NÃO PODEMOS FICAR CALADOS

Por estes dias recordou-se o momento da chegada de Hitler ao poder, há 80 anos. Ele conquistou-o, tenhamos esse facto bem presente, através de eleições mas, depois, sabe-se o que aconteceu. Não extrapolemos daqui qualquer comparação a partir de um caso extremo, mas reflitamos sobre o significado do resultado de umas eleições democráticas em que quem tem mais votos fica com o direito de governar. Este é o ponto crucial de uma democracia mas esta não se esgota no voto popular. Qualquer Governo democrático não pode deixar de ter presente que vivemos num estado de direito e que, por maior que seja o número de votos que obteve nas eleições, isso não lhe confere legitimidade para negar “as leis fundamentais e os valores primordiais da dignidade humana”. Tudo isto, sem esquecermos os valores éticos que devem constituir o cumprimento de promessas feitas em campanha eleitoral. Ora, bem sabemos como a actual maioria de direita no poder tem feito tábua rasa das promessas eleitorais e calca a lei sempre que pode – o que muitos acreditam ser, o que se passa com o Orçamento do Estado de 2013, um dos exemplos mais flagrantes.

Perante a actual situação, “temos de estar atentos” e não podemos ficar calados, sob pena de aceitarmos passivamente todas as malfeitorias e ilegalidades que o poder nos queira cometer. O texto seguinte que transcrevemos do “Diário de Coimbra” do passado dia 16 deste mês (Janeiro) constitui um incentivo à participação em protestos e manifestações como a que terá lugar em Portimão no próximo sábado, aqui, e por outros meios, amplamente divulgada.


Temos de estar atentos (*)

Vivemos dias particularmente difíceis. Pensionistas e reformados vêm-se confrontados com medidas que lhes vão minguando os rendimentos, que os obrigam, num período já complexo da sua vida, a contas e mais contas para atingirem o fim do mês.

Os bem pensantes que nos (des)governam entendem que estes não são produtivos e têm pouca capacidade reivindicativa, pelo que de corte em corte vão diminuindo a sua esperança e a sua alegria.

Os ativos são sumariamente despedidos e vêm os seus salários cortados, já não têm perspetivas de futuro, lutam pela simples sobrevivência, impossibilitados de constituir família pela precariedade e pelo medo.

Os desempregados vêm o seu subsídio diminuído e muitos já não têm qualquer apoio. Quantos desses são cidadãos de meia-idade, com um desemprego estrutural que realisticamente é irreversível.

Os jovens são convidados a emigrar e diariamente são centenas a procurar outras paragens. A minha geração contribuiu com orgulho para a geração mais qualificada de sempre. Vemos com mágoa a sua desesperança, ao sentirem-se inúteis quando muito têm para dar ao país.

O memorando da troica foi uma bíblia sagrada, como se um documento económico não estivesse sempre sujeito a revisão e correção em função da envolvente e das consequências. Não contentes com uma interpretação restritiva do seu conteúdo, assumiram ir para além da troica. Falhados todos os objetivos, vai de encomendar um fato à medida ao FMI. Como se a história não conhecesse todos os fracassos que as intervenções do FMI tiveram nos mais diversos países.

Este relatório é o limite para um estado liberal, sem qualquer estado social. É o caminho para o Estado mínimo, sem quaisquer garantias de saúde, educação e segurança social. Estejamos atentos porque de relatório pode passar a programa de ação como alguns no poder bem desejam.

O governo quer esquecer um pilar fundamental da democracia, o estado de direito. A legitimidade não se esgota no voto. Sem querer extrapolar, devemos refletir na História e recordar que houve alguns que, após ganharem as eleições, instalara um regime de terror, negando as leis fundamentais e os valores primordiais da dignidade humana. A democracia não é um dado adquirido mas uma construção permanente.

Então recordei-me de Brecht e entendi que devia convidar todos a praticarem uma cidadania ativa. Em organizações da sociedade civil, em partidos políticos, em sindicatos, nos mais diversos fóruns e sob diferentes formas, temos de nos associar, não podemos ficar calados, juntos podemos construir uma alternativa, podemos combater a injustiça e a iniquidade, podemos evitar a queda no abismo decorrente da falte de qualquer perspetiva económica que nos permita sair da crise financeira, económica e social. Só é vencido quem desiste de lutar, assobiar para o lado e esperar que a casa nos cais em cima não é solução, porque m dia ela cai e já não há quem nos ajude.

(*) Moura e Sá