Eis, em síntese,
o teor das declarações de voto do vereador do BE na Câmara Municipal de Portimão,
reunião de 10 de Agosto 2016.
Câmara Municipal de Portimão – reunião de
10 de agosto de 2016
Proposta de Deliberação nº 418/16
Assunto:
Moção da CDU: “Contra o encerramento da Escola EB 1 da Figueira. Em defesa da
Escola Pública, gratuita e de qualidade”
De um modo
geral o Bloco de Esquerda posiciona-se contra o encerramento de qualquer
escola. Tal prática foi levada a efeito durante os governos anteriores, tanto
do PS, como do PSD/CDS, com graves consequências para as populações. As
localidades desertificaram-se ainda mais, as crianças e jovens têm de percorrer
distâncias maiores, agravou-se o desemprego no seio dos professores. No fundo,
foi a Escola Pública que foi atacada devido a políticas economicistas e de
desprezo pelas populações.
No entanto o
encerramento da Escola EB1 da Figueira mereceu o apoio da esmagadora maioria
dos pais devido a várias razões, em particular o decréscimo do número de alunos
na Figueira, o que iria implicar a frequência numa mesma sala de vários anos de
escolaridade e o facto dos alunos já se deslocarem à Mexilhoeira Grande para
almoçar. A própria Assembleia de Freguesia da Mexilhoeira Grande e os sindicatos
consultados também não mostraram oposição ao encerramento.
Assim sendo,
o Bloco de Esquerda abstém-se nesta proposta de deliberação.
Proposta de Deliberação nº 394/16
Assunto:
Pedido de informação prévia para obras de edificação, sito nas Quatro Estradas
- Alvor
De acordo com
as informações técnicas camarárias de 18/03/16 e de 12/05/16, o projeto não
reúne condições para prosseguir, visto que interfere com as áreas e superfícies
de desobstrução do Aeródromo Municipal de Portimão, não havendo pareceres, que
são obrigatórios, por parte da ANA e do INAC e que, a haver, chumbariam o
projeto.
Também existe
discordância em relação ao artigo 37º do PDM e que consta como Zona de Ocupação
Turística. Também se verificam condicionantes urbanísticas apontadas – não há
alinhamentos construtivos e de logradouro dos lotes adjacentes e também existem
problemas sobre o afastamento das varandas nos prédios adjacentes.
Nesta
conformidade, o Bloco de Esquerda vota contra esta proposta de deliberação.
Declaração de
voto do Vereador João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda
Proposta de Deliberação nº 396/16
Assunto:
Pedido de informação prévia para obras de edificação, sito na Ladeira do Vau -
Portimão
De acordo com
as informações técnicas camarárias datadas de 2015/10/02, 2016/01/29 e
2016/06/22, o projeto tem condições para avançar (construção de duas moradias
unifamiliares geminadas e duas piscinas), desde que seja anulado o processo n.º
922/04 e seja demolido o armazém considerado ilegal existente na área.
Desta, o
Bloco de Esquerda vota a favor desta proposta de deliberação.
Proposta de Deliberação nº 396/16
Assunto:
Pedido de informação prévia para obras de edificação, sito na Ladeira do Vau -
Portimão
De acordo com
as informações técnicas camarárias datadas de 2015/10/02, 2016/01/29 e
2016/06/22, o projeto tem condições para avançar (construção de duas moradias
unifamiliares geminadas e duas piscinas), desde que seja anulado o processo n.º
922/04 e seja demolido o armazém considerado ilegal existente na área.
Desta, o
Bloco de Esquerda vota a favor desta proposta de deliberação.
O Vereador do Bloco de Esquerda
João Vasconcelos
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