DESBARATAR A DEMOCRACIA

A história é feita pela vontade colectiva dos povos e “nenhuma constituição tem o poder de a cristalizar”, em qualquer parte do mundo. Tem sido sempre assim, qualquer que seja o regime em vigor, e onde quer que seja a localização geográfica. É claro que, em democracia, tudo se torna mais fácil de resolver através do voto. Dois exemplos bem recentes tiveram lugar no Reino Unido e no Canadá cujo resultado é bem conhecido e onde o veredicto popular apontou no sentido de se manter a situação vigente e tudo ficou resolvido sem mais problemas.

No que diz respeito à actual situação da Catalunha relativamente ao Estado espanhol, não se entende por que razão o povo catalão não está, por assim dizer, autorizado a decidir o seu futuro de forma democrática e transparente, chegando-se ao ponto de o Governo de Madrid ordenar uma violenta repressão sobre aqueles que queriam manifestar a sua vontade através do voto.

Não é a primeira vez que a deputada bloquista Joana Mortágua escreve sobre a questão catalã e hoje assina um artigo de opinião no Público versando o mesmo tema. Transcrevemo-lo a seguir.

Há meses que a Catalunha nos tem em suspense pelas cenas dos próximos episódios. Ao choque geral perante a violenta repressão no dia do referendo, sucedeu-se uma Declaração de Independência em modo de pausa à procura do diálogo. Com a bola do lado de Rajoy, o próximo passo lamentável seria recusar o diálogo proposto por Puigdemont e decidir ativar o Artigo 155.º que retira a autonomia às instituições da Catalunha.

É evidente que a humilhação inflamaria a Catalunha, pelo que seria de esperar bom senso. Infelizmente isso é coisa que não tem reinado na monarquia vizinha. Mariano Rajoy ficou orgulhoso pelo ataque de dia 1 de outubro e concluiu que o Estado de Direito tinha “desbaratado” o referendo. É impossível ignorar o que isso significa. No assalto à Catalunha, o governo de Madrid está apostado em continuar a desbaratar a democracia.

Apesar disso, não falta quem justifique Rajoy utilizando o argumento democrático, afirmando que a reclamação de autodeterminação perde validade quando é pretendida dentro de um Estado democrático. O argumento ignora a história e a lógica. O século XX já desmentiu a tese com exemplos de países que se emanciparam de democracias, e não consta que a Inglaterra e o Canadá não sejam Estados de Direito democráticos apesar dos referendos na Escócia e no Quebec.

Ignora também a lógica quando exige que um processo de autodeterminação da Catalunha se dê no quadro da legalidade constitucional do Estado que quer abandonar. É simplesmente absurdo. E não se trata de discutir se a Constituição pós-franquista de 1978 tem sido mãe ou madrasta para os catalães, como se fosse um problema de má consciência ou ingratidão. Apenas interessa se ela reconhece ou não o direito à autodeterminação e, no caso, não.

A Constituição espanhola foi ultrapassada pela vontade democrática do povo. E não vale a pena berrar com o papel na mão, porque, boa ou má, nenhuma Constituição tem o poder de cristalizar a história a despeito da realidade das aspirações democráticas dos povos. O direito de um povo a “determinar livremente sua condição política” é ele próprio fonte de legitimidade democrática, independentemente do quadro constitucional em que se realiza.

Por fim, há em toda esta história um profundo e irresponsável desprezo pela questão nacional catalã. Trata-se uma identidade como se fosse uma birra contra o Estado central. A questão nacional pode até ser manipulável, mas não se inventa a la carte. A Catalunha é uma realidade social e política secular que, associada a outras questões, pode criar movimentos de ruptura com o Estado espanhol.

A insistência em fingir que se ignora este facto é responsável por grande parte do conflito que existe hoje na Catalunha. Ao contrário do que diz a propaganda, sucessivos Governos do PP e do PSOE sempre tentaram reduzir a questão nacional a uma expressão cultural, recusando à Catalunha o direito a decidir sobre si própria e a sua relação com o Estado espanhol. Foi assim que os catalães viram o seu Estatut[1] inutilizado pelo Tribunal Constitucional apesar de ter sido referendado na Catalunha com mais de 70% dos votos e já depois de ter sido aprovado em Madrid.

O paternalismo oficial que trata o sentimento nacional catalão como os pais tratam a rebeldia juvenil (“quando cresceres isso passa”) não é compatível com a bondade democrática com que agora pretendem reescrever a atitude do Estado espanhol. Ao PP escorrega-lhe o pé para o sentimento quando insinua que podia acontecer a Puigdemont o mesmo que aconteceu a Companys, primeiro presidente da Catalunha fuzilado pelos franquistas.

Podem torcer o argumento democrático à vontade. O espanholismo tem apenas uma razão. Manuel Castells resumiu-a da seguinte forma: “La existencia de España, como la existencia de Dios, no se somete a votación.”

Funda-se aqui a minha divergência com quem se opõe ao processo de autodeterminação da Catalunha. Espanha, como qualquer outro Estado soberano, não só tem de se submeter a votação como não pode usar a democracia como argumento para oprimir o direito democrático de parte do seu território. Como disse alguém com piada, “cheguei à conclusão de que a Constituição espanhola é inconstitucional” porque rejeita o direito universal à autodeterminação.

É indiferente saber se eu defendo ou não a independência da Catalunha. Estou do lado dos que aplaudiram o catalão que foi votar no referendo embrulhado numa bandeira espanhola. Defendo o direito do povo catalão a decidir como expressão máxima da democracia e da liberdade. É por isso que se expõe facilmente ao ridículo a tentativa do eurodeputado Francisco Assis de comparar a minha posição com a de Nigel Farage, líder da extrema-direita inglesa.

Quando submetemos direitos fundamentais às hipocrisias de conveniência damos por nós a desculpar os espancamentos de quem apenas queria votar e a repressão armada como resposta à vontade popular. O que se trata aqui é de saber se a Europa (entendida como um conjunto de democracias) consegue conviver com os direitos democráticos dos povos ou se os vai desbaratar na repressão de processos como o da Catalunha. Até agora os exemplos não têm sido brilhantes.