João Vasconcelos apresentou esta sexta-feira o projeto de lei do
Bloco de Esquerda com vista à criação do Estatuto do Antigo Combatente.
O Bloco propõe um conjunto de benefícios para responder por
estas pessoas como o aumento do valor do complemento especial de pensão, a isenção
de taxas moderadoras no SNS e Justiça, apoio médico e entrada livre em espaços
culturais públicos.
O projeto do Bloco visa também a implementação do cartão de
antigo combatente, a criação de uma Unidade Técnica Interministrial para os
antigos combatentes, o Balcão Único da Defesa, a Rede nacional de Apoio, o
Centro de Recurso de Stress em Contexto Militar, o Plano de Ação para Apoio dos
Deficientes Militares e o Plano de Apoio aos antigos combatentes em situação de
sem-abrigo.
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