A defesa dos nossos direitos como um
dever dos cidadãos, num interessante texto do prof. Boaventura Sousa Santos na Visão de ontem (sublinhado nosso).
A defesa dos direitos de
cidadania nunca foi tão urgente quanto hoje, num contexto em que os direitos
mais básicos estão a ser violados de forma brutal e hipócrita. O “bem-estar”
coletivo “concedido” aos portugueses pelos aventureiros no Governo não é mais
que a soma do mal-estar que infligem a 99% da população. Em face disso,
talvez cause estranheza que eu me dedique a salientar os deveres dos cidadãos.
Somos parte de uma cultura que privilegia direitos em detrimento de deveres, o
que parece insensato, pois é evidente a simetria entre direitos e deveres:
qualquer direito é uma miragem, se lhe não corresponder o dever de alguém
assegurar que o direito seja exercido. Uma das razões para tendermos a falar
mais de direitos do que de deveres reside em que nas democracias se assume que
o dever de garantir a vigência dos direitos pertence ao Estado e que cabe aos
cidadãos apenas fruir e defender os seus direitos. E o que ocorre quando o
Estado deixa de cumprir esse dever, como acontece agora? Cabe aos cidadãos
o dever coletivo de defender os direitos por todos os meios pacíficos ao seu
alcance.
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