Tornar a escola um luxo de poucas famílias.

Na saúde “refundação” significa estabelecer serviços para ricos que os possam pagar, deixando uma saúde de pensos para quem não tem dinheiro.

E o estado de indigência é tal que já se perdeu o sentido do ridículo. Para aumentar uns míseros patacos ao já mísero salário mínimo, o ministro vai, submisso, pedir autorização à troika.

E a troika é esse grupo misterioso e estranho, que anda por Lisboa acompanhado por batalhões de seguranças a ver folhas de cálculo para aplicar receitas bem conhecidas, e que leva à sua conta boa parte do dinheiro que nos dizem que vem emprestado, e desse dinheiro com que se pagam, ficamos nós com a dívida e os juros apagar.

É a troika que do pedestal da sua importância considera que para reduzir despesas do Estado em mais de 4 mil milhões de euros não ser necessário uma revisão constitucional.

É a troika, da torre da sua sabedoria, que determina os limites democráticos e constitucionais da República.

É a troika, que aproveitando o estado de indigência a que o nosso Estado chegou, determina que se privatize tudo, tudo aquilo que é necessário para a nossa soberania.

E que dá abundantes lucros, é isso mesmo que mais interessa privatizar. E o que possa dar menos lucros ou despesa também se privatiza, assumindo o Estado os lucros que se quer dar aos investidores.

São estas as teorias do “ajustamento”, outra palavra rara que nos chegou com a troika.

E, Portugal que há pouco estava nas trevas do atraso, com a “refundação” de Passos Coelho voltará às trevas de onde saiu.

É este o tal “bom caminho”, outra expressão que nos chegou com a troika.

E no “bom caminho” vamos nós empurrados para as cantinas sociais para matar a fome, pelo mesmo “bom caminho” por onde anda a Grécia.

Grécia, que na antiguidade nos deu filósofos e pensadores, agora referida com repelência pelos novos pensadores da ideologia neoliberal da troika.

(*) Manuel Miranda, Diário de Coimbra

IGNÓBIL DOCUMENTO

O relatório do FMI teve o condão de nos mostrar, mais uma vez, o carácter fanático, irresponsável, e incompetente deste Governo e a sua má-estima pelos portugueses. No texto seguinte, Nicolau Santos classifica o relatório como “um embuste ideológico”, usando muita benevolência já que o dito documento é, em si mesmo, um embuste em todos os sentidos, fazendo jus à verdadeira fonte de onde emanou. Como muito bem afirma Carvalho da Silva (JN, 12/1/2013) “pelo processo da sua produção e, acima de tudo, pelo seu conteúdo, tal relatório deve ser classificado de ignóbil. Ele só tem interesse num aspeto: tornou mais claro, perante os portugueses, a malvadez, o retrocesso social e civilizacional das políticas deste Governo e, logo, a certeza de que elas negam o futuro do país". Alguns próximos da maioria são os primeiros a classificarem o documento como um “disparate”.
Tendo cumprido a missão de desmascarar o Governo, o destino do dito relatório deve ser, portanto, o caixote do lixo.

Um embuste que merece discussão (*)

O relatório do FMI para cortar €4 mil milhões na despesa pública é um embuste ideológico. Divulgado cirurgicamente, faz o mal e a caramunha para conseguir alguns ganhos.

É um embuste porque este relatório, sendo formalmente do FMI, é na prática dos 10 ministros e cinco secretários de Estado que colaboraram formalmente na elaboração do documento. É um relatório do Governo, apadrinhado pelo FMI, que passa ao papel os preconceitos e as posições ideológicas contra o Estado do primeiro-ministro e do ministro das Finanças.

Na prática, o documento abafa a polémica em torno do enorme aumento de impostos para este ano, prevenindo ao mesmo tempo o já previsível falhanço da meta do Orçamento do Estado para 2013. Além disso, antecipa o eventual chumbo do Tribunal Constitucional a algumas normas do OE.

Ao mesmo tempo, ao anunciar medidas que reduzem praticamente a cinzas a rede social do Estado tal como ele existiu até agora, o Governo prepara a opinião pública para aceitar mais e mais cortes nessa rede. Entre o napalm e a granada, a segunda parece sempre menos má.

O documento não esconde também a sua sanha ideológica contra funcionários públicos, desempregados, reformados e pensionistas. É contra eles que são propostas as medidas mais violentas (despedimentos de 140 mil funcionários públicos, redução dos salários-base em 7%, diminuição do tempo de subsídio de desemprego, cortes de 15% nas reformas acima das mínimas).

É verdade que as despesas com pessoal em percentagem do PIB foram até 2012, superiores à média da UE, mas no ano passado diminuíram para 9,8% do PIB (21% da despesa pública total), enquanto no conjunto da UE representam 10,7% do PIB (ou 21,9% da despesa pública). Contudo, no que toca ao Estado social, a proposta parte de pressupostos (propositadamente?) errados. As despesas com benefícios fiscais, em percentagem do PIB, em Portugal, sempre foram inferiores ao conjunto da UE. Até 2010, a evolução foi no sentido da convergência. Mas os benefícios sociais que representaram 29,1% do PIB em 2010, caem para 28,4% em 2011 e 27,6% em 2012 (Observatório sobre Crises e Alternativas, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Barómetro das Crises nº 4).

É por isso chocante que o documento proponha a subida das taxas moderadoras de saúde nas urgências de 20 para 40 euros, ou a eliminação do abono de família aos jovens estudantes entre os 19 e os 24 anos, a diminuição dos subsídios de paternidade u o fim do subsídio de morte.

Há outro embuste neste documento: quando compara o incomparável. O Estado tem funções que exigem qualificações que o sector privado não tem. Por exemplo, polícias, militares, juízes e magistrados. E se noutros setores – saúde, investigação, universidade, educação e quadros técnicos – opera também o setor privado, não é menos verdade que os ordenados pagos no privado são muitas vezes semelhantes ou mesmo mais elevados do que na Função Pública.

O mais chocante é que esta proposta só nos propõe uma via: o empobrecimento com uma proteção social reduzida ao assistencialismo. E espera-se que quando o Estado estiver reduzido a um esqueleto, o crescimento económico e a criação de empregos brotem do solo por artes mágicas.

Dito tudo isto, contudo, não é possível escapar à discussão do Estado que queremos e podemos ter no século XXI.

(*) Expresso Economia