SNS, CADA DIA É DIA DE O DEFENDER

É muito oportuna uma referência ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) no dia em que se comemoram 37 anos da sua criação.

O apoio generalizado que o SNS tem na sociedade portuguesa não tem impedido que a direita, quando no poder, lhe tenha desferido vis ataques tendentes à sua destruição, para transformar a saúde num suculento negócio para a iniciativa privada. Se é verdade que alguns objectivos deste projecto já foram atingidos, não é menos verdade que muitos outros foram derrotados pela resistência do povo português através de muitas forças que o representam.

É, pois, muito importante, que neste dia se reflicta sobre a importância de manter vivo e actuante o SNS, sem esquecer que cada dia é dia de o preservar na sua essência.

O artigo de opinião assinado por Miguel Guimarães, Presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos, transcrito do Público de hoje, é a forma que escolhemos de assinalar o 37º aniversário do SNS.

Se existe opinião consensual na sociedade portuguesa, a ideia que é na saúde que existe o melhor serviço público do país será, seguramente, uma das mais frequentes. Para muitos, pode não passar de um lugar-comum, debitado consoante os ventos políticos que sopram no momento. Mas, para os profissionais que nele trabalham, é, além de uma constatação justa, o reconhecimento mínimo perante a complexidade do trabalho que desenvolvem.

Diga-se o que se disser, são eles que constituem, de facto, o maior activo do Serviço Nacional de Saúde (SNS). São protagonistas e embaixadores em simultâneo. Vestem a camisola da causa pública. Compreendem a importância e dimensão do seu trabalho, que garante um acesso justo e equitativo à Saúde. Que providencia bem-estar e qualidade de vida a uma população que não tem oportunidade de recorrer a outros cuidados. E que assegura a manutenção de um serviço público que, pela sua natureza e definição, irá sempre garantir o que o sector privado não terá interesse em oferecer.

Olhando o exemplo dos médicos, vejo na esmagadora maioria dos 26 mil colegas que trabalham no SNS extraordinários exemplos de competência, idoneidade e dedicação. São públicos os nossos motivos de descontentamento: não existimos em número suficiente para as necessidades hospitalares e nos cuidados de saúde primários; trabalhamos com meios escassos e estruturas subfinanciadas; estamos constrangidos no acesso a meios de diagnóstico e terapêutica; penamos numa arquitectura informática pesada, burocrática e ineficiente; somos efectivamente mal pagos para o nível de qualificação técnica e de responsabilidade que a profissão exige.

É indesmentível que as condições são precárias. Poderia citar inúmeros exemplos concretos que tive oportunidade de constatar nos anos em que exerço funções dirigentes na Ordem dos Médicos. Cito dois em particular e dos mais recentes, o Hospital de Vila Real e o Centro de Saúde Fernão de Magalhães, em Coimbra. O primeiro é um verdadeiro estudo de caso: uma unidade que é sede de um Centro Hospitalar – Trás-os-Montes e Alto Douro – com mais de 450 mil utentes na sua área de intervenção, que é classificada pelo Ministério da Saúde como um hospital polivalente, mas cujos serviços estão de tal forma carenciados em termos de médicos que, na realidade, a prestação de cuidados está mais próxima de um hospital menos qualificado. O segundo exemplo, que pude testemunhar há poucos meses atrás, é possivelmente das unidades de saúde com condições físicas mais precárias e inseguras que já vi. Um espaço assustador, que desafia a integridade física dos profissionais e utentes, e que envergonha um país do mundo civilizado.

Os dois casos que refiro têm um aspecto comum: o exemplar sentido de compromisso dos seus médicos e restantes profissionais. O testemunho que recolhi em ambas as instituições - replicável em muitas outras - é de resiliência face às dificuldades e de uma grande dedicação aos respectivos serviços, que coloca os doentes e a ética profissional acima dos interesses individuais.

Esta é, felizmente, a regra e não a excepção. Os médicos não são privilegiados de coisa nenhuma. São servidores públicos de excelência e representam o que de melhor o país consegue produzir em termos académicos, técnicos e científicos. De resto, se o SNS consegue comparar, muitas vezes favoravelmente, com sistemas de saúde em países mais desenvolvidos, em muito se deve à competência e qualidade dos seus quadros.

Haja também consenso político nesta matéria. No dia em que se assinalam os 37 anos do Serviço Nacional de Saúde, reconheça-se e valorize-se o trabalho daqueles que o constroem diariamente.