Até
para o cidadão comum, completamente leigo em matéria de direito, “há
sentenças e acórdãos que são uma vergonha para a justiça”.
Uma situação de adultério feminino, que
em Portugal não é crime, e que deu origem a um caso de extrema violência doméstica,
esse sim, um crime, deu origem a uma condenação quase simbólica que fez
levantar por todo o país uma onda de indignação. Mas, pior que tudo, foi a argumentação
usada pelo juiz para descartar uma pesada punição perante crime tão grave, mais
de acordo com a mentalidade reinante no nosso país durante a Idade Média ou a
que é definida pelo Daesh.
O artigo de opinião seguinte que
transcrevemos do Público de hoje, assinado pelo advogado Domingos Lopes constitui
uma dos melhores textos que lemos sobre o tema em apreço.
In illo tempore, nos
Evangelhos segundo João, 8:11-11, quando os fariseus e os escribas lhe
trouxeram uma mulher adúltera e se preparavam para a apedrejar, Cristo
respondeu-lhes que o primeiro que estivesse sem pecar atirasse a primeira pedra
à mulher.
Neste tempo, no terceiro milénio, na era
dos direitos humanos e da igualdade do género, neste tempo de descobertas
científicas que permitirão ao homem e à mulher viajar um dia até Marte, ainda
há quem julgue através de critérios mais retrógrados que aqueles que imperavam
nas sociedades patriarcais de há milhares de anos.
Neste tempo ainda há quem invoque para
atenuar o crime de violência doméstica de espancamento com paus e pregos as
punições que existem onde o Direito Democrático é substituído pela charia, tão
cara ao Daesh.
O adultério não é em Portugal crime e
tanto pode ser praticado por homem como por mulher.
É sobretudo um conceito que envolve uma
censura de ordem ética e que se circunscreve à relação entre os humanos
envolvidos.
Neste tempo de direitos iguais para
mulheres e homens, pretender que o adultério feminino é atenuante que deva ser
tido em conta, por quem violentamente armado de pau com pregos para tornar mais
dolorosas as pancadas, constitui uma verdadeira aberração cultural e social.
Trata-se de um crime.
Neste tempo, em que todos os dias os media
escarrapacham em grandes letras ou em imagens os casos em que homens e
mulheres têm sexo sem ser com o(a) legitimo(a), pretender que a mulher adúltera
deve ser tida em conta com os mesmos critérios de in illo tempore ou das
práticas obscurantistas de regimes absolutistas, é uma abordagem própria de
quem vive rodeado de fantasmas e medos próprios de misóginos, incapazes de
encarar a mulher como uma cidadã portadora dos mesmos direitos e deveres que o
cidadão homem.
A Constituição da República, o Código
Civil, o Código Penal consideram homens e mulheres como seres iguais e
pretende-se que as desigualdades persistentes desapareçam.
A defesa que o adultério da mulher pode
desencadear uma fúria de violência do macho “ofendido” é próprio de uma
mentalidade retrógada que resiste a evoluir no sentido democrático que, à luz
de todos os princípios constitucionais na Europa e no mundo, salvo exceções,
consideram homens e mulheres seres iguais em direitos e obrigações.
É chocante que alguém que julga os
concidadãos encontre, no pior da Antiguidade e das misérias que restam na
modernidade, justificação para que todos os criminosos tenham a pulsão livre
para lavarem a sua “honra” à paulada num ser indefeso.
Na Bíblia no Evangelho de João a mulher
adúltera é perdoada; bem sabemos que o homem adúltero não precisava de ser
perdoado, salvo se tivesse cometido adultério com mulheres da alta sociedade…
Daí que, neste tempo de luzes, seja ir às trevas do retrocesso para tornar este
mundo mais injusto e cruel.
Pode o adultério feminino ou masculino
causar tristeza, perplexidade, angústia, mas levar a que o homem possa
sentir-se livre para que a sua pulsão animalesca venha ao de cima e violente a
sua ex-companheira é um horror.
Há sentenças e acórdãos que são uma
vergonha para a justiça e pela sua natureza contribuem para que a maldade e o
crime se sobreponham à bondade e à legalidade.
São não só uma ignomínia, como também
inesperados tal a dimensão do choque que produzem dentro da comunidade.
Pior: convocar princípios religiosos ou
regimes absolutistas é dar luz verde a todos os cidadãos que têm dentro de si
instintos violentos. Quantos milénios tem a Bíblia? Desde quando é fonte de
Direito? As sociedades que perseguem o adultério feminino com a lapidação são
exemplo para as atuais sociedades democráticas e modernas?
Em Portugal já há mortes de mulheres que
bastem à mãos dos maridos e dos namorados.
Estes dias de sol e luz ficaram toldados
pelo manto brutal da violência masculina.
Sem comentários:
Enviar um comentário