Como todos já verificámos, o Orçamento de Estado (OE) para 2012 está a levantar uma onda de críticas de vários quadrantes, pela violência que as principais medidas contêm. Parece que apenas os seus autores são capazes de descortinar qualidades na proposta das contas do Estado para o próximo ano. Até os partidos do Governo não conseguem lançar mão de outro argumento senão o de que não há alternativa. Mais cedo do que pensamos, talvez comece a haver ratos a abandonar o barco…Por enquanto é ainda a oposição que leva a dianteira em relação às críticas.
O economista José Reis, Director da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, considera que o Governo, em vez de gerir a crise, está a “destruir a sociedade e a economia”, realçando “uma fortíssima desvalorização do trabalho”na proposta de Lei do OE para 2012.
“Creio que no caso do Orçamento de Estado é adequado falar de violência desmedida do ponto de vista das principais medidas, porque há uma nota que é por demais evidente que é uma fortíssima opção, quase única, pela contracção salarial, pela desvalorização do trabalho”, afirmou à Lusa o referido economista.
Também investigador do Centro de Estudos Sociais, José Reis considera que as medidas propostas pelo Governo, “além de violentas e injustas têm um efeito recessivo que está expresso no cenário macroeconómico divulgado” que prevê uma recessão de 2,8% no próximo ano e uma taxa de desemprego record de 13,4%. O economista referiu ainda que “a questão começa a estar muito para além do ponto de vista económico passando para o foro jurídico e constitucional” considerando que “há uma regressão social”.
José reis rejeitou ainda a noção de que a competitividade da economia dependa da redução dos custos salariais, com a agravante de “ao agir sobre a despesa, vai haver menos receita”.
Também o constitucionalista Joaquim Gomes Canotilho referiu em entrevista as medidas tomadas pelo Governo afirmando que “à luz da Constituição de 76 isto era tudo inconstitucional”. Contudo, reconhece que é preciso “apertar o cinto, fazer alguma coisa, mas não em três anos”. Por isso entende que a austeridade deveria ser alargada a dez anos “para podermos respirar, para podermos ter alguma capacidade de investimento”. Na sua opinião, as actuais medidas vão criar problemas ainda mais graves porque não solucionam os problemas do emprego, do investimento e do desenvolvimento.
Luís Moleiro
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