“Não
há regras europeias” é a primeira ideia clara que pontua o seguinte artigo de
opinião que o dirigente bloquista José Gusmão no Público de hoje. Efectivamente,
os países da UE com grande “peso político e económico” encontram-se como que dispensados
do cumprimento dessas ditas regras. Não vale a pena referirmos quais são os
países pois todos sabemos os seus nomes.
As
“regras” são uma fantochada para encobrir a lei do mais forte numa organização em
que se diz que os países são todos iguais perante a obrigação de as cumprir as
ditas, mas alguns são mais iguais que os outros…
A
segunda ideia apontada por José Gusmão vai no sentido de uma mais que
necessária reestruturação da dívida, sem a qual não é possível colocar a mesma “em
níveis
que permitam um financiamento que não dependa do patrocínio do BCE”.
A aprovação do OE2017 e a provável saída
de Portugal em 2017 do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) devem ser
celebradas pela esquerda com alguma moderação e lucidez. Claro que é irónico
que seja uma maioria que se construiu em torno da ideia da devolução de
direitos e rendimentos a conseguir o que quatro anos de massacre não atingiram.
Mas convém que isso não se converta na ideia de que Portugal se libertou das
imposições europeias, o que seria uma trágica ilusão.
Falo de “imposições” e não de “regras
europeias” por uma razão simples: não há regras europeias, ponto final,
parágrafo. Olhemos para Portugal, Espanha, Itália, França e, claro, Alemanha, e
o que verificaremos é que enquanto o nosso governo levou a Bruxelas um
orçamento que cumpre escrupulosamente as tais regras europeias, outros países
dão-se ao luxo de as ignorar olimpicamente, com uma impunidade proporcional ao
seu peso político e económico e ao grau de identificação dos seus
governos com as orientações de Bruxelas, nomeadamente ao nível das reformas
estruturais.
Ora, Portugal pontua mal em ambos os
critérios. No primeiro, sempre, no segundo, por enquanto. E nunca será um país
autónomo enquanto mantiver o actual nível de endividamento. A dívida portuguesa
só é sustentável enquanto o BCE continuar a comprar títulos. Desse ponto de
vista, nada mudou. O nosso financiamento nos mercados não tem nada a ver com a
política do anterior governo nem com a do actual, não há “confiança dos
mercados” nenhuma. Portugal financia-se enquanto o BCE quiser.
Ora, o critério para o BCE querer é
estritamente político. Após a crise financeira, não faltou quem questionasse o
absurdo de ter agências de rating, que falharam escandalosamente nas suas
análises e provaram a sua falta de fiabilidade, a qualificar ou desqualificar
ativos perante o BCE. Mario Draghi resolveu o problema: não acabou com esse
critério absurdo, mas acrescentou uma agência ao trio já existente,
atribuindo-lhe um papel decisivo em toda a sua política de avaliação de
activos. A DBRS, graças a essa decisão do BCE, garantiu um estatuto e uma
rendibilidade que não tinha anteriormente. E assim se cria uma dependência.
O resto é teatro do mau. Draghi diz que,
de acordo, com as regras, financia se houver uma agência a dizer que Portugal
não é lixo. A DBRS diz que Portugal não é lixo porque Draghi lhe diz para dizer
isso. Salva-se a ilusão da tecnocracia e o BCE continua a decidir, de forma
inteiramente discricionária.
Bruxelas pode cortar o financiamento a
Portugal sem ter de assumir qualquer responsabilidade política. Basta que o BCE
diga à DBRS para dizer que Portugal é lixo. Bruxelas dirá que são as regras. É
muito melhor do que aprovar sanções na comissão. Acresce que o programa do BCE
ao abrigo do qual Portugal se consegue financiar está a ser alvo de crescentes
pressões. Se tudo indica que Draghi irá anunciar em Dezembro a prorrogação do
programa para lá de Março, este é um equilíbrio precário.
Estamos então condenados a obedecer? Não
estamos, mas a autonomia democrática do país exige que se assegure uma dívida
pública sustentável, apenas possível através de uma reestruturação. Essa
reestruturação deve repor a dívida em níveis que permitam um financiamento que
não dependa do patrocínio do BCE. A alternativa a este caminho é a perspectiva
de, como proposto a Dâmocles, governar com uma espada em cima da cabeça. E uma
república soberana que vive sob uma permanente ameaça não pode ser soberana.
Nem sequer República.
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