Na apresentação do projeto de lei do Bloco de Esquerda sobre a “Contabilização
de Dias de Serviço para Efeitos de Proteção Social dos Docentes em Horários
Incompletos”, a deputada Joana R. Mortágua explicou que “estes professores
vivem os seus horários equiparados a tempo parcial, e foi deixado de lhes
contar 30 dias para acesso às prestações sociais, mesmo que eles passem o ano
inteiro na escola”, o que faz com que um professor na sua carreira que só
consiga horários de 11 horas letivas, atinge os 40 anos de descontos quando
tiver 80 anos”.
“O projeto de lei que o Bloco aqui apresenta só procura o
reconhecimento de uma realidade que decorre do estatuto da carreira docente,
que é dar a estes professores o direito a uma carreira contributiva. Enquanto
se negam direitos básicos a estes professores, há falta de professores por todo
o país”, acrescentou.
A deputada alertou ainda que para resolver o problema da falta
de professores que Portugal tem “é preciso o reconhecimento do respeito dos
direitos e da justiça que é devida a todos os professores”.
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