OBJECTIVO FINAL: REPRIMIR A GREVE

Ouvirmos os discursos de membros do Governo, empresários e direita em geral, em dia de greve, é assistirmos a um exercício da mais pura hipocrisia.
Todos eles juram, batendo com as mãos no peito defender o direito constitucional à greve. Mas quando se pronunciam concretamente sobre qualquer greve, verifica-se que, se pudessem, a proibiriam, expressa ou encapotadamente. Chovem as críticas à forma como os trabalhadores, através das suas organizações mais representativas, decidem protestar contra as injustiças de que são vítimas, o que, aliás, lhes sai do bolso porque os dias de greve são descontados nos seus salários.
Mas, uma greve põe sempre em causa o poder constituído e isso é fonte de mal-estar para a classe dominante. Não é por acaso que, num primeiro momento, o Governo tenta minimizar os números da adesão para, a seguir, os seus muitos porta-vozes na comunicação social virem apregoar, repetidamente, os prejuízos causados pela greve. Parece contraditório mas não é. Num curto espaço de tempo uma acção complementa a outra. É uma forma de propaganda, tão usada que todos já a conhecemos.
No artigo de opinião que assina no ‘Público’ de terça-feira, 29 de Novembro, José Vítor Malheiros refere-se a este tema, de forma muito realista, como se pode verificar:

“Não é possível ouvir um governante, um empresário, um político da direita falar de greve sem que este, primeiro, garanta que defende "o direito constitucional" à greve e sem que, em seguida, ponha em causa esse mesmo direito quando se trata de uma greve em concreto. O direito à greve, para todos estes cavalheiros, é algo que apenas é legítimo se 1) a economia do país estiver florescente, com taxas de crescimento de dois dígitos 2) se nos dias anteriores os trabalhadores que vão fazer greve trabalharem ao dobro do ritmo para não prejudicar as encomendas 3) se a greve não causar o mínimo incómodo a ninguém 4) se a greve não tiver o mínimo pressuposto político e se reivindicar apenas coisas como o direito a escolher o canal de televisão que se prefere 5) se a greve não for noticiada para não dar má impressão a Angela Merkel e "aos mercados". Daí os serviços mínimos de 50 por cento, para ninguém notar que há greve. Daí a intervenção dissuasora da polícia, evidentemente instruída para agir de forma musculada.
António Marques, presidente da Associação Industrial do Minho, entrevistado pelo PÚBLICO, depois de defender o "direito constitucional", considerou a greve geral "de uma demagogia, de um oportunismo e de uma insensibilidade social a toda a prova", para defender em seguida que, numa democracia, "o protesto exerce-se nas urnas e não nas ruas". Não nas ruas.
E o pensamento de António Marques vai mais longe: o industrial minhoto diz que seria conveniente criar "mais insegurança" aos trabalhadores, "para que se mantivessem mais empenhados no seu trabalho". Longe das ruas e com medo. O verniz democrático estala.”

Luís Moleiro

MARISA MATIAS DISTINGUIDA

A eurodeputada do Bloco de Esquerda, Marisa Matias, foi eleita como a melhor do ano na área da saúde. A proposta partiu da revista “The Parliamente Magazine”, sendo os vencedores escolhidos pelos seus pares.
Trata-se de um caso raro ser atribuída tal distinção a uma deputada de um pequeno grupo parlamentar, ainda por cima de esquerda. Marisa Matias derrotou no seu sector deputadas de grandes grupos o que ainda torna mais significativa a atribuição do prémio.
Nem todas as mais importantes publicações portuguesas online, de hoje, deram relevo à distinção que Marisa Matias recebeu pelo que não é demais realçá-la.
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OS FANTASMAS DOS MERCADOS FINANCEIROS

THOMAS JEFFERSON ACTUALÍSSIMO

ISTO FOI ESCRITO POR THOMAS JEFFERSON, TERCEIRO PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, EM 1802. HÁ MAIS DE DUZENTOS ANOS. CADA VEZ MAIS ACTUAL.

UMA "BOMBA" PARA MOTA SOARES

O “Correio da Manhã” (CM) desta segunda-feira titula na primeira página que “Ministro compra carro de 86 mil”. Trata-se efectivamente de Pedro Mota Soares, Ministro da Solidariedade e Segurança Social (MSSS) que troca a sua mediática vespa por um Audi, modelo A7 de três mil cm3 de cilindrada. Esta “bomba”atinge uma velocidade máxima de 250 km/h e demora 6,3 segundos dos 0 aos 100 km/h. Como se vê não se trata de nada que não seja absolutamente essencial para um ministério como aquele que Mota Soares dirige…
Segundo o CM, o Audi tem matrícula de Julho, o que leva a pensar que foi uma das primeiras medidas de “contenção de despesas” que o ministro tomou logo que assumiu a pasta. Nem ele teria condições de levar a cabo a sua nobre missão com a ética social na austeridade se se fizesse transportar numa viatura que custasse, por exemplo, um terço do que custou aquela. O tempo da vespa terminou com a tomada de posse do Governo porque já não era necessário enganar mais nenhum incauto. As câmaras de televisão também não tiveram a curiosidade de focar as suas objectivas na “bomba” do MSSS…
A justificação do ministro de que a compra da viatura foi “herança” do Governo anterior é uma desculpa pouco imaginativa numa altura em que as medidas de austeridade atingem com fragor, trabalhadores e pensionistas e se apregoa aos quatro ventos que a poupança e os sacrifícios são inevitáveis… para alguns.
Estamos pois, perante mais uma triste história que só serve para denegrir ainda mais a actividade política e os políticos mas nada que não se esperasse de um governo com o cariz ideológico deste.

TAMBÉM EU NÃO GOSTEI!

O artigo de opinião com a assinatura de Isabel do Carmo que o “Público” (edição impressa) traz hoje é de leitura essencial, tanto para os mais novos (idade inferior a 50 anos) como para os mais esquecidos. O texto traça um excelente retrato do Portugal que terminou em Abril de 1974.
Também eu, que não tenho memória curta, recordo bem o que foram esses tempos.
“Na terra onde nasci e vivi” eu era um privilegiado mas a miséria que via à minha volta sempre me impressionou.
Os rapazes iam descalços para a escola, conheciam o cheiro da carne só em dias de festa, o peixe que comiam resumia-se às variedades mais baratas como a sardinha ou a cavala e, mesmo assim de forma muito rateada. Se queriam comer fruta tinham de a ir roubar às “fazendas”, durante o Verão e início do Outono.
Os adultos que, na maioria, trabalhavam na agricultura ou na pesca, durante o Inverno, quando o tempo não o permitia, estavam semanas sem ganhar, a única fartura que tinham para si e para os filhos eram fome e carências de toda a ordem. Trabalhavam até à exaustão e eram os filhos que tomavam os pais a cargo, na sua curta velhice. Umas miseráveis pensões de reforma só apareceram no final do regime salazarista.
A escolaridade, para além de um reduzido número de privilegiados, não ia além dos quatro anos. Em todo o Algarve existiam dois Liceus e duas “Escolas Técnicas”. Para estas iam jovens pertencentes à pequena burguesia urbana, cuja família não tinha “posses” para custear mais que um curto curso técnico (industrial ou comercial) até ao 5º ano (actual 9º). Para os Liceus iam os meninos com pretensões a um curso superior, um reduzidíssimo número de privilegiados que tinham pais com arcaboiço financeiro que permitia suportar os custos de deslocação para a Universidade, em Lisboa, Porto ou Coimbra.
Tal como Isabel do Carmo, também eu “já vivi neste país e não gostei”. De todo. (Luís Moleiro, cidadão deste país, 63 anos)
Mas voltemos ao texto de Isabel do Carmo.

Já vivi nesse país e não gostei
"O primeiro-ministro anunciou que íamos empobrecer, com aquele desígnio de falar "verdade", que consiste na banalização do mal, para que nos resignemos mais suavemente. Ao lado, uma espécie de contabilista a nível nacional diz-nos, como é hábito nos contabilistas, que as contas são difíceis de perceber, mas que os números são crus. Os agiotas batem à porta e eles afinal até são amigos dos agiotas. Que não tivéssemos caído na asneira de empenhar os brincos, os anéis e as pulseiras para comprar a máquina de lavar alemã. E agora as jóias não valem nada. Mas o vendedor prometeu-nos que... Não interessa.
Vamos empobrecer. Já vivi num país assim. Um país onde os "remediados" só compravam fruta para as crianças e os pomares estavam rodeados de muros encimados por vidros de garrafa partidos, onde as crianças mais pobres se espetavam, se tentassem ir às árvores. Um país onde se ia ao talho comprar um bife que se pedia "mais tenrinho" para os mais pequenos, onde convinha que o peixe não cheirasse "a fénico". Não, não era a "alimentação mediterrânica", nos meios industriais e no interior isolado, era a sobrevivência.
Na terra onde nasci, os operários corticeiros, quando adoeciam ou deixavam de trabalhar vinham para a rua pedir esmola (como é que vão fazer agora os desempregados de "longa" duração, ou seja, ao fim de um ano e meio?). Nessa mesma terra deambulavam também pela rua os operários e operárias que o sempre branqueado Alfredo da Silva e seus descendentes punham na rua nos "balões" ("Olha, hoje houve um "balão" na Cuf, coitados!"). Nesse país, os pobres espreitavam pelos portões da quinta dos Patiño e de outros, para ver "como é que elas iam vestidas".
Nesse país morriam muitos recém-nascidos e muitas mães durante o parto e após o parto. Mas havia a "obra das Mães" e fazia-se anualmente "o berço" nos liceus femininos onde se colocavam camisinhas, casaquinhos e demais enxoval, com laçarotes, tules e rendas e o mais premiado e os outros eram entregues a famílias pobres bem-comportadas (o que incluía, é óbvio, casamento pela Igreja).
Na terra onde nasci e vivi, o hospital estava entregue à Misericórdia. Nesse, como em todos os das Misericórdias, o provedor decidia em absoluto os desígnios do hospital. Era um senhor rural e arcaico, vestido de samarra, evidentemente não médico, que escolhia no catálogo os aparelhos de fisioterapia, contratava as religiosas e os médicos, atendia os pedidos dos administrativos ("Ó senhor provedor, preciso de comprar sapatos para o meu filho"). As pessoas iam à "Caixa", que dependia do regime de trabalho (ainda hoje quase 40 anos depois muitos pensam que é assim), iam aos hospitais e pagavam de acordo com o escalão. E tudo dependia da Assistência. O nome diz tudo. Andavam desdentadas, os abcessos dentários transformavam-se em grandes massas destinadas a operação e a serem focos de septicemia, as listas de cirurgia eram arbitrárias. As enfermarias dos hospitais estavam cheias de doentes com cirroses provocadas por muito vinho e pouca proteína. E generalizadamente o vinho era barato e uma "boa zurrapa".
E todos por todo o lado pediam "um jeitinho", "um empenhozinho", "um padrinho", "depois dou-lhe qualquer coisinha", "olhe que no Natal não me esqueço de si" e procuravam "conhecer lá alguém".
Na província, alguns, poucos, tinham acesso às primeiras letras (e últimas) através de regentes escolares, que elas próprias só tinham a quarta classe. Também na província não havia livrarias (abençoadas bibliotecas itinerantes da Gulbenkian), nem teatro, nem cinema.
Aos meninos e meninas dos poucos liceus (aquilo é que eram elites!) era recomendado não se darem com os das escolas técnicas. E a uma rapariga do liceu caía muito mal namorar alguém dessa outra casta. Para tratar uma mulher havia um léxico hierárquico: você, ó; tiazinha; senhora (Maria); dona; senhora dona e... supremo desígnio - Madame.
Os funcionários públicos eram tratados depreciativamente por "mangas-de-alpaca" porque usavam duas meias mangas com elásticos no punho e no cotovelo a proteger as mangas do casaco.Eu vivi nesse país e não gostei. E com tudo isto, só falei de pobreza, não falei de ditadura. É que uma casa bem com a outra. A pobreza generalizada e prolongada necessita de ditadura. Seja em África, seja na América Latina dos anos 60 e 70 do século XX, seja na China, seja na Birmânia, seja em Portugal."

FRANÇA, A CRISE QUE SE SEGUE?

A CRISE DA ZONA EURO AMEAÇA CONTAMINAR MAIS PAÍSES, ENQUANTO AS AGÊNCIAS DE NOTAÇÃO PARAECEM ANSIOSAS POR LHE MORDER OS CALCANHARES.

PROPOSTAS E CONTRIBUTOS DO BE PARA GOP E ORÇAMENTO MUNICIPAL 2012

Uma delegação do Bloco de Esquerda de Portimão costituída por Luis Moleiro, João Vasconcelos e Rui Barradas reuniu dia 21 de novembro, com o Presidente da Câmara, Dr. Manuel da Luz. Esta reunião, a pedido do Bloco, realizou-se no âmbito do Estatuto do direito da oposição, segundo o qual os partidos da oposição têm direito a ser ouvidos sobre as propostas dos respectivos orçamentos e planos de actividades.

De acordo com o Presidente da Câmara, o Bloco foi a única força política da oposição a pedir este tipo de reunião. Além de se mostrar agradado com a reunião, referiu ainda que diversas propostas apresentadas merecem o seu acolhimento e que irá colocar o documento bloquista à consideração do Executivo Camarário.

PROPOSTAS E CONTRIBUTOS DO BLOCO DE ESQUERDA PARA O ORÇAMENTO MUNICIPAL E GRANDES OPÇÕES DO PLANO DO MUNICÍPIO DE PORTIMÃO PARA 2012

As propostas que apresentamos para o Orçamento e Plano de Atividades para 2012 procuram, por um lado, ter em conta a nova realidade resultante do contexto político, económico e social em que vivemos e, por outro, assentam em princípios defendidos pelo Bloco de Esquerda com vista a uma melhoria da qualidade de vida para todas as cidadãs e cidadãos do Concelho de Portimão, sem exclusões.

1. REFORÇO DA CIDADANIA – UMA MAIOR PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS DECISÕES DOS ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS

O Plano e o Orçamento devem reger-se por normas democráticas e participativas e não serem apenas um instrumento das opções políticas de quem governa. É necessário ter em conta as reais necessidades e anseios de todos os cidadãos do Concelho.
Defendemos a institucionalização do Orçamento Participativo, em que a decisão política de intervenção no espaço, a definição de prioridades e a aplicação dos fundos públicos, passe por um processo de debates temáticos e territoriais, onde devam participar todas as associações concelhias e todos os cidadãos interessados em contribuir com as suas opiniões para a resolução dos problemas de Portimão.

- Neste sentido, recomendamos ao Executivo Camarário que encete as
necessárias diligências para a elaboração de um programa que defina uma estratégia para atingir, de forma progressiva, uma prática real de plano anual de actividades e orçamento participativos em Portimão, a ter efeito na preparação e elaboração do Plano Anual de Actividades e Orçamento para 2013.Recordamos que em Setembro de 2007 foi aprovada uma proposta de Orçamento participativo, por unanimidade, e que o Executivo nunca colocou em prática.
- Promoção de um programa municipal de recolha e redistribuição de
material informático, nomeadamente junto das escolas e associações do concelho; instalação de locais públicos de acesso livre à rede de Wireless.

- Institucionalização da figura do Provedor do Munícipe, permitindo o contacto directo com os cidadãos e funcionando como um promotor de iniciativas de proximidade e de ligação às pessoas e aos locais.

2. DOMÍNIO DA AÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA E EXCLUSÃO

O Plano de Actividades para 2012 deve ter em conta a forte recessão que o país atravessa, fruto das medidas de austeridade fixadas pela troika e subscritas pelo PS, PSD e CDS, aproveitadas pelo actual governo para insistir em políticas que agravam a exploração e as desigualdades sociais, semeiam o desemprego e empobrecem cada vez mais pessoas.

Entendemos que o poder autárquico tem a responsabilidade política de estar atento aos iminentes conflitos sociais gerados por estas situações e tem de saber atuar por prevenção criando alternativas locais capazes de responder aos nefastos efeitos do desemprego, prevendo-se que 2012 será o ano mais difícil que já se conheceu do ponto vista do aumento das situações de precariedade social e de pobreza. Considerando o agravamento da situação social e económica de muitas famílias do Algarve e, particularmente, do concelho de Portimão, o Bloco de Esquerda propõe (não obstante as dificuldades financeiras que o Município atravessa):

- O reforço de verbas do Gabinete Social Integrado (gabinete anti-crise),
com vista a combater os crescentes problemas económico-sociais decorrentes do desemprego e da pobreza. Este Gabinete deverá ter a capacidade para elaborar um plano de viabilização funcional de alternativas de emprego social e local.

- A criação de um fundo de apoio social ao arrendamento destinado a apoiar famílias e indivíduos em situação de dificuldades económicas, resultantes de casos de desemprego e crise em que vivemos.

- Proceder à redução ou isenção de taxas municipais para desempregados há
mais de um ano, efectuando os estudos devidos para pôr em prática esta medida.

- Implementar um passe social para munícipes que tenham rendimentos
inferiores ao salário mínimo, incentivando a utilização dos transportes públicos.

- Criação de uma Livraria Social Escolar para a troca, empréstimo ou donativos de manuais escolares e outros materiais do ensino básico e secundário, onde as famílias carenciadas tenham aceso a esses livros e materiais.

- O Município de Portimão, de acordo com competências assumidas na
Educação Pré-Escolar e no Ensino Básico, tem uma maior responsabilidade nesta área incluindo o âmbito social. Assim, deverá providenciar para manter abertos os refeitórios dos estabelecimentos de ensino do concelho para o fornecimento de almoços aos alunos carenciados (Escalões A e B e outros carenciados), da educação pré-escolar e do ensino básico (do 5.º ao 9.º ano de escolaridade). Sabe-se que há muitas crianças cuja única alimentação diária é a que lhes é fornecida pelas escolas.

- Cidadãos portadores de deficiência:
. garantir a acessibilidade/mobilidade – continuar a executar planos de acessibilidade/mobilidade municipais, permitindo a eliminação de barreiras urbanísticas e arquitectónicas para pessoas com mobilidade reduzida.
. política de transporte – adaptação progressiva dos transportes urbanos, dotando-os de equipamentos auxiliares de embarque: rampas, elevadores ou sistemas de rebaixamento, ou dotar as paragens de condições adequadas às pessoas com mobilidade condicionada.
. Banco de Ajudas Técnicas – criação de um Banco de Ajudas Técnicas através da assinatura de protocolos com associações de deficientes. Este Banco terá por função gerir o empréstimo a pessoas que comprovem a sua situação de carência económica, de equipamentos diversos para ajudas técnicas, como cadeiras de rodas, camas articuladas, colchões antiescaras, cadeiras sanitárias, canadianas, etc., a partir da sua doação por parte de particulares ou instituições.

3. ÁREA DO AMBIENTE E PATRIMÓNIO

A qualidade de vida é um direito dos cidadãos, no qual a Câmara se deve empenhar de forma comprometida e consequente. O bem-estar das populações está intrinsecamente ligado à qualidade ambiental e patrimonial, o que só é possível através da preservação dos recursos naturais/patrimoniais e da minimização dos impactos da actividade humana. Assim, a Câmara deverá:

- defender a água como bem público opondo-se à sua privatização; oposição à alienação de património municipal e de serviços públicos.

- dar início ao processo de classificação da Ria de Alvor como Área de Paisagem Protegida.

- começar a implementar um Plano Verde com a construção de ciclovias, passeios pedonais, parques, jardins e outros espaços verdes e lúdicos.

- apostar na reabilitação urbana com a recuperação de edifícios abandonados e degradados, criando ou estimulando programas de revitalização do núcleo antigo da cidade. Esta aposta permitirá o fomento do emprego.

4. JUVENTUDE E DESPORTO

Nesta vertente, há que atender a algumas prioridades tendo em conta as contingências financeiras, situações de saúde pública e ocupações dos jovens. Neste sentido, deverá a Câmara:

- concluir a construção do Pavilhão Gimnodesportivo da Boavista, pois actualmente está convertido num centro de degradação social e estética.

- continuar a apoiar o associativismo concelhio material e financeiramente, equilibrando esses apoios. Caso se verifique uma diminuição de verbas nesta área, manter contratos-programa com as Associações e Coletividades que envolvam ocupação de jovens na vertente desportiva e cultural.

5. SETOR DA AGRICULTURA

- A implementação de hortas familiares como forma de equilíbrio financeiro das famílias, de embelezamento paisagístico e ocupação do solo. Este tipo de hortas é hoje uma realidade em muitos concelhos.

- Deverá a Câmara, junto da Associação Nacional de Municípios e do Governo, defender a aprovação de legislação que permita a criação de um Banco de Terras. Com esta iniciativa dinamiza-se e incentiva-se as artes agrícolas, promove-se a ocupação de terrenos abandonados e cria-se emprego.

6. PROPOSTAS – QUE DIMINUEM A DESPESA E QUE AUMENTAM A RECEITA

- Reestruturação do sector empresarial municipal. Esta reestruturação passará pela extinção da Portimão Urbis – um autêntico sorvedouro dos dinheiros públicos e municipais - passando todas as suas competências e funcionários para a Câmara. Em caso algum serão admitidos despedimentos nesta reestruturação.

- Extinção da S. A. Rio Adentro e denúncia da parceria Eventos do Arade, que só têm contribuído para onerar o erário municipal.

- Por uma questão de justiça, ética e moral, proceder a uma revisão dos vencimentos de colaboradores e funcionários abrangendo todas as áreas de âmbito municipal – Câmara, Empresas Municipais, Museu Municipal e Tempo. Estes vencimentos não deverão ser superiores às remunerações auferidas pelos vereadores.

- Utilização de software livre com vista á diminuição da despesa com os custos da aquisição de software.

- Forte investimento em poupança energética através de auditorias energéticas aos edifícios municipais.

- Revisão de todos os contratos de fornecimento de serviços.

- Redução drástica dos gastos em publicidade, consultoria e promoção de eventos.

- Criação de uma taxa pela ocupação de áreas do domínio público das Caixas ATM (Multibancos), já aprovada pela Assembleia Municipal em Novembro do ano passado.

- Aplicar uma taxa de derrama a empresas em exercício de actividade no concelho que obtenham um lucro anual superior a 150 000 €.

- Aplicar a majoração do IMI a prédios considerados devolutos e degradados.



Portimão, 18 de Novembro de 2011

SUBTIL MANIPULAÇÃO

A direita e o PS estão, certamente, a digerir muito mal os processos judiciais em que estão envolvidos nomes grados das respectivas áreas.
O caso Duarte Lima parece vir a ter dimensões colossais. Não se trata apenas do alegado envolvimento do antigo deputado do PSD no assassínio da antiga companheira de Tomé Feteira mas da existência de um autêntico polvo, do qual ele seria a cabeça e cujos tentáculos abrangeriam uma série de negócios fraudulentos. Aqui também aparece envolvido o nome de outro antigo deputado do PSD, Vítor Raposo e, ultimamente, ainda o inevitável Isaltino Morais. Aliás, ninguém percebe por que razão o presidente da câmara de Oeiras ainda não foi preso, depois de transitado em julgado o processo de fraude em que esteve envolvido. Tudo isto para referirmos apenas casos recentes…
Por outro lado o PS também tem gente sua a contas com a justiça, em processos muito complicados para ex-dirigentes de topo. Armando Vara, Penedos (pai e filho) e o próprio Sócrates são os exemplos mais recentes de uma intrincada teia.
Não sendo possível encobrir todos estes casos, seria ouro sobre azul criar uma manobra de diversão que distraísse a opinião pública. Nada como fabricar um caso que envolvesse alguma figura considerada impoluta dentro dos partidos que maior protagonismo têm revelado na denúncia e combate à corrupção. Os avençados daqueles partidos na comunicação social – que são cada vez mais – tratariam de compor a história.
Todas estas reflexões não são destituídas de fundamento e, como exemplo temos, na primeira página do “Expresso” de hoje o sugestivo título de uma “notícia” com chamada para o interior do jornal: “Deputado do BE João Semedo foi sócio do BPN numa clínica do Porto”. Sabendo-se a carga negativa que a sigla BPN acarreta, quem não lesse o desenvolvimento da notícia poderia ser levado a pensar que o irrepreensível médico do Bloco também teria o seu nome associado ao grupo de trapaceiros que passaram por aquele banco. Afinal, o que vem relatado a páginas 26 daquele semanário não corresponde ao que sugere o título da primeira página. Há, sem sombra de dúvida uma subtil manipulação de uma notícia, com objectivos que se adivinham. Aconteceu num jornal de “referência”…
Tal como se impunha, rapidamente, o Bloco de Esquerda publicou um desmentido ao título da capa do “Expresso” deste sábado, salientando que o deputado bloquista nunca foi sócio daquele banco numa clínica do Porto.

Luís Moleiro

ALERTA! PORQUE NÃO HÁ COINCIDÊNCAS

Fundada em 1869 por Marcus Goldman, a Goldman Sachs é um dos maiores bancos de investimento do mundo. Sediada actualmente em Nova York, a companhia mantém escritórios em muitos outros centros financeiros mundiais e opera em vários sectores ligados à finança.
O texto seguinte foi extraído do artigo de opinião que Daniel Oliveira assina hoje no “Expresso” onde apresenta vários exemplos de governantes e outros dirigentes europeus, todos eles ligados à Goldman Sachs. Como não há coincidências, os cargos que toda esta gente ocupa – sem eleição – não servem para defender os interesses dos respectivos povos mas os do capital financeiro que, de facto, representam. Nem sequer estamos na presença de tecnocratas. Eles são, antes de tudo, “simples avençados dos principais responsáveis por esta crise”.

(…) “Vale a pena ler o que se tem escrito em vários jornais europeus sobre quem teve e tem o poder, nos últimos dez anos, na Europa. Otmar Issing foi, como membro da Administração do Bundesbank e do Banco Central Europeu, um dos principais arquitectos do euro e da política monetária europeia. É um dos mais importantes conselheiros da Goldman Sachs. Peter Sutherland, ex-procurador-geral irlandês, foi comissário europeu para a concorrência e teve um papel central no resgate à banca irlandesa. Até colapsar e ser nacionalizado, foi director não-executivo da Goldman Sachs. Mário Draghi é presidente do Banco Central Europeu. Antes de regressar ao Banco de Itália foi, entre 2002 e 2005, vice-presidente da Goldman Sachs. António Borges era, até há pouco tempo, o responsável do FMI para a Europa. Foi vice-presidente da Goldman Sachs. Mário Monti é o novo primeiro-ministro italiano. Nomeado sem eleições para combater a crise. Foi conselheiro sénior da Goldman Sachs. Como se sabe, a Grécia escondeu o seu défice com a preciosa ajuda técnica daquela instituição financeira. Quem tratava do esquema em Atenas era o Banco Nacional da Grécia (privado). E à sua frente estava Petros Christodoulou, que começou a sua carreira na Goldman Sachs. É ele que hoje dirige a agência governamental da dívida pública grega.” (…)

Ao contrário do que poderemos pensar, “não são tecnocratas os homens que, nas instituições europeias, nos bancos centrais e nos novos governos nomeados, levaram e levam a Europa para o abismo”. Muito pior do que isso, pois estamos na presença de mandatários, homens de mão dos “principais responsáveis por esta crise”.

Luís Moleiro

AUSTERIDADE E RECESSÃO

Joseph Stiglitz é um conhecido economista norte-americano, antigo vice-presidente do Banco Mundial. Para além de outras distinções, foi galardoado com o Prémio Nobel da Economia em 2001. Se bem que já tenha afirmado que “para a maior parte do Mundo a globalização, como tem sido conduzida, assemelha-se a um pacto com o demónio”, não se iluda alguma esquerda sonhadora e fiquem descansados muitos fanáticos do neoliberalismo que não estamos na presença de alguém de esquerda. O cargo que ocupou no Banco Mundial é uma credencial suficiente para percebermos perante o tipo de personalidade que nos encontramos. É um homem do sistema que percebeu há muito que o extremismo a que o capitalismo chegou, só pode levar à sua autodestruição, para além do sofrimento que está a causar no mundo.
À margem de uma conferência que proferiu na Corunha (Espanha) sobre o tema “Pode o capitalismo salvar-se a si mesmo?”, Stiglitz declarou aos jornalistas presentes que “a austeridade por si só não vai resolver os problemas porque não vai estimular o crescimento". Trata-se de “uma receita para um crescimento menor, para uma recessão e para mais desemprego. A austeridade é uma receita para o suicídio", afirmou.
Por outro lado e, nem de propósito, José Manuel Pureza aborda hoje no DN a receita da austeridade recessiva que tanto Merkel como Sarkozy insistem em aplicar, transformando em dogma o défice zero mesmo que o seu fundamentalismo ideológico arraste toda a Europa para um naufrágio que já se perfila no horizonte.
“Lembrava ontem o Financial Times que foi tarde demais que os passageiros de primeira classe do Titanic tomaram consciência de que no naufrágio do navio eles naufragariam também. É uma metáfora certeira para a crise europeia. A tese de que quando o fogo da crise chamuscar as barbas da Alemanha e da França então tudo se resolverá é dramaticamente ilusória. A verdade é que o fogo já está nas suas casas. E eles continuam a regá-lo com gasolina. O que leva Angela Merkel e Nicolas Sarkozy a insistir na receita da austeridade recessiva é muito mais que o seu visível desdém para com as economias da periferia europeia: é o fundamentalismo ideológico que transforma o défice zero em dogma, mesmo - e sobretudo - quando isso acarreta a incineração do mais ténue vestígio de serviço público e de Estado social, seja na periferia seja nos seus próprios países. Não se arrependem porque é precisamente isso que querem em primeira linha. Na sua delirante irresponsabilidade, mostram estar convictos de que se for preciso destruírem a União Europeia para manterem os juros do financiamento das suas economias baixos - sim, a França e a Alemanha também se endividam... - levarão o projecto até ao fim. Sucede que, entretanto, as notícias de ontem mostram que Alemanha e França estão já a começar a naufragar nesse naufrágio que provocaram à União Europeia. Talvez dêem sinais de preocupação quando o ângulo de inclinação do navio for já de dimensão irreversível. Tanto pior para eles e para nós: a orquestra no tombadilho toca já as últimas valsas cuja melodia se mistura com o mergulho final do barco.”
A conclusão a tirar é que, infelizmente, a forma como se está a combater a recessão provocada pela austeridade aplicando-se mais do mesmo, numa espiral sem fim, só pode conduzir a UE ao fundo do abismo

Luís Moleiro

O CANIBALSMO CAPITALISTA

O canibalismo capitalista continua: excelente cartoon AQUI

APOIO INVOLUNTÁRIO

Em dia de Greve Geral, duas agências de notação, uma delas, chinesa, baixaram ainda mais o rating de Portugal. A Fitch alega que tomou em conta "o grande desequilíbrio orçamental, o elevado endividamento em todos os sectores e o cenário macroeconómico negativo", enquanto a chinesa Dagong, que atirou a classificação da nossa dívida soberana para “lixo”, justifica-se com a “deterioração da situação económica e fiscal do país”.
Ainda que de forma involuntária, estes braços armados do capital financeiro vieram dar mais uma razão para a Greve Geral de hoje pois entendem que os sacrifícios exigidos aos portugueses ainda não chegam. Enquanto a Fitch crê que "existe uma probabilidade significativa de que novas medidas de consolidação sejam necessárias durante o ano de 2012", a Dagong entende que “a economia portuguesa não pode voltar a um crescimento positivo a médio prazo, a menos que se assumam reformas fundamentais no sistema económico do país e nas suas estruturas”. Será que a agência chinesa estará a sugerir que os nossos salários passem para o nível dos do seu país?
Toda esta linguagem aponta para medidas ainda mais recessivas, mais desemprego, mais deterioração em sectores especialmente sensíveis como a educação, a saúde e a segurança social, para falarmos apenas nos de maior significado. É, portanto, previsível que, num curto prazo, as condições de vida dos portugueses se encontrem ainda mais degradadas e os protestos venham a aumentar de tom, proporcionalmente ao aviltamento a que as nossas vidas irão estar sujeitas.

SOLIDÁRIOS COM GREVE GERAL

Tal como hoje afirma no ‘Público’ (edição impressa) Manuel Loff, “a greve geral é uma grande festa da democracia. Uma festa daqueles a quem há muito não se ouve a voz, daqueles que engoliram vezes de mais em seco, na solidão de um combate desigual contra o empregador, o chefe, o director, o capataz”.
Fazendo nossas as palavras de Loff, este blog está cem por cento solidário com esta Greve Geral pelos milhares de razões que levaram à sua convocação. Não é possível assistirmos quietos e calados às agressões dos donos do mundo que tudo prometem e nada cumprem.

OS PROFESSORES TÊM MILHARES DE RAZÕES PARA PARTICIPAREM NA GREVE GERAL

Apelo à participação de todos os professores na Greve Geral.

GREVE GERAL PARA CALAR O GASPAR E OS SEUS AMIGOS

MURAL GIGANTE PELA GREVE GERAL CONTRA A AUSTERIDADE, JUNTO AO CCB

Os Precários Inflexíveis, e um conjunto de companheiros/as, realizaram este domingo um mural junto ao CCB. No muro com mais de 100 metros, faz-se o apelo à Greve Geral e ao combate a este novo regime permanente de destruição económica e social - Regime da Austeridade. Trouxemos o apelo para as paredes de Lisboa porque achamos que o espaço de comunicação de massas, espaço também de intervenção política e social, deve ser democratizado e não pode estar agrilhoado à diferença de poder entre empresas com recursos económicos e cidadãos ou organizações com menos recursos. A rua é nossa!

PROTESTO DAS AMAS DA SEGURANÇA SOCIAL QUE ENTREGARAM DOCUMENTO NO GABINETE DE MOTA SOARES

Manifestação das Amas da Segurança Social (APRA) em frente ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social em Lisboa.
As trabalhadoras, lutam há vários anos por ver reconhecida a relação de trabalho dependente com a Segurança Social. Encontram-se a falsos recibos verdes e muitas vezes chantageadas pelos serviços da própria Segurança Social.

EGIPTO: A VIOLÊNCIA BRUTAL CONTRA MANIFESTANTES

No Egipto verificaram-se dezenas de mortos e centenas de feridos depois de dois dias de confrontos entre manifestantes e forças militares. As tropas usaram gás lacrimognéo e balas de borracha contra os manifestantes que reclamam a transferência do poder militar para o poder civil.

VIVA A GREVE GERAL!

CITAÇÃO

“O novo governo espanhol, eleito ontem, pede aos mercados que lhe concedam "ao menos meia hora" para dar início à austeridade com que espera tornar o país mais competitivo, diminuindo as suas importações e aumentando as suas exportações. Mas há um problema: o principal destino para as exportações espanholas é a França, cujo governo quer importar menos. E o terceiro destino das exportações espanholas é Portugal, cujo governo quer, além de "empobrecer o país", importar menos e exportar mais. Ora, o primeiro destino das exportações portuguesas é Espanha, cujo governo quer importar menos e exportar mais. Expliquem-me como é suposto que isto dê resultado.” (Rui Tavares, Público)

GREVE GERAL NECESSÁRIA E... URGENTE

"Quando a dignidade, a justiça, a democracia e a soberania estão em causa, toda a luta de um povo, todos os sacrifícios se justificam. A situação financeira e económica dos trabalhadores e das suas famílias é dura, as pressões do desemprego, da precariedade e de alguns autoritarismos patronais são violentas. Mas são também muito fortes a necessidade e a oportunidade da greve geral do próximo dia 24."

A DESIGUALDADE ECONÓMICA PREJUDICA AS SOCIEDADES

Sentimos instintivamente que alguma coisa vai mal nas sociedades com grandes disparidades de rendimentos. Richard Wilkinson apresenta gráficos com dados concretos sobre a desigualdade económica, e mostra o que piora quando os ricos e os pobres estão demasiado afastados: efeitos reais na saúde, tempo de vida, e mesmo em valores básicos como a confiança.

GERALD CELENTE: ACABEMOS COM ESTA FARSA DE DEMOCRACIA

Gerald Celente é um publisher do Trends Journal, consultor de negócios, autor que faz previsões sobre os mercados financeiros globais e outros eventos de importância histórica. Celente descreve-se como um "ateu político" e "cidadão do mundo".

FARSA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS EUA

Eis um documento que põe a nu as contradições de um sistema que critica a repressão verificada em regimes ditatoriais quando o poder é posto em causa mas que, à sua escala, usa também a repressão feroz para calar aqueles que, usando os direitos que a lei lhes confere protestam contra as violentas injustiças que têm o carimbo do neoliberalismo.

OS NOSSOS TROIKANOS E OS OUTROS

É por demais evidente que o governo PSD/CDS actua à direita da direita. É uma ideia que vem sendo destacada até pelos que lhe são próximos. O próprio Presidente da República tem exposto publicamente críticas claras às medidas propostas pelos ‘troikanos’ a que o governo se submete com o sorriso nos lábios.
Passos Coelho começou por anunciar que pretendia ir além da troika e agora parece claro que também optou por ir além da sra. Merkel e da sua visão sobre a natureza moral da crise.
As medidas que nos estão a ser impostas de fora – são cada vez mais os que o afirmam – só nos vão conduzir ao desastre como, de forma desassombrada e com um toque de ironia, acusa o insuspeito Nicolau Santos no suplemento de economia do ‘Expresso’ de hoje:

A TROIKA SABE MESMO DE ECONOMIA?
“Os ‘troikanos’ vieram dizer-nos as suas verdades. A primeira é que o modelo económico português deve assentar em salários baixos. É uma ideia brilhante que nunca testámos por aqui. Os chineses já estão a tremer de medo. A segunda é que os cortes dos subsídios de Natal e de férias no sector público tem de ser aplicado no sector privado. Será que não estudaram economia? O sector privado já há muito se está a ajustar, com o disparo do desemprego e reduções salariais. O corte nos subsídios vem já a seguir. A terceira, é a preocupação com a recapitalização da banca, mas não com o refinanciamento da economia. É muito bem visto. A economia pode esperar. Aliás, quando o consumo cair para o dos anos 70 e o desemprego ultrapassar os 15% o desequilíbrio externo desaparecerá e os bancos estarão sólidos. É claro que não haverá economia. But who cares?”

O FUTURO DECIDE-SE AGORA

CITAÇÃO

“O que está hoje em jogo no apodrecimento imparável da crise do euro já não é a sobrevivência de uma moeda nem mesmo a sobrevivência da integração europeia. É a sobrevivência da democracia. Pelas mãos de integristas que idolatram o equilíbrio das contas públicas como supremo bem, a gestão irresponsável desta crise está a levar à destruição dos fundamentos da democracia nos Estados europeus. Entrámos numa era de pós--democracia em que os critérios de legitimidade da governação e dos seus protagonistas deixaram de ser a expressão do voto popular para passarem a ser o alinhamento com o sector financeiro e a suposta capacidade mágica de "tranquilizar os mercados".” (José Manuel Pureza, DN)

IRMÃO LÚCIA PARA DESNUVIAR

MILIONÁRIOS PATRIÓTICOS, ESPÉCIME QUE NUNCA EXISTIU

Um pequeno número de milionários norte-americanos está a implorar ao seu governo que lhes sejam aumentados os impostos.
Para quem fizer uma leitura apressada desta decisão pode ser levado a pensar que esta gente é louca. Mas não há nenhum milionário que seja louco porque, nesse caso não seria milionário. Não tenhamos ilusões. A explicação é certamente outra mas aqui poderemos entrar no campo da especulação. Esta gente, usando uma expressão popular, não dá ponto sem nó e é neste sentido que devemos encaminhar o nosso raciocínio.
Eles sentem que o sistema capitalista, na sua forma actual, se tornou autófago, e que a sua implosão se tornou uma questão de tempo. Tentar adiar ou impedir o que para eles seria um desastre é tarefa prioritária. Por isso, mais vale perder uns trocos do que tudo. De caminho dão um ar de altruísmo e de preocupação com o bem-estar dos seus concidadãos mas, no fundo, o que estão a pretender fazer é salvar o muito que possuem, arriscando o mínimo. Só o tempo poderá confirmar ou infirmar esta tese mas não existem milionários patrióticos.
De qualquer maneira, os nossos lúmpen milionários, ainda em plena fase de agiotagem, por via da sua congénita fraca visão do futuro nunca fariam uma proposta próxima da dos homólogos norte-americanos. Prefeririam afogar-se nas suas próprias fortunas.

Luís Moleiro

VENDEDORA AMBULANTE GANHA CONFLITO COM CÂMARA DE PORTIMÃO

O provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa (AJS) deu razão a uma vendedora ambulante, residente no concelho de Monchique que viu recusada autorização para exercer a sua actividade em Portimão.
Com efeito, o Regulamento da Actividade de Venda Ambulante de Portimão, da responsabilidade da respectiva Câmara Municipal contém um artigo que impede aquela actividade a não residentes no concelho, salvo raras excepções.
Acontece que AJS considera a norma citada “manifestamente ilegal” porque vai para além das competências atribuídas nessa matéria às autarquias locais. Por essa razão, aquele artigo terá de ser, muito provavelmente, expurgado do Regulamento.
Quem tem a lei pelo seu lado deve sempre reclamar contra as arbitrariedades.

O FUTURO ESTÁ NAS NOSSAS MÃOS

PALHAÇOS!

Economia - O ministro da Economia anunciou o início do fim - RTP Noticias, Vídeo
OS PALHAÇOS QUEREM FAZER DE NÓS PALHAÇOS MAS ESQUECEM QUE OS ÚLTIMOS A RIR SÃO OS QUE RIEM MELHOR... E O MELHOR SERÁ NÃO BRINCAREM DEMAIS COM O POVO!

Calle 13: Latinoamérica, esta terra não se vende

Não se pode comprar o vento, não se pode comprar o sol, não se pode comprar a chuva, não se pode comprar o calor.
Não se podem comprar as nuvens, não se podem comprar as flores, não se pode comprar minha alegria, não se podem comprar minhas dores.

FALA QUEM SABE

Muhammad Yunus, Prémio Nobel da Paz 2006, criador do microcrédito como forma de combater a pobreza, afirmou hoje que estamos na altura certa para se mudar o sistema, tendo em atenção a actuação perniciosa dos mercados financeiros e a sua interferência descarada na esfera da governação.

A DEMOCRACIA ATRAPALHA?

Progressivamente temos verificado que muitos políticos que elegemos para conduzir os destinos do país são, afinal, os mandatários do capital financeiro que ora domina o mundo. Esses políticos não fazem mais que repetir as ordens que vêm de entidades sem rosto mas cujo poder é de autênticos deuses. As promessas que fazem nas campanhas eleitorais são para deitar no lixo logo que os votos estejam contados. Ainda há cinco meses tivemos esse exemplo em Portugal.
O momento actual talvez constitua o ponto de partida para uma era pós-democrática em que os mercados financeiros liberalizados, que não morrem de amores pela democracia, já dão ordens sobre a forma como os governos devem ser constituídos e sobre as medidas que devem tomar.
Temos dois exemplos bem frescos que chegam da Grécia e da Itália, onde ascenderam ao poder figuras que não foram sujeitas ao voto popular. O exemplo grego é comentado por Daniel Oliveira na coluna que assina no “Expresso”, da seguinte forma:
(…)“O novo primeiro-ministro grego corresponde muito mais ao poder político que nos irá governar. Feito de tecnocratas apagados que ninguém sabe a quem obedecem. Vindo do BCE, a instituição que se tem encarregado do enterro da Europa e que é hoje, tal como o departamento europeu do FMI, dirigida por um homem da Goldman Sachs. Membro da obscura Comissão Trilateral, criada nos anos 70 por Rockefeller, para ser a sala de estar onde o poder financeiro e político trocam favores. Ali se forjam “estadistas”. Os mercados financeiros liberalizados depõem políticos, elegem políticos, derrubam políticas, impõem políticas. Sem precisar de nenhuma máquina de propaganda ou de lideres carismáticos. Porque dispensam a nossa simpatia ou apoio. Têm o crédito, os juros, as agências de notação e o poder da chantagem.
No seu processo de globalização, o capitalismo dominado pelo capital financeiro tem gestores locais sem fidelidades nacionais nem qualquer sentimento de pertença a um povo, a uma classe ou a uma corrente política. E tem uma força destrutiva que nenhum exército imperial até hoje conheceu. Não tem líderes claros, não tem programa, não tem rumo, não tem ética. Com ele não se negoceia para evitar a morte. Porque a sua voracidade não conhece um momento de paz e de equilíbrio.
Por isso, quando os bancos protestam porque o Estado quer intervir na sua gestão em troca da utilização de dinheiros públicos para os salvar estão a queixar-se de um favor. Quem queira salvar as democracias ainda virá a defender a nacionalização da banca. Assim como os exércitos são dos estados, este colosso não pode ser deixado à solta. Não será um programa ideológico. Será uma luta pela sobrevivência.” (…)

Luís Moleiro

ESPANHISTÃO - Legendado em português BR

MANIF. FUNÇÃO PÚBLICA 12 NOV. 2011

Função pública: trabalhadores protestam contra cortes salariais incluindo a extinção do 13º e 14º mês, e as novas regras para a mobilidade especial.
ATENÇÃO À MÚSICA!

PABLO NERUDA ASSASSINADO POR ORDEM DE PINOCHET

El diario Clarín de Chile publicó un amplio artículo bajo del título "Neruda muerte inducida", donde se afirma, contrario a la versión oficial, que Pablo Neruda no murió de metástasis de cáncer de próstata sino asesinado por agentes de la dictadura de Augusto Pinochet, según se desprende de exámenes médicos y testimonios que aparecen en un expediente judicial de 209 páginas.

O INFERNO GREGO

Cremos que a grande maioria dos portugueses não tem uma ideia aproximada do inferno em que se transformou o dia-a-dia dos gregos com a entrada em vigor de repetidas medidas de austeridade impostas do exterior. Os grandes meios de comunicação social, sempre muito lestos a acorrer, noutros lugares e noutras circunstâncias, a acontecimentos sociais e políticos de menor dimensão, consciente ou inconscientemente, estão a esquecer os cidadãos gregos e as actuais condicionantes da sua vida.
Só nos mostram os distúrbios provocados por alguns indignados em Atenas e criticam o “nervosismo” provocado nos mercados quando o primeiro-ministro Papandreu ameaçou consultar o povo através de um referendo.
Se quiséssemos ir mais longe, diríamos que talvez nos estejam a querer esconder aquilo a que os portugueses poderão vir a estar sujeitos daqui a algum tempo. De qualquer maneira, devemos estar muito atentos.
Na Grécia de hoje, a vida retrocedeu várias décadas, em muitos aspectos. A falta de dinheiro levou a que se regressasse às trocas directas. Trocam-se produtos por produtos ou serviços por produtos, sem intervenção de moeda, em muitos casos. Em Portugal, os últimos resquícios de troca directa terão desaparecido há, pelo menos, 50 anos.
Mas há outro aspecto do que agora sucede na Grécia, que tem uma faceta mais grave: assiste-se a uma espécie desobediência generalizada, tomando por vezes aspectos provocatórios como se pode constatar no seguinte excerto de um artigo de opinião do jornalista Paulo Moura que hoje se pode ler na revista “Pública”:
“Para muitos gregos, o que têm feito vão continuar a fazer, ainda com mais convicção: não pagam impostos. A impunidade está garantida pela falta de dinheiro ou bens.
Quando não se tem nada, o que nos podem tirar? Há um poder enorme conferido pela pobreza. Ainda maior, quando se descobre que se pode viver feliz com muito pouco.
O Governo está a incluir impostos nas contas da electricidade. E a cortar o abastecimento a quem deixa de pagar. Em resposta, organizou-se um movimento, apoiado pelos sindicatos, para fazer ligações directas aos postes e centrais.
A desobediência está a alastrar-se. Com uma certa volúpia. As pessoas têm prazer em não cumprir nada. Em Atenas, fuma-se em todos os cafés, bares, restaurantes, locais de trabalho, apesar da lei que o proíbe. Os motociclistas circulam com o capacete debaixo do braço.
Há um limite abaixo do qual ninguém aceita viver. A felicidade não se pode impor por decreto, mas a infelicidade também não. Se o contrato social deixa de servir a uma das partes, quebra-se, como qualquer contrato. A ideia de que uma geração pode ser sacrificada é absurda por definição. Sacrificada a quê?
Ninguém entende como podem os gregos viver submetidos a tanta pressão. Pois a explicação é esta: à margem das notícias, eles já estão a libertar-se.”
Apetece dar vivas aos gregos que decidiram enfrentar o sistema, de peito aberto.

Luís Moleiro

ORÇAMENTO DE ESTADO EXPLICADO PELOS PRECÁRIOS INFLEXÍVEIS

O Orçamento de Estado para 2012 apresentado pelo Governo, explicado neste vídeo pelos Precári@s Inflexíveis, é uma declaração de guerra, um instrumento de opressão de milhões de vidas.
Dia 24 NOVEMBRO - TOD@S À GREVE GERAL

FRANCISCO LOUÇÃ: "MALABARICE ORÇAMENTAL"

AS OFFSHORES

As offshores são muitas vezes referidas a propósito de fuga aos impostos mas, de um modo geral temos uma imagem mal definida do tipo de empresas que têm esta designação.
Poucos portugueses terão conhecimento de que uma empresa denominada Wainfleet foi em 2007 a maior exportadora portuguesa, mesmo à frente da TAP ou da Autoeuropa. “Exportou ficticiamente da Madeira 3 mil milhões de euros, pagando zero de impostos” declara João Pedro Martins, um economista que “está ligado ao movimento internacional Tax Justice Network, uma plataforma que monitoriza as offshores”.
João Pedro Martins lançou recentemente um livro Suite 605 sobre a zona franca da Madeira, pretexto para uma entrevista à “Visão”. Das questões colocadas há que reter:

Como funciona o mecanismo das offshores?
Comparei as importações e as exportações do Porto do Funchal. O valor que apurei não corresponde ao da facturação dessas empresas. Elas não produzem nada na Madeira e nem sequer transaccionam mercadorias por lá. As empresas levam dos seus países as mercadorias a um preço muito baixo, digamos cem euros, para só pagarem imposto sobre isso. Quando chegam à Madeira, co mo não pagam impostos, sobem o preço para mil. É com esse valor que as mercadorias entram depôs nos EUA, por exemplo, onde são vendidas, digamos, por 1100 euros. Aí só pagarão imposto sobre essa diferença de cem euros, porque teoricamente já foram taxadas antes. A esta batota fiscal chama-se manipulação dos preços por transferência.
A Wainfleet foi em 2007 a maior exportadora portuguesa, à frente da TAP ou da Autoeuropa. Exportou ficticiamente da Madeira 3mil milhões de euros, pagando zero de impostos.por de trás está a russa UC Rusal, a maior produtora mundial de alumínio. O dono não pode entrar nos EUA, por alegada ligação ao crime organizado. O alumínio não é produzido e nem por lá passa. Os contentores vão directamente de São Petresburgo para Boston. Pela Madeira só passam as facturas.

Paradoxalmente, diz que a zona franca não tem impacto sobre a economia da região.
Tem até efeito negativo. Não cria riqueza nem emprego e faz a Madeira perder verbas a que teria direito, quer de Bruxelas quer nacionais. O montante das exportações virtuais feitas de lá inflaciona o PIB per capita da região, que oficialmente é superior à média nacional e à da UE. É impossível numa região onde 30% da população vive abaixo do limiar da pobreza.

Porque se bate então Jardim pela zona franca?
Porque há um poderosíssimo lobby financeiro, nacional e internacional para que ela se mantenha. Veja-se o caso gritante do BPN, que continua a ter lá quatro empresas como a SLN-Cabo Verde, que constam da lista publicada este ano pelo Ministério das Finanças.

O que está o país a perder?
As empresas lá sediadas pagam em média 0,16% de IRS, o que significa uma perda de impostos de 1200 milhões de euros, o que significa uma perda de impostos de 1200 milhões de euros, o equivalente ao que o Estado arrecadará com o 13º ou o 14º mês dos funcionários públicos. E cada posto de trabalho nas cerca de 2900 sociedades da offshore custa ao Estado 650 mil euros por ano, porque recebem subsídio para lá se instalarem. O acordo coma troika pressupõe um sério abalo no offshore, só que neste caso não está a ser respeitado. Prevê o congelamento dos benefícios fiscais lá existentes e a não introdução de novos. O Governo diz que o Orçamento do Estado para 2012 combate a fraude, pois essas empresas vão pagar 4% de IRC, quando agora pagam zero. Isso não sucederá, pois elas baixarão o volume da facturação a contar com isso.

Que capitais nacionais estarão em offshores?
Em 2009 saíram de Portugal 16 mil milhões de euros para paraísos fiscais. São números publicados pelo FMI e pela OCDE. Mas o Ministério das Finanças só contabiliza 4,9% desse valor.
O OE para 2012 prevê uma taxação de 30% para capitais que vão para offshores. Mas Portugal tem acordos de troca de informações em matéria fiscal com 15 delas, como as Caimão ou Jersey, o que as excluí da lista a que se aplica o imposto. Basta optar por uma delas. Este OE é uma operação de cosmética em relação às offshores.

Conclusão: mesmo supostamente usando redes de malha apertada o poder deixa lá uns buracos para os tubarões escaparem…

PELA ESCOLA PÚBLICA

O Fórum para a Liberdade de Educação promoveu uma conferência que hoje teve lugar na Fundação Calouste Gulbenkian, sobre o tema “Liberdade de escolha e das escolas com contrato na Suécia: como, porquê e quais as consequências?”
O orador foi Mats Björnsson que “tem uma carreira de mérito ao serviço da Educação na Suécia. Integrou o comité para a reforma curricular sueca nos anos 90 e representou a Suécia em diversos organismos internacionais”.
Um dos comentadores presentes foi Paulo Guinote do blog “A educação do meu umbigo”. Pelo que Guinote afirma no seu blog, os defensores da chamada “liberdade de escolha” no que diz respeito à escola não terão ficado muito contentes com o que ouviram. É que, pelas palavras de Mats Björnsson depreende-se que “as reformas educacionais na Suécia não deram o resultado esperado pelos seus proponentes e executores” apesar de “as pessoas ficarem satisfeitas por terem liberdade de escolha completamente financiada pelo Estado”. No entanto, “os resultados dos alunos decaíram, aumentou a diferença entre as melhores e piores escolas e registaram-se claros sinais de maior segregação socioeducacional”, conclui Paulo Guinote.
Vamos esperar que as conclusões da conferência não sejam alvo de leituras enviesadas que vão ao encontro dos desejos dos seus promotores que já sabemos quais são.
Mas, sendo Mats Björnsson uma personalidade insuspeita nas suas afirmações, mais uma vez ficou demonstrado o valor da escola pública como solução para a educação, a menos que se pretenda intencionalmente destrui-la e converte-la em mais um negócio.

Luís Moleiro

SÉRGIO GODINHO - "A VIDA É FEITA DE PEQUENOS NADAS" (ACTUALÍSSIMO)

PREOCUPANTE

→ Quase mil milhões de pessoas passam fome diariamente.
→ 19% da produção mundial de cereais é usada para fins industriais, caso dos combustíveis.
→ Em todo o planeta estão identificados 300 conflitos potenciais em torno da partilha da água.
→ Em 2025, um terço da população viverá em países com falta de água.
→ A ONU admite que os recursos piscícolas do planeta podem esgotar-se até 2050.

ARRASADOR

Num artigo de opinião que assina na edição impressa do “Público” de hoje, Santana Castilho (SC) arrasa Nuno Crato a partir da entrevista que o Ministro da Educação concedeu àquele jornal no dia 31 de Outubro último.
Até faz pena constatar a vacuidade de ideias de um ministro que caminha em plano inclinado para a sua total inutilidade. Segundo Castilho, na dita entrevista o próprio Crato reconhece a sua impreparação para o cargo ao confessar que era inconsciente quando criticava o anterior governo.
No programa de debate televisivo, onde era figura assídua, sabia exactamente onde se encontravam as maleitas da educação em Portugal e agora, como que atacado por uma estranha amnésia, esqueceu quase tudo.
Depois de quatro meses no ministério que agora dirige, ainda não consegue articular respostas concretas perante questões que necessitam decisões prementes. “ "Estamos a estudar", "estamos a ver", "estamos a identificar", "temos de ver" "temos que pensar" e "vamos ter de repensar" são fragmentos frásicos abundantes na entrevista, que ilustram a vacuidade predominante”.
Para SC,” tirando o desígnio de castrar, despedir e poupar, não há na entrevista a mais ligeira ideia consistente sobre Educação. Perguntado sobre como se vai cumprir a escolaridade obrigatória até aos 18 anos, responde com profundidade: "Está tudo em aberto". Interrogado sobre a verdadeira grandeza da redução orçamental, riposta com rigor: "Depende do quadro que se leia". Questionado sobre o número de professores estritamente necessário, que antes havia invocado, é preciso: "É um bocado menos do que temos hoje. Não consigo quantificar". Solicitado a esclarecer o objectivo que propõe para um novo modelo de financiamento do ensino superior, que acabara de preconizar, repete-se: "Está tudo em aberto". À insistência dos entrevistadores, que querem conhecer os critérios a incluir no tal modelo, responde filosoficamente: "Vamos pensar nisso". Quando lhe perguntam se já começou a pagar as bolsas de estudo, é negativamente claro: "Ainda não". Quando lhe perguntam se tem ideia de quantos alunos perdem o direito à bolsa, é claro, negativamente: "Ainda não"”.
Para quem tem seguido com alguma atenção a trajectória de Crato no Ministério da Educação constata que as afirmações de Santana Castilho são certeiras já que, desde o início do seu consulado se percebe que o ministro não faz mais que presidir a uma espécie de comissão liquidatária da escola pública em Portugal. A ignorância revelada sobre vários dossiês e a manipulação da realidade só vêm confirmar esta ideia.

Luís Moleiro

SEGURO DE VIDA

Quando um partido dito de esquerda recebe múltiplos e rasgados elogios da direita é sinal de alarme para os seus militantes e simpatizantes. O Governo PSD/CDS deu pulos de contente com a promessa – sem condições – de abstenção do PS na votação do Orçamento de Estado (OE) para 2012 que esta semana vai ter lugar. Pela voz do partido maioritário – não vá o diabo tecê-las – não têm faltado elogios à posição já assumida pelo Partido de Seguro. E o caso não é para menos pois a direita acaba de adquirir um valioso seguro de vida. O inebriante Miguel Relvas é dos que mais se têm destacado a tecer loas à decisão “socialista”. Mas outros seguem-lhe o exemplo pelo que se deve tratar de estratégia partidária. Ainda ontem à noite, no frente-a-frente do Jornal das 9 da SIC Notícias que, neste caso, devia antes chamar-se lado-a-lado, Carlos Zorrimho, líder parlamentar do PS, e Ângelo Correia apresentavam sorrisos de orelha a orelha quando comentavam a prometida abstenção dos “socialistas” no OE. Ângelo classificava mesmo o voto do PS de “inteligente, justo e útil”. Por outro lado e, no mesmo dia, José Canavarro, deputado do PSD por Coimbra e Presidente da Comissão de Segurança Social e Trabalho afinava pelo mesmo diapasão, em artigo de opinião, afirmando “que o PS tem de ser um parceiro para o futuro de Portugal e que as relações entre o Governo e o PS têm de ser aprofundadas”. Há uma clara vontade de corresponsabilizar o Partido de Seguro pelas decisões tomadas porque, quando se der o descalabro, as culpas atingirão todos por igual. A expressão de Canavarro de que “o PS é demasiado importante nesta fase tão complicada do nosso país para estar de fora da solução macro, do que poderá ser o nosso país no final deste período tão difícil” contém a dose q.b. de veneno que poderá arrastar o PS para o precipício. Se este partido continuar a não reagir aos aplausos e saudações da direita, vai passar a confundir-se com os mais radicais defensores do neoliberalismo e deixa, de todo, de ser alternativa de poder porque os eleitores sempre preferem o original às imitações sem qualidade.

Luís Moleiro

DIFAMAÇÃO (DEFAMATION) - A INDÚSTRIA DO ANTISSEMITISMO - YOAV SHAMIR

Assim como Norman Finkelstein, um professor estadunidense (e judeu) escreveu um livro no qual expõe como funciona o que ele chama de "A indústria do holocausto", Yoav Shamir, um cineasta israelita (e judeu), realizou o filme documentário Defamation (Difamação) que revela o que poderíamos chamar de "A indústria do antissemitismo". Trata-se de um filme imprescindível para entender os interesses que movimentam essa "indústria".

A PALESTINA SOFRE, O MUNDO IGNORA

Repressão e direitos humanos. Imagens das agressões sionistas contra Gaza e o povo palestiniano

IRMAOLUCIA: FALAR DE COISAS SÉRIAS A BRINCAR. PAPANDREU E OS OUTROS.

DUPONT E DUPONT

Finalmente tudo se está a compor internamente com a unificação da nossa troika. Para quê fingir diferenças se PS, PSD e CDS quase não se distinguem, no que diz respeito a factores estruturantes da nossa vida colectiva? Depois de se afirmar chocado com o Orçamento do Estado (OE) para 2012 eis que, Seguro perde (?) uma oportunidade de ouro para demarcar o PS das posições extremistas do Governo, muito para além das medidas propostas pelo Memorando de entendimento. Até porque o voto “socialista” não teria qualquer influência na aprovação do OE. Aprová-lo, sem condições, dá-nos a exacta medida do PS actual. Está tudo dito!
O texto seguinte é o excerto de um artigo de opinião significativamente intitulado “Tó Tó Zé Seguro!”, publicado no Diário de Coimbra de domingo (6/11/2011) e o seu autor é um militante do PS, Sérgio Borges.

(…) Sendo o Orçamento tão mau, como se diz – sobre isso, não tenho dúvidas – indo além das imposições da troika e esbulhando rendimentos a funcionários públicos, como é que se percebe que, no momento da verdade, o PS diga NIM?
Seguro acaba de se mostrar um líder repleto de ambiguidades, sem clarividência, de pensamento anémico que, perante uma questão decisiva, vem dizer que, afinal, o orçamento não é mau, nem é bom, antes pelo contrário.
Outra dúvida: que benefício traz para o país e para a situação dramática que atravessamos a abstenção do PS? A meu ver, nenhuma e serve apenas para manter o status que vigora entre os dos partidos que, sem margem para dúvidas, conduziram Portugal à situação de ruína. E, pelo que está à vista, reincidem nos mesmos erros, nem conseguem aprender as lições do passado recente.
O voto no orçamento é fundamental, para mostrar ao eleitorado uma estratégia alternativa, para convencer os portugueses de outras possibilidades que sacudam a amargura. Mas Seguro, lamentavelmente, não percebeu isso. Seria com o voto contra no Orçamento que ele provaria que tinha outras apostas para apresentar aos portugueses, mesmo condicionadas pelo memorando da troika. Não o vai fazer num qualquer diploma menor que venha, por exemplo, regulamentar o uso de bicicletas em parques de campismo, ou qualquer outra inanidade do género. Quem deliberadamente falha penaltys, muito dificilmente chegará ao golo por outra via.
É claro que se vai justificar, falando de um PS responsável, de uma oposição responsável, isto é, vai repetir a retórica que vimos ouvindo, há mais de 20 anos. Eu acho exactamente o contrário. Com esta abstenção do PS mostrou-se claramente irresponsável, mais empenhada em defender os obscuros egoísmos do centrão e da fauna que o povoa, que os supremos interesses de Portugal. Mais, mostrou ao seu eleitorado, maioritariamente pertencente à classe média, que, na realidade, não pode confiar ao PS a defesa dos seus interesses.
Depois disto quem garante que o PS não acabe por viabilizar o devastador projecto de revisão constitucional do PSD? As razões são exactamente as mesmas e, para desgraça do líder, a única garantia existente é a aparente oposição de Francisco Assis. Mas se ele mudar de opinião, corremos o risco de Seguro se deixar influenciar pela maior consistência intelectual de Assis.
A política portuguesa está cheia de Duponts. Cada partido tem os seus e, o PS e o PSD também não se conseguem distinguir. Imitam-se, copiam-se, plagiam-se, cooperam na desgraça, a tal ponto que se torna impossível a distinção, o uso da inteligência discriminatória, por parte do eleitorado. Entre um Dupont e um Dupont, não há escolha possível.
Entre muitas outras, já há algumas conclusões que se podem retirar, desta intenção socialista. Por exemplo, o PS não vai apoiar as lutas dos sectores assalariados, contra a austeridade esquizofrénica com que este governo os está a castigar. Como é certo que o PS não se vai opor ao plano de privatizações do PSD, inscrito este orçamento. Apesar de ter prometido o contrário.
O PS está desorientado, sem estratégia, à deriva, sem um projecto que o credibilize e recomende para a governação. António José Seguro parece aquele estudante que chumba mesmo antes de ir a exame (…)

A ARTE DE BEM GOVERNAR

O Governo aprovou na última quinta-feira (3 de Novembro) o novo estatuto dos gestores públicos que diminiu genericamente as remuneracões auferidas pelos gestores. Tudo estaria bem não fosse dar-se ocaso do novo regime não ser aplicável aos gestores em exercício de funções no momento da sua entrada em vigor. E o truque está precisamente nisso: se até à entrada em vigor da lei forem efectuadas todas as nomeações para as empresas e institutos públicos o novo regime remuneratório não terá qualquer impacto na redução da massa salarial dos dirigentes públicos.
Aqui está todo o engenho e arte de governar em Portugal...

A ECONOMIA DO DESPERDÍCIO. A HISTÓRIA SECRETA DA OBSOLESCÊNCIA

Documento produzido pela TVE que trata da obsolescência programada, uma estratégia comercial que visa fazer com que a vida de um produto tenha a sua durabilidade limitada, para que o consumidor se veja obrigado a comprar novamente. A regra é comprar, deitar fora, voltar a comprar,...

DEMOCRACIA É LIBERDADE

Num debate promovido pelo BE, há cerca de dois meses, em Coimbra, um jovem exprimiu a ideia de que hoje, defender a democracia é ser radical. Em poucas palavras ele enunciou uma incontestável realidade nos dias que correm. Ao que nós chegámos!
A ideia exposta pela então líder do PSD de que a democracia deveria ser suspensa, por algum tempo, para se resolver a crise, tem todo o enquadramento no pensamento neoliberal como cada vez é mais evidente. Esta ideologia – já está sobejamente demonstrado – tem horror à expressão livre da vontade do povo tal como os principais dirigentes europeus. Os acontecimentos desta semana, se outro mérito não tiveram, serviram para colocar a nu esta triste realidade.
Num texto que hoje assina no “Expresso”, Daniel Oliveira aborda os perigos que o desprezo pela democracia acarreta:

É A DEMOCRACIA, ESTÚPIDOS!
“A austeridade que está a ser imposta a vários países não é, pela sua profundidade e violência, compatível com a democracia. O autismo da senhora Merkel, a falta de coragem dos governos para pôr o sistema financeiro em ordem e a incapacidade da União refundar as suas instituições só poderia acabar mal. Ao avançar com a ideia de referendar o quinto plano de austeridade – o que provocou uma imediata crise interna –, a Grécia mostrou que, apesar da suspensão da democracia em que vive há dois anos, ainda está viva. No meio da hecatombe, é uma nesga de esperança. Podia acontecer que a Europa acordasse.
O bullyng político a que Berlim e Paris se dedicaram e a indignação de tantos analistas e comentadores é a prova da anemia democrática que se instalou entre nós. Em tempos de perigo, as democracias europeias já tiveram de lidar com ideologias autoritárias. No pós-guerra, preveniram o seu regresso com o Plano Marshall, um enorme investimento público e a construção do Estado social. O pensamento neoliberal, não se assumindo como autoritário, é a nova ideologia antidemocrática. Dando aos mercados financeiros o poder absoluto de determinar o futuro dos povos, estigmatizando a despesa pública e destruindo todas as almofadas sociais que têm garantido a paz, consegue instalar, sem disparar um tiro ou ocupar uma capital, o terror e a miséria. Fica então o aviso: o tempo das falinhas mansas está a chegar ao fim. Se os actuais “estadistas” europeus não tiverem a coragem de resgatar a democracia outro tipo de alternativas surgirá. E temo que não seja bonito de se ver.”

UM VERDADEIRO ARTISTA

Em diversas ocasiões tomámos conhecimento de fartas referências ao livro do Ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira (ASP), “Portugal na Hora da Verdade – Como Vencer a Crise”. Ele constituiria uma espécie de referência para o modo como ASP iria conduzir a sua actuação à frente de uma das pastas mais importantes do Governo. Pois bem, leia-se então o que ele afirma a páginas 511 do citado livro:

“Uma verdadeira reforma da administração pública terá de melhorar o serviço público, não piorá-lo. Uma verdadeira reforma da função pública terá de aumentar o prestígio do emprego público, não diminui-lo. Uma verdadeira reforma do Estado terá de incentivar a auto-estima dos funcionários públicos e fazer com que sejam eles próprios a estimular a mudança de que a nossa administração pública necessita. Finalmente, uma verdadeira e duradoura reforma do nosso Estado não poderá encarar a necessária dieta da administração pública como uma mera poupança de euros e de despesa pública, mas sim como uma oportunidade única para melhorar a eficiência do Estado e, assim, simplificar e auxiliar a vida dos portugueses. É nesse sentido que uma reforma da administração pública tem de ser feita com os funcionários públicos e não contra eles. Porquê? Porque toda e qualquer reforma que seja contra os funcionários públicos, está condenada ao fracasso. E porque, como já disse não são eles os responsáveis pela situação actual, mas sim os nossos governantes.
É verdade que os funcionários públicos têm, em média, remunerações e benefícios sociais um pouco acima dos auferidos no sector privado. No entanto, não só esta situação é comum a quase todos os países mais avançados, como também não podemos fazer dos funcionários públicos os bodes expiatórios da crise. Não são. A culpa do descalabro das finanças públicas nacionais não é dos funcionários públicos, é dos governos.”

Cada um tirará as suas conclusões relativamente à aplicação prática das teorias do ministro. Pela nossa parte cremos que ele levou a cabo uma pequena brincadeira com a nossa inteligência: escreveu muita coisa ao contrário do que tencionava levar a cabo, para fazermos um exercício mental…

Luís Moleiro

CITAÇÕES

“Na verdade, no último século, nenhum país europeu aumentou o horário de trabalho com imposição da prestação de trabalho gratuito aos seus trabalhadores.”

“A dívida é um mero pretexto para a cruzada ideológica a favor do trabalho low cost. À privação de dois salários - os subsídios de férias e de natal - junta-se, com este alargamento da semana de trabalho de 40 para 48 horas sem custos adicionais com salários para as empresas, a privação de mais um.”
José Manuel Pureza, prof. universitário e dirigente do BE

“Porque há-de ser “crime de lesa Europa” ouvir um povo, se todos os dias se ouvem os chamados mercados e não há chancelaria que se queixe? Porque hão-de ser as obrigações com os Estados e com os credores mais importantes do que as obrigações que os Estados contraem com os seus cidadãos? Porque é que nos primeiros casos assistimos a “rupturas de contrato” e nos outros não?”
Miguel Portas, eurodeputado BE

“A abstenção na votação do OE 2012, o orçamento do empobrecimento desigual, da desvalorização salarial e social, a antítese da social-democracia, indica que a nova direcção do PS já desistiu de dizer qualquer coisa de esquerda, qualquer coisa civilizada, qualquer coisa. Já desistiu do país. O definhamento é seguro.”
João Rodrigues, economista e investigador

ESSA MERDA PRECISA ACABAR - JACQUES FRESCO (NÓS PODEMOS, SE QUISERMOS)

DESPREZO PELA DEMOCRACIA

Como dizia ontem no JN o prestigiado escritor Manuel António Pina “bastou o primeiro-ministro grego anunciar que consultará o povo, através de referendo, sobre as novas e gravosas medidas de austeridade e perda total da soberania orçamental impostas ao país pelos "mercados" e seus comissários políticos em Bruxelas e nos governos de Berlim e Paris para cair a máscara democrática desta gente.” A confirmar esta inquestionável verdade surgiu, de imediato, a chantagem da suspensão de uma nova tranche de ajuda à Grécia assim como do “perdão” de uma parte da sua dívida aos bancos. De salientar que esse “perdão” não corresponde, de facto, a 50% mas, feitas as contas, andará pelos 20%. Mas o que interessa entender é a simultaneidade de posições do capital financeiro e dos “mercados” com os “seus comissários políticos” da UE ainda que o referendo não venha a realizar-se. De qualquer maneira, fica bem patente o desprezo “desta gente” pela vontade livremente expressa pelo povo.
Outra facada na democracia, que também aconteceu por estes dias, tem a ver com a forma como os Estados Unidos e Israel reagiram perante a aprovação por larga maioria do ingresso da Palestina na UNESCO. A retaliação de uns e de outros não se fez esperar. Enquanto os Estados Unidos cortaram o financiamento à UNESCO, Israel retalia com a construção de dois mil novos fogos em Jerusalém e na Cisjordânia e com a congelação da transferência de fundos devidos à Autoridade Palestiniana.
Ainda que as denúncias destes atropelos pouco apareçam na comunicação social, é importante que os mais informados politicamente as difundam pelo maior número possível de pessoas.

Luís Moleiro

A PALESTINA NA UNESCO

Como se sabe, a UNESCO, agência da ONU para a Educação, Ciência e Cultura, aprovou por larga maioria o ingresso da Palestina como 195º membro da organização. Portugal alinhou com os abstencionistas, tomando uma posição que nada nos dignifica. Além disso, a justificação do voto português – alinhamento com os restantes países da UE – não colhe porque, ao que se sabe, não houve uniformização de posições entre os 27 membros. Por exemplo, a França votou a favor. O ministro Paulo Portas não falou verdade aos portugueses. Já estamos habituados…

O PODER DO SECTOR FINANCEIRO

O poder quase ditatorial que o sector financeiro foi acumulando é tão óbvio que, até as pessoas mais insuspeitas de qualquer inclinação ideológica à esquerda, o criticam de forma veemente. O texto que a seguir apresentamos foi transcrito do Diário de Coimbra de 31 de Outubro último e o seu autor é um economista, militante do PSD, que desempenha funções de topo numa empresa municipal.

Outra vez a banca
“Longe vão os tempos da Idade Média em que a necessidade de facilitar as trocas comerciais entre prósperos comerciantes de diversos Estados (cada um com a sua própria moeda – um dos mais relevantes sinais de soberania) e a indisponibilidade de se deslocarem entre uma cidade e outra (longas viagens sujeitas aos mais diversos perigos e imprevistos) transportando avultadas quantias, deu origem aos primeiros bancos.
Até aos dias de hoje muitas foram as mudanças e os progressos socioeconómicos, científicos e tecnológicos que alargaram exponencialmente a importância dos bancos nas nossas vidas, tornando-os indispensáveis nas sociedades modernas.
Ao transferir para os mercados a responsabilidade/possibilidade de avaliar as economias (e os agentes económicos) e de as distinguir conforme os seus comportamentos e potencialidades, os diversos Estados foram alienando para os mercados um enorme poder que deixaram gradualmente de controlar.
Materializando o princípio de que os agentes económicos se comportam de forma mais racional que os governos, os ciclos eleitorais foram dando lugar a uma nova forma de conduzir a economia assente no primado dos mercados.
Neste contexto a banca reforçou o seu poder, tornando-se, pela sua escala e pela crescente importância do seu papel, um dos sectores mais importantes da sua economia. Tão influente que, por todo o mundo, sucessivos governos se foram tornando reféns dos seus interesses – muitas vezes contraditórios com o interesse colectivo.
Por essa razão conseguiram beneficiar de imensas vantagens concedidas pelo Estado (de que a fiscalidade mais favorável é apenas um exemplo), levando mesmo a que se faça tudo para evitar a sua falência. Com efeito, ao contrário do que acontece com qualquer outra empresa (ou sector de actividade), os Governos têm investido triliões de euros para salvar os Bancos, independentemente dos erros de gestão e da incompetência (e honestidade) das suas administrações.
Já escrevi nestas páginas que a Banca tem, na actual crise, uma responsabilidade muito maior do que pretende fazer crer. E que, por beneficiar de um estatuto e de condições especiais, deve também assumir uma responsabilidade acrescida. A responsabilidade de continuar a apoiar a economia nacional no seu esforço pela manutenção do emprego e pela geração de riqueza que ajude o país a sair do buraco em que se encontra, deve ser permanentemente exigida à Banca e aos seus administradores.
A entrada do Estado no capital dos bancos por via da obrigatoriedade da sua recapitalização é a oportunidade ideal para impor esta e outras condições e reequilibrar os pratos da balança (dos direitos e obrigações) entre a Banca e os restantes sectores económicos e sociais.
Percebe-se o incómodo dos seus administradores e os esforços que, ao limite do patético, têm feito a fim de evitar a entrada do Estado no seu capital social. De tudo um pouco se ouviu nesta tentativa desesperada: desde a criação de uma espécie de “bad bank” ao pagamento das dívidas do Estado e das empresas públicas.
O Sr. Primeiro-ministro já foi avisando que não poderão distribuir dividendos durante algum tempo – recorde-se que, beneficiando de uma fiscalidade mais favorável, os Bancos foram, ao longo dos anos, distribuindo dividendos aos seus accionistas, fragilizando a sua condição ao ponto de sermos obrigados a evitar, com dinheiros públicos, a sua descapitalização.
Mas isso, em minha opinião, não basta. É preciso exigir também a contenção salarial e acabar coma obscena distribuição de prémios entre os seus administradores. É que, ao contrário do argumento fácil (e que até agora foi sempre uma sacrossanta questão), já não é apenas um assunto entre privados.
A partir do momento em que o dinheiro dos contribuintes é usado para salvar os Bancos e que a estes se permitem vantagens que outras empresas (sectores) da economia não têm, também se lhes devem impor algumas limitações nos seus comportamentos. É, no actual contexto em que se exigem enormes sacrifícios aos portugueses, uma questão de elementar moralidade.
O Estado tem hoje menos margem de manobra em matéria económica e esta perda de soberania trouxe enormes dificuldades e sofrimento aos cidadãos, como estamos amargamente a constatar. Não pode pois abdicar do seu papel no que concerne à moralização de comportamentos na sociedade e à equitativa distribuição de sacrifícios.
Deve por isso, e não apenas através das entidades de regulação e supervisão, evitar que a lógica de orientação para resultados de curto prazo impere na actuação do sistema financeiro, obrigando ao alinhamento de estratégias e à conciliação dos objectivos dos Bancos com o interesse colectivo.” (Marcelo Nuno, economista)