Por
uma questão de justiça fiscal, que o comum dos cidadãos compreende
perfeitamente, é natural que quem receba mais deva pagar mais impostos. Acontece
que, em Portugal, não e exactamente isto que acontece porque o grosso da carga
dos impostos é suportado por quem trabalha e pelos titulares de pequenos
rendimentos. Muitos portugueses têm a noção de que isto é uma realidade, mas foi
preciso vir a público a proposta de imposto sobre patrimónios elevados para se
saber em concreto alguns números que são escandalosos.
Numa
entrevista que, há alguns meses deu à SIC o antigo director-geral “da
Autoridade
Tributária José Azevedo Pereira revelou que as 900 famílias mais
ricas de Portugal, com património superior a 25 milhões de euros ou
rendimento
médio anual acima de 5 milhões, representavam uma percentagem irrisória
da
receita de IRS, da ordem dos 0,5 por cento, quando seria de esperar, de
acordo
com a lei, que pagassem 50 vezes mais” (*). É óbvio que deve ser dado a
esta personalidade
todo o crédito em virtude do cargo que desempenhou. O que não tem
qualquer
cabimento é a série de atoardas que têm sido debitadas pelo “país
comentador” –muitas por razões meramente ideológicas – que parece “ter
vindo abaixo com oanúncio de um novo imposto para o património mais
elevado, que vai substituir oimposto de selo criado pelo governo
Passos/Portas, prova que quem tem acesso àtelevisão não conhece o país
em que vive, onde o salário médio é de 800 euros ea acumulação de
património com valor tributário de 500 mil euros é umararidade. Não é
valor de mercado: é valor tributário, o que é radicalmente diferente”.
Importante mesmo é levar a cabo um amplo esclarecimento
da opinião pública para que não restem dúvidas de que em Portugal, apenas 1%
dos contribuintes de IRS tem “propriedades de valor patrimonial agregado acima de 500 mil euros”. Se tivermos em conta o valor de 1 milhão de euros, esse número
reduz-se para 8618, segundo dados da Autoridade Tributária.
Por último, é de realçar que nem toda a gente
afecta à oposição ao Governo alinha pelo mesmo alarido que se tem vido a sentir,
principalmente na comunicação social televisiva. Por exemplo, Joaquim Jorge, fundador
do Clube dos Pensadores, que como se sabe não é um radical esquerdista, afirmou
ontem aquilo que muitos já se esqueceram ou nunca souberam: “No
tempo deSá Carneiro, grande político de matriz social-democrata, era
esse o princípio:pagar mais quem tem mais. Isso não era um ataque aos
mais ricos, mas que haja justiça social. Todavia, neste país, toda a
gente sabe que quem tem mais poder económico consegue de
forma sub-reptícia fugir ao Fisco e pagar menos”.
(*) José Vítor Malheiros, Público
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