INTIMIDAÇÃO

Há pouco mais de uma semana houve uma nova concentração de apoio à Es.Col.a que foi pouco concorrida. Mas o ministro Macedo terá ficado preocupado e, por isso, mandou a polícia juntar-se aos manifestantes. Ou, se quisermos ser mais realistas, talvez se trate de pôr em prática mais uma tentativa de intimidação aos que ousam protestar contra as malfeitorias que estamos a sofrer. Há que manter o país ainda mais "quieto, surdo e mudo que não se erga para tentar travar os desmandos do Governo".

CONTRA A INDIFERENÇA

Diga-se, em abono da verdade, que este Governo tem gozado da maior complacência dos portugueses para levar a cabo uma agenda ideológica que consagra, na prática, o regresso às condições de vida existentes antes de Abril de 1974. Também não é menos verdade que tem tido, em geral, a colaboração de uma comunicação social compreensiva perante todas as malfeitorias que, paulatinamente vão sendo levadas a cabo. E a prova disto está no rol de críticas que sofreram aqueles que estiveram ausentes das cerimónias “oficiais” do 25 de Abril deste ano. Essa ausência, todos percebemos, foi uma forma de chamar a atenção dos portugueses para o rumo errado que o país está a tomar. Mas a realidade é que se verifica uma total indiferença dos nossos concidadãos perante as agressões que estão a sofrer. O texto seguinte foi transcrito do “Diário de Coimbra” de ontem (29/4) e constitui mais uma pedra no charco dessa indiferença que nos pode conduzir ao desastre.

Passos perdido!

As comemorações do 25 de Abril, este ano, escaparam à rotina e tiveram por isso um inesperado motivo de interesse, para os jornais e para a opinião pública. Afinal, que intenção tiveram os capitães de Abril e personalidades, como Manuel Alegre, ou Mário Soares, ao faltarem à liturgia com que, oficialmente, se assinala o Dia da Liberdade?

A resposta para esta questão parece óbvia. Quiseram, sobretudo, chamar a atenção dos portugueses para a sua própria passividade, demonstrando-lhes que é preciso abanar a inércia e agir, se, por acaso, querem inverter o sentido que as coisas estão a tomar. Se mantiverem o estado de letargia que tem prevalecido, é certo que nada vai parar a fúria destruidora do Governo. Só não sei se eles, os portugueses, perceberam isso.

Há, pelo menos, duas razões que justificam esta “greve” à sessão solene. Primeiro, no ano passado, o Parlamento demitiu-se das comemorações, por estar em vésperas de abandonar funções. Com isso, os deputados abriram um precedente, sem pensarem que, num futuro tão próximo, podiam passar por este enxovalho.

Segunda explicação: este Governo – e a maioria parlamentar que o apoia – tem-se empenhado, exclusivamente, em desfazer aquilo que o 25 de Abril fez. Portanto, à partida, toda a gente sabia que a sessão de S. Bento não passaria de uma hipocondria manifestação de cinismo. Nenhum resistente se pode sentir bem a festejar o 25 de Abril ao lado de Miguel Relvas, de Vitor Gaspar, ou de Álvaro Pereira, entre muitos outros de passado duvidoso, ou mesmo frívolo, que por lá pontificam.

Claro que o primeiro-ministro reagiu insensatamente, nervoso, o que se compreende. Passos Coelho não gostou que a “greve” daquelas personalidades tivesse acontecido, porque, no estado de queda descontrolada em que está, não gosta que aconteça, seja o que for. Quer um país quieto, surdo e mudo, que não se erga para tentar travar os desmandos do Governo.

Salvo melhor opinião, o 25 de Abril fez-se para criar melhores condições de trabalho para um Povo que vivia em regime semi-esclavagista. Este Governo tem feito tudo para trazer de regresso esse regime, com salários de miséria, para horários de trabalho arbitrários.

O 25 de Abril fez-se para que todos tivessem direito ao trabalho e ao emprego, com garantias. Este Governo quer tirar da lei o reconhecimento desse direito e, explicitamente, liquidar o emprego com garantias. Este Governo quer retirar da lei o reconhecimento desse direito e, explicitamente, liquidar o emprego com garantias.

O 25 de Abril fez-se para instituir a igualdade de oportunidades para todos os portugueses. Este Governo prefere contentar opiparamente as suas insaciáveis clientelas e deixar os portugueses para o fim.

Passos Coelho está a entrar na rampa descendente, sem dar por isso. Por enquanto, sobrevive à custa de uma oposição incapaz de o confrontar com as suas próprias decisões.

Por exemplo, como fala ele em crescimento, se abdicou de investimento público e desmotivou qualquer possibilidade de investimento privado? Como pode falar em crescimento económico, quando está a executar uma política de empobrecimento dos portugueses? Como pode dizer que quer criar emprego, à custa do desemprego que está a provocar? Como quer criar emprego, consagrando na lei o despedimento arbitrário?

Tal como o seu antecessor, Pedro Passos Coelho é um embuste medonho.

Levou a austeridade muito além do exigido pela troika, para regressar aos mercados, em meados de 2013. Estamos em Abril de 2012 e a resposta está aí: juros acima dos 11%, mais do dobro do estipulado para a Espanha.

O discurso está esgotado e hoje já ninguém conhece o programa e os objectivos deste Governo. Prometeu mudar, mas está tudo cada vez mais parecido com a governação de Sócrates.

É navegar à vista, sem saber se aparece um salva-vidas, ou mais um tornado que nos faça definitivamente naufragar. A hora de Passos Coelho está a chegar.

Ele talvez não tenha percebido. Mas, para nossa salvação, era bom que o país o percebesse. (Sérgio Borges)

NÃO HÁ APOLÍTICOS

A crónica que Sousa Tavares (ST) assina no “Expresso” de ontem intitulada “Mago” tem um conteúdo demasiado importante pelo que deve ser suficientemente divulgada perante aqueles que não a leram. ST desmonta a falácia que é comum ouvirmos, segundo a qual, ministros como Vitor Gaspar apenas tomam decisões técnicas que nada têm a ver com “política” e para as quais não há alternativa. Nada mais falso. Tão política é a agenda de Vitor Gaspar como o é a daqueles que a contestam. Apenas têm sinais contrários. Perigoso e errado é não pensarmos assim.

Seguem-se alguns excertos que nos parecem mais importantes já que o texto completo, apesar de importante é longo:

Dez meses passados começo a pensar que Vitor Gaspar não é um calmante, mas sim um indutor de sono. Anestesiou-nos, adormeceu-nos, fez connosco o velho truque dos economistas, que é o de retirar ao adjetivo “política” ao nome da suposta ciência conhecida como Economia Política (…)

Nunca acreditem nos economistas “apolíticos”: o seu objetivo final é tão político quanto o dos políticos, apenas querem chegar lá por si sós, invocando uma pretensa superioridade técnica que dispensará o controlo político democrático sobre aquilo que vão fazendo. E as situações de emergência financeira, como a que vivemos, são ocasiões privilegiadas para fingir que se dispensa a política, em nome da urgência e em nome da tal superioridade técnica, que, porém, esconde sempre uma agenda política – entre nós, cada dia mais evidente. (…)

Os dados das execuções orçamentais de 2011 e 2012 são suficientemente claros para percebermos que o Governo e a troika falharam todas as previsões relativamente ao como e ao ritmo: jamais voltaremos aos mercados, sem assistência, em 2013. O mesmo se constata em Espanha e em Inglaterra, onde outros governos movidos por idêntica fé liberal estão a conduzir os seus países à recessão e à falta de perspetivas.(…)

Entre nós, porém, cada dois meses Vitor Gaspar repete-nos que Portugal está no bom caminho. Está sim: 1500 novos desempregados todos os dias, falências às dezenas diariamente, receita fiscal a cair descontroladamente, projectos úteis para o futuro do país a serem abandonados às cegas e o regresso a um Portugal de emigração que julgávamos morto para sempre. Sim, estamos no bom caminho, mas para as ideias de Vitor Gaspar e deste Governo. Trata-se de desmantelar, não o Estado Social, mas sim todas as funções essenciais do Estado, aquelas em nome das quais somos chamados a pagar impostos; de sacrificar no altar das privatizações a capacidade do setor público ditar regras de concorrência civilizada, ao menos nos sectores essenciais para a salvaguarda da soberania nacional ou para a defesa dos consumidores; de assegurar a desforra e instalar o total arbítrio nas relações laborais.(…)

MIGUEL (*)

Nada tenho a escrever sobre política. O Miguel não me perdoaria isto. Deixar passar uma semana sem me entregar ao que sei fazer. As duas coisas a que me dediquei na vida – a política e o jornalismo – fiz ao lado dele, com ele. E para ele, por pior que tudo corresse, a escrita e a política não esperavam pelos nossos estados de alma. Nesta matéria, era implacável. Mas tinha, apesar disso, uma fome de vida como nunca vi em ninguém. E desconfiava de quem vivia para grandes causas. Como podemos nós compreender o que devemos fazer pelos outros se nada sabemos deles? Como podemos nós lutar pelo outro se ele não for mais do que uma abstração? O Miguel gostava de pessoas antes de gostar de uma ideia.

Não, não me preparo para um panegírico. Panegíricos fazem-se a heróis. E o Miguel não era um herói. Não era uma estátua. Sim, foi detido com 15 anos pela PIDE. Sim, foi militante comunista quando era difícil. Sim, viveu sempre dividido entre a lealdade à sua “tribo” e o imperativo de não defender aquilo em que não podia acreditar. Mas, da sua coragem, o que mais importava era o desplante. Ter organizado os primeiros concertos em Lisboa quando isto era um deserto. Ter lançado um jornal e uma revista de esquerda quando isso era impensável. Ter-se mudado para o Alentejo e para a serra algarvia para trabalhar em desenvolvimento local quando o seu “estatuto” o não obrigaria. Ter voltado ao jornalismo, várias vezes, para nos oferecer maravilhosos documentários e livros. Ser, e isso era uma das nossas muitas cumplicidades, um incurável viajante. Os seus olhos terem continuado, até ao último dia, a brilhar com cada coisa nova que descobria, com cada coisa velha que defendia. Dos seus míticos ataques de fúria passarem com a mesma inesperada rapidez com que chegavam. Com as mulheres, com os lugares, com a política, com o trabalho, com tudo, o Miguel era intenso.

O Miguel era irremediavelmente humano com todos os seus defeitos e qualidades. Não faço um panegírico porque o Miguel não era apenas meu camarada. Não era sobretudo meu camarada. Era meu amigo. Com fraquezas, erros, injustiças. Como com todos os amigos, que o são apenas por hábito, claro que me zanguei tantas vezes com o Miguel como ele se terá zangado comigo. Fizemos sempre as pazes sem uma palavra, apenas voltando porque tem de ser. O tempo permite que a amizade viva com o que não precisa de ser dito. E ao fim de 22 anos de um imenso carinho, mais de metade da minha vida, onde em cada momento me aparece o seu rosto, a sua voz, o seu riso estranho e o seu desvairado otimismo, s seus defeitos passaram a ser tão indispensáveis como as suas qualidades. Parte de mim.

O Miguel morreu (custa escrever) indecentemente cedo. Cedo demais para toda a energia que tinha e que, até ao último minuto, nunca o abandonou. Cedo demais para todos, e eramos muitos que dele dependiam, como se depende de uma casa que, mesmo com infiltrações, sempre foi a nossa. Mas uma coisa é certa: o Miguel teve uma vida cheia. E encheu a dos outros. E como ele não perdoaria que falasse de política, deixou a nossa muitíssimo mais pobre. Há pouca gente com a sua ousadia. Na política, mundo repleto de bonecos insufláveis, não há quase ninguém. Sim, talvez o país aguente todas as perdas. Talvez a esquerda supere esta. Para mim, para todos os eus amigos, é que é mais difícil tapar este buraco.

(*)Texto integral de Daniel Oliveira, hoje no “Expresso”

DEFENDER A FUNÇÃO PÚBLICA

A insatisfação da população com a ineficiência de alguns setores da administração pública tem sido aproveitada ao máximo pela propaganda neoliberal. Percebe-se que assim seja porque a doutrina económica atualmente dominante nutre um ódio visceral ao Estado enquanto óbice ao crescimento dos seus tentáculos. Há que demonizar tanto quanto possível os serviços públicos, destruí-los para, em seguida, os abocanhar e transformar em chorudos negócios. É fácil constatarmos a propaganda que todos os dias nos entra pela casa dentro através de muita comunicação social, toda ela nas mãos de privados. Por isso é bom que divulguemos a opinião de alguém insuspeito como forma de demonstrarmos que a destruição da função só acarretará graves prejuízos para a esmagadora maioria da população.

É a opinião de Nicolau Santos que transcrevemos do suplemento Economia do “Expresso” de hoje.

DESTRUIR A FUNÇÃO PÚBLICA

Haverá alguém hoje em dia que diga orgulhosamente que é funcionário público? Seguramente que não. O discurso político tem vindo a demonizar a administração pública e responsabilizá-la subliminarmente por todos os nossos males. Ou porque o seu peso é exagerado, ou porque os serviços que presta não correspondem aos encargos para os contribuintes, ou porque a produtividade é baixa, ou porque se ganha mais que no setor privado, etc., etc. Ora é bom que se diga que uma administração pública forte e prestigiada é essencial em países com uma regular instabilidade governativa. E o bom funcionamento das instituições públicas é condição para o sucesso económico dos países, como lembra o Nobel da Economia Douglass North. Cortar os subsídios de Natal e de férias por período indeterminado, propor rescisões, reduzir direitos e regalias na Função Pública pode trazer impactos orçamentais positivos – mas enfraquece dramaticamente o Estado na sua capacidade de corrigir desigualdades e manter a coesão social. Depois não se queixem.

LIVRO "REVOLUÇÃO OU TRANSIÇÃO?"

Entrevista de Raquel Varela na TVI 24 no dia 25 de Abril de 2012 sobre o livro de que é coordenadora "Revolução ou Transição?"

MAIS UM POSTAL TURÍSTICO DE PORTIMÃO

Em Março de 2009 foi inaugurado o Retail Center de Portimão pela mão da empresa gestora, a Cushman & Wakefield, à qual foi vendido pelo promotor do projeto, a Bouygues Imobiliária. O Retail Center encontra-se junto à V6, integrado na Urb. da Boavista, a norte da linha de caminho-de-ferro de Portimão. Como é normal nestes casos, o licenciamento deste tipo de empreendimentos passa por um ritual de contrapartidas, o que, até acharia ser benéfico para o município não fosse o estrangulamento do pequeno comércio do concelho de Portimão.

As contrapartidas “LEGAIS” são, normalmente, a cedência de parcelas de terreno para uso da Câmara Municipal na criação de espaços verdes; a requalificação das vias de comunicação envolventes ao projeto ou construção e cedência de equipamentos para uso da população, entre outras. No caso deste Retail Center, pressupõe-se que uma das contrapartidas terá sido a semi-construção do Pavilhão Desportivo identificado na imagem, deixado ao abandono. Pressupõe-se também que, a Câmara Municipal de Portimão terá ficado responsável pela conclusão da obra mas talvez, como o contrato de fornecimento do fogo de artifício para a passagem de ano de 2009 para 2010 já estaria mais ou menos apalavrado, a Câmara deve ter ficado sem dinheiro para tal obra.

Sejamos sérios de uma vez por todas. Sabemos perfeitamente o estado em que o país e as autarquias se encontram financeiramente mas, também sabemos que a humildade é rainha e essa pelos vistos não abunda no executivo da Câmara Municipal de Portimão. Se não há dinheiro para concretizar a totalidade da obra, ao menos que se ajeitasse o exterior, porque com o estado de degradação do edifício que começa a ser visível, os custos serão bem piores. Em sede de Assembleia Municipal, o Bloco de Esquerda de Portimão já alertou várias vezes para esta situação e para os perigos que representa para os cidadãos portimonenses.

É pena que o executivo da Câmara Municipal de Portimão, não tenha feito as mesmas contas que eu fiz. E sabem porquê?

Porque, com este orçamento não há margem para grandes derrapagens nas contas o que, não estaria de acordo com o paradigma instituído nas tão faladas obras executadas pela Câmara de Portimão, ou já esqueceram por exemplo a DERRAPAGEM nas contas da construção do Teatro Tempo?

Um olhar mais atento mostra ainda um lado ainda mais preocupante, o edifício transformou-se também num pousio para toxicodependentes e abrigo para prostituição. Alunos adolescentes da Escola Nuno Mergulhão também já são vistos a frequentar o espaço abandonado deixando os moradores mais atentos com sérias preocupações provocadas por este flagelo. O Bloco de Esquerda de Portimão alerta para a necessidade urgente de pelo menos entaipar as entradas deste pavilhão abandonado a fim de minimizar as consequências.

Caros cidadãos e cidadãs de Portimão, é importante que comecemos a fazer contas e encontrar soluções para os mais diversos problemas da cidade de Portimão. Se formos uma população preocupada e presente poderemos todos apresentar propostas para obrigar o executivo camarário a tomar uma posição séria e honesta para contrariar este tipo de situações.

Rui Barradas

In Jornal Portimão Bloquista

CAMARATE - A CONFISSÃO DE FARINHA SIMÕES

Já se sabia há muito que o envolvimento americano no atentado é total. O sr. Carlucci foi o mandante em Portugal.

SNS, UMA JÓIA DA COROA

A OCDE é uma organização acima de qualquer suspeita no sentido de querer favorecer o Serviço Nacional de Saúde em Portugal. Por isso, os dados fornecidos pelos seus relatórios têm de ser considerados perfeitamente credíveis. “Considerando a relação custo/benefício, nenhum país consegue uma performance em Saúde melhor que Portugal” afirma hoje numa crónica, no CM, o Bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva. Então, por que razão o Governo quer acabar com “o que de melhor temos” cá? Tendo em conta afirmações que têm sido feitas, sem qualquer pudor, por personalidades ligadas ao negócio da saúde, segundo as quais esta é a melhor de investimento depois do negócio de armas, então, estamos conversados…

ASSEMBLEIA MUNICIPAL (27 Abril) - MOÇÕES BE

MOÇÃO

Saudação ao 1º de Maio e a todos os trabalhadores em luta

1. Considerando o Congresso realizado em 1889, onde o Dia Mundial do Trabalho foi criado, em homenagem à luta de milhares de trabalhadores dos Estados Unidos da América, sujeitos a violenta repressão policial durante a realização, três anos antes, de uma greve geral no centro industrial de Chicago, por melhores condições de trabalho e na luta pelas oito horas de trabalho diárias.

2. Sabendo-se que em Portugal este feriado simbólico foi estabelecido em 1889, primeiro ano em que participou numa reunião operária internacional, estando suspenso durante a vigência do “Estado Novo” salazarista, tendo sido restaurado com a Revolução de Abril de 1974.

3. Atendendo a que no próximo dia 1 de Maio se comemora o 38.º Aniversário do Dia Internacional do Trabalhador em Liberdade, data que deverá corresponder à inequívoca consolidação da Revolução de Abril.

4. Reconhecendo as vitórias consagradas como direitos fundamentais na Constituição da República, tais como o acesso universal ao trabalho, o Serviço Nacional de Saúde, uma Escola Pública para todos, o direito à greve, a contratação coletiva, contra a insegurança e a instabilidade, assim como as conquistas alcançadas, como a liberdade sindical, a institucionalização do salário mínimo nacional, a generalização do 13.º mês, das pensões de reforma e dos subsídios de férias e do desemprego – em que estão a ser postas em causa e a ser destruídas pelo governo da troika.

5. Assumindo os ideais, direitos e garantias preconizados no Dia Internacional do Trabalhador como o pleno emprego, assente na estabilidade, proteção e igualdade social, contra a precariedade e pela justiça social.

6. Entendendo que Portugal tem vindo a sofrer um profundo agravamento da taxa de desemprego com mais de um milhão de desempregados, acompanhado da generalização de desregulamentações e precariedades no trabalho, correspondentes a uma redução de salários e perda de direitos individuais e coletivos.

7. O 1º de Maio é um dia de festa, mas também é um dia de luta. Um dia de luta onde os trabalhadores deverão reafirmar o direito a uma vida digna, lutando contra o governo da troika, contra o desemprego e a precariedade, contra a exclusão e a perda de direitos. Hoje, mais do que nunca importa comemorar o 1º de Maio, quando no país o desemprego atinge o valor mais alto da sua história – uma verdadeira calamidade. Esta governação e esta crise precisam de ser vencidas.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 27 de Abril de 2012, decide:

a) Congratular-se com a passagem dos 38 anos do 1.º de Maio em Liberdade e saudar todos os trabalhadores do Algarve e do concelho de Portimão, assim como os Sindicatos representativos destes trabalhadores.

b) Solidarizar-se com todas as iniciativas e lutas dos trabalhadores contra o governo da troika e que promovam os direitos fundamentais conquistados no 1.º de Maio, apelando à participação dos cidadãos Portimonenses nos atos comemorativos do Dia Internacional do Trabalhador.

c) Divulgar a presente moção, depois de aprovada, nos órgãos de comunicação social.

O Grupo Municipal BE

Luisa Penisga Gonzalez

Pedro Mota

RECOMENDAÇÃO

EXTINÇÃO DA PORTIMÃO URBIS

1. O Regime Jurídico do Sector Empresarial Local, aprovado pela Lei n.º 56-F/2006, de 29 de Dezembro regula a atividade das empresas de capital total e maioritariamente detido por autarquias locais.

2. Sucede que, desde a aprovação do primeiro Regime Jurídico das Empresas Públicas Municipais e Intermunicipais, aprovado pela Lei n.º 58/98, de 18 de Agosto, que a criação deste tipo de empresas tem permitido a desorçamentação, o que permite às autarquias tornearem regras, como os limites de endividamento municipal, regras de contratação pública ou a fiscalização destas atividades pelos órgãos deliberativos.

3. Muitas empresas do Sector Empresarial Local são verdadeiramente inúteis e executam atividades que antes eram desempenhadas de modo mais eficiente e transparente pelos próprios serviços diretos das autarquias.

4. A desorçamentação que pode ocorrer com o fenómeno do Setor Empresarial Local ao permitir a acumulação de dívidas, a par da transferência de montantes elevados por parte dos executivos municipais para cobrir partes destas dívidas, contribui para a falta de credibilidade e para o agravamento da debilidade das contas públicas portuguesas.

5. Todas as características acima referenciadas se aplicam à Portimão Urbis SGRU – Sociedade de Gestão e Reabilitação Urbana, E. M. S. A., uma mega empresa resultante da fusão da Portimão Urbis – SGRU, Portimão Renovada – SGRU, Portimão Turis (sucessora da Expo Arade) e Mercado Municipal de Portimão – MMP.

6. A Portimão Urbis – SGRU, além de ter usurpado grande parte das competências públicas da Câmara Municipal de Portimão em vários domínios de intervenção, tornou-se num poço sem fundo e num sorvedouro de dezenas e dezenas de milhões de euros financiados pela Câmara. A Portimão Urbis ao devorar todos os anos somas astronómicas de dinheiros públicos dos contribuintes, transformou-se na principal causadora da grave crise que assola o concelho de Portimão.

7. A situação de pré-colapso e de desequilíbrio das contas municipais assume tal gravidade que o executivo foi obrigado a aprovar um plano de saneamento financeiro, chumbado pelo Tribunal de Contas e novamente reformulado, o que, entre outras medidas, prevê o recurso a um empréstimo de 95 milhões de euros, a venda de 49% do capital social da EMARP, a venda de património municipal, o agravamento do IMI e de outras taxas municipais e a redução dos apoios sociais. Será a crise a somar a mais crise, piorando drasticamente as condições de vida de todos os Portimonenses, quando o concelho de Portimão se encontra no topo a nível do desemprego no Algarve.

8. Enquanto a Portimão Urbis recebe subsídios de milhões, todos os anos, por parte da Câmara Municipal, muitos cidadãos e famílias de Portimão passam fome, encontram-se no desemprego, não têm habitação, habitam em casas degradadas e vivem na pobreza e exclusão social. Muitas pequenas empresas, ou encerram as portas, ou encontram-se em risco de falência, piorando o desemprego e a crise.

Perante o exposto e considerando que:

- a gestão dos dinheiros públicos deve ser rigorosa, ponderada e fiscalizada pelo órgão competente, a Assembleia Municipal;

- é necessária uma absoluta transparência nas contas públicas e que é preciso combater o desperdício financeiro;

- em época de grave crise importa reforçar os apoios sociais e económicos às famílias e empresas;

A Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 27 de Abril de 2012, recomenda ao Executivo Municipal o seguinte:

- A extinção da Portimão Urbis SGRU, passando as suas funções a ser exercidas pelos serviços municipais competentes e garantindo aos seus trabalhadores a manutenção da sua relação laboral.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Luísa Penisga Gonzalez

Pedro Mota

ALERTA POR ABRIL

Atualmente, comemorar o 25 de Abril e defender a democracia tornou-se um ato de “radicais”. Diga-se, em abono da verdade, que filhos e netos da geração que viveu e fez a revolução ignoram, quase por completo, que estivemos subjugados durante quase meio século a uma ditadura feroz com todas as trágicas consequências que isso significou em termos de condições de vida e de liberdade. Uma elevada percentagem de jovens também desconhece que, durante treze anos, dezenas e dezenas de milhares de militares portugueses estiveram envolvidos numa guerra em vários pontos de África, que provocou milhares de mortos e estropiados. Neste aspeto, há que referir que a escola não desempenhou o papel que devia, nomeadamente no que diz respeito à nossa história recente e à criação de uma mentalidade democrática na nossa juventude. Trata-se de uma inadmissível lacuna que, no futuro, nos pode vir a custar muito caro em termos de liberdade e democracia.

O texto seguinte que transcrevemos do “Diário de Coimbra” de hoje é uma espécie de um alerta para quem desconhece ou já esqueceu os tempos terríveis que felizmente terminaram faz hoje 38 anos.

Festejar ABRIL Sempre

Comemorar Abril não se resume ao formalismo, importante e necessário, das cerimónias oficiais ou às muitas e significativas iniciativas populares. Reconhecendo-se os tempos difíceis que vivemos e os erros de percurso que temos de assumir, comemorar Abril responsabiliza a minha geração por transmitir aos mais jovens as inquietações e os valores que o originaram e que Sophia de Mello Breyner de forma excelente identificou, escrevendo:

“Esta é a madrugada que eu esperava

O dia inicial inteiro e límpido

Onde emergimos da noite e do silêncio

E livres habitamos a substância do tempo”.

Quando a taxa de desemprego atinge, nos jovens, 35%, quando as dificuldades económicas conduzem ao abandono escolar, quando os jovens são “convidados a emigrar”, naturalmente que se questionam sobre as suas perspetivas de vida, que procuram a luz ao fundo do túnel que lhes indique o caminho do futuro.

Mas importa recordar o muito que foi feito na saúde, na educação, na segurança social. No início da década de 70 existiriam cerca de 40000 estudantes no ensino superior, sendo que hoje esse número terá sido multiplicado por dez. Uma geração preparada terá necessariamente de, com esforço e determinação, construir o Portugal do séc. XXI.

Recordar Abril é não esquecer a injusta guerra colonial que durante uma dúzia de anos condicionou toda a nossa vida. É lembrar as famílias que viviam antecipadamente angustiadas com a perspetiva da ida dos seus filhos para uma guerra sem sentido, combater em terras distantes por interesses que não eram seus, matar e morrer sem qualquer causa. Diariamente aguardavam notícias sempre atrasadas no correio, sempre receando o que mais temiam.

Os jovens do meu tempo hipotecaram os melhores anos naquela luta injusta e que sabíamos perdida. Muitos optaram por sair do País, ponderados os custos e os sacrifícios desta opção, que corresponderia a anos de ausência. Foram anos de medo e de sombra, quando não existia uma informação livre, quando o silêncio era regra (não estivesse algum esbirro escutando). Recordo a Guiné onde o nosso limite de movimentos era o arame farpado que limitava o quartel. (Moura e Sá)

PELOS VALORES DE ABRIL, SEMPRE!

ATÉ SEMPRE MIGUEL!

UM DIA DESTES ENCONTRAMO-NOS

ABRIL NÃO DESARMA

A Associação 25 de Abril declara em Manifesto que se desvincula das comemorações "oficiais" do 25 de Abril deste ano.

PARA BOM ENTENDEDOR...

O Ministro das polícias preparou uma manobra de intimidação a todos os que participarem nas manifestações do 25 de Abril e do 1º de Maio deste ano. A tática é instilar o medo e justificar antecipadamente a violência que se prepara para pôr em prática. Percebeu-se perfeitamente a mensagem e, para isso, basta olhar para a personagem que a emitiu...

ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS EM FRANÇA

A primeira volta das eleições presidenciais em França teve dois grandes derrotados, Sarkozy e ... Merkel

DOCUMENTÁRIO "DONOS DE PORTUGAL"

O DOCUMENTÁRIO “DONOS DE PORTUGAL” SERÁ EMITIDO NA RTP2 À 1H30 DA NOITE DE 24 PARA 25 DE ABRIL.

Há má-fé e requintes de sadismo neste horário de programação para um tema que a maioria dos portugueses precisa conhecer. Um documentário deste tipo devia ser colocado em horário nobre no canal público de maior audiência. Em vez disso, é relegado para a 1h30 da madrugada, hora a que, como é óbvio, pouca gente se encontra levantada apesar de ser véspera de feriado. Muitos vão deixar de ver o documentário “Donos de Portugal” porque a hora a que vai para o ar é tudo menos convidativa, nem todos têm possibilidade de o gravar e, deliberadamente também, quase não foi feita qualquer divulgação por parte da RTP.

Se é verdade que, apesar de tudo, o documentário vai passar no canal público, não é menos verdade que tudo está a ser feito para que haja o mínimo de espetadores que o visualizem. Por isso mesmo, é muito importante divulgarmos, o mais possível que, após a sua estreia na RTP, o documentário passará a estar disponível em http://www.donosdeportugal.net/

Temos de dar combate a esta sacanagem encapotada porque há muita gente interessada em conhecer como se movimentaram os protagonistas do poder económico em Portugal nos últimos 100 anos.

Luís Moleiro

"NOVILÍNGUA" À PORTUGUESA

Cada vez mais somos confrontados com um tipo de linguagem proveniente dos nossos governantes que, se estivermos com alguma atenção, constatamos que o seu significado é o contrário daquele que nós conhecemos normalmente. Percebe-se que a intenção é lançar a confusão sobre as populações menos informadas para as manipularem com maior facilidade. Dizer uma coisa e o seu contrário, numa linguagem retorcida, dá muito jeito porque é como se se jogasse com cinquenta números no euromilhões. Acerta-se sempre. Como afirma Pacheco Pereira no seguinte texto que transcrevemos da última edição da revista "Sábado" (19/4) não dizem nada, dizendo, ou dizem tudo, não dizendo.

“Novilíngua” orwelliana

Todos os dias novas palavras e expressões revelam como Orwell foi um verdadeiro precursor a perceber como o poder usa as palavras para mandar. Entre as novas aquisições da “novilíngua” encontra-se o “temporário”, que passou a significar definitivo, e o “ajustamento estrutural excepcional”, signé Vitor Gaspar, uma contradição nos seus termos porque se é “estrutural” não pode ser “excepcional”. Outra é a “restituição intensa” dos subsídios de Natal e férias, expressão utilizada pelo primeiro-ministro. “Intensa” é o quê? Metade, três quartos ou nada? Presume-se que signifique que, em vez de ser “gradual” passe a ser pouco “intensa”. Ilude-se quem pensa que isto são jogos florais. Bem pelo contrário, são jogos de poder, destinados a não dizer nada, dizendo, ou a dizer tudo, não dizendo.

CITAÇÕES

O primeiro-ministro de Portugal e todos os que na Europa se deixam pastorear em rebanho nestas políticas recessivas, e fazendo da crise uma oportunidade para aplicação de um programa não sufragado de destruição do Estado Social e dos direitos no trabalho, conduzem os nossos países, a passos rápidos, para o abismo.

Carvalho da Silva, JN

É desse outro mundo, de qualquer utopia que lateje com vida, do Chiado à Fontinha, que estes governantes, que ostentam na lapela a bandeira nacional enquanto espezinham as gentes que fazem o país, têm medo. Medo que as pessoas percebam que foram eleitos para gerir o património de todos e não são donos do Estado. Medo que as populações reclamem um empreendedorismo que não vise o lucro mas o bem comum. Medo que recusem o abate das ideias pela força.

Joana Amaral Dias, CM

A direita suspira há muitos anos pela entrega ao sector financeiro privado da parte de leão da segurança social. Agora volta a ensaiá-la e, como sempre fez anteriormente, invoca para isso a iminência de rutura financeira. Não deixa de ser curioso que o faça poucos meses depois de, no Orçamento do Estado, ter projetado saldos positivos para o subsistema das pensões até 2030.

José Manuel Pureza, DN

Portugal vive um novo processo revolucionário de reconstrução de um modelo de organização social, que passa precisamente por destruir o Modelo Social Europeu, no que ele significa de busca de uma sociedade democrática e igualitária no tratamento que dá a todas as pessoas e na garantia de bem-estar e de uma vida digna a todas as pessoas.

São José Almeida, Público

JUSTIÇA SOCIAL, PRECISA-SE!

Dar uma esmola é trocar um favor por um direito.
A forma como foi levada a cabo a campanha designada por ‘Zero de desperdício’ está a levantar algumas críticas. Curiosamente o padrinho desta campanha, o Presidente da República, queixava-se ainda não há muito tempo de mal poder viver com dez mil euros. Ei-lo agora a restaurar a caridade oficial em vez de defender uma verdadeira distribuição da riqueza e uma justiça social a sério.
Mas o que choca mais nesta iniciativa é o “hino humilhante” que lhe está associado, e a cobertura que lhe foi dada por pessoas de quem se esperava uma postura diferente em relação ao respeito que devemos ter pela dignidade daqueles que agora se encontram em situação de necessidade absoluta.
No texto seguinte, melhor do que nós, Daniel Oliveira assume a crítica necessária. (Expresso, 21/4/2012)

OS RESTOS DA DIGNIDADE

“O que eu não aproveito ao almoço e ao jantar a ti deve dar jeito, temos de nos encontrar.”

Se um amigo, sabendo-o em dificuldades, lhe telefonasse a dizer isto, como se sentiria? Se alguém se lhe dirigisse assim, prometendo-lhe os seus restos de comida, como se faz com um cão, o que lhe responderia? É esta a primeira regra de solidariedade: não tratar os outros como não gostaríamos de ser tratados. Não partir do princípio que, por viverem momentos difíceis, deixaram de merecer os mesmos cuidados que nós próprios merecemos quando a vida nos corre bem. Sei que num país onde a cultura da caridade e do favor está tão naturalizada como a desigualdade, isto parece ser um pormenor. Não é. Um gesto, por mais nobre que seja, vem acompanhado pela forma desse gesto. Esperava que quem vive das palavras percebesse o seu valor. E mais ainda quando são pessoas que tenho como socialmente conscientes. A frase que citei faz parte da letra de um hino uma campanha: ‘Zero de desperdício’. Ouvir, entre muitos outros, Sérgio Godinho, Jorge Palma ou Camané, pessoas que admiro não apenas como músicos, dar a voz a esta inanidade arrepiou-me.

Nada tenho contra uma campanha de combate ao desperdício. Pelo contrário. Nada tenho contra a ajuda concreta a pessoas concretas, não esperando apenas que o problema maior se resolva. As grandes causas não podem esquecer os problemas de agora. Urgentes, particulares, mas enormes. Mas tenho tudo contra a ideia de fazer da esmola uma campanha patrocinada pelo Presidente da República (o tal que mal pode viver com dez mil euros). Julgava que a caridade oficial deixara de ser política do Estado. Uma esmola é uma esmola. Pode ser necessária, porque urgente, mas não deixa de ser a troca de um direito por um favor. E a coisa ainda se torna mais insuportável quando a ela está associado um hino humilhante para quem recebe o apoio.

A iniciativa até pode ser defensável. Como seguramente o é o Banco Alimentar Contra a Fome – onde damos aos outros o mesmo que compramos para nós, porque ninguém merece menos do que isso, e não o que não aproveitamos ao almoço e ao jantar. Mas as palavras que acompanham cada gesto fazem diferença. Dar aos outros os nossos restos traz sempre consigo alguma vergonha. A nossa e a de quem recebe. Será mesmo necessário torna-lo aviltante? Esta letra só pode ser ouvida com naturalidade num país intrinsecamente injusto. Porque este hino traduz em toda a sua deselegância, o desrespeito pelo outro que a desigualdade representa.

COMIDA ESTRAGADA

É o próprio FMI, a instituição que cozinhou a mixórdia que agora nos servem, que nos vem dizer que a comida está estragada e não a devemos comer. A chamada de atenção não traz nada de novo porque, desde que a crise começou, há muita gente a dizer que uma excessiva contração orçamental num curto período de tempo só leva ao agravamento da crise. No entanto, a incompetência, a casmurrice, o fanatismo e a má-fé dos nossos principais decisores só nos vão encaminhando, cada vez mais, no sentido do abismo. Mas não sejamos completamente ingénuos porque estes sujeitos vão aproveitar ao máximo a oportunidade que a situação atual lhes proporciona para arrasarem, em definitivo, todas os direitos sociais e laborais que a imensa maioria do povo português foi conquistando desde 1974. Estamos perante uma espécie de ajuste de contas que os mais poderosos, há muito, esperavam.

Andam a mentir-nos quando dizem que as “reformas” que estão a ser levadas a cabo mais o equilíbrio financeiro nos vão conduzir ao paraíso. No suplemento Economia do Expresso deste sábado, em poucas palavras, Nicolau Santos traça o nosso destino a médio prazo. Convenhamos que não é nada risonho…

UM FILME DE TERROR ATÉ 2017

O nosso calvário económico não chegará ao fim em 2014. Contradizendo o primeiro-ministro, o FMI diz agora que Portugal vai precisar de mais dinheiro (€ 16 mil milhões) até ao final de 2014 e os investidores estrangeiros reduzirão a compra da dívida pública da República. I.e. não vamos regressar aos mercados em setembro de 2013, ficando sob tutela da troika por pelo menos mais um ano. Disseram-nos também que, a soma do reequilíbrio financeiro com as reformas nos lançariam num ciclo de crescimento. Errado. A economia portuguesa vai ter o quarto crescimento mais baixo do mundo em 2017, com uma média de 0,75% ao ano até aí. Isto significa que o desemprego estrutural, de 9,5%, não será absorvido, a que acrescerão 5 ou mais pontos de desemprego conjuntural. Ou seja, o amaríssimo remédio que estamos a tomar não dará resultados. Quem o diz é um dos subscritores da receita. Daí a pergunta: não será melhor tentar outro caminho?

NÃO SE PODE DESPEJAR UMA IDEIA

RESPIRAVA-SE AR DE ABRIL NA ESCOLA DA FONTINHA - AMBIENTE INSUPORTÁVEL PARA UM AUTOCRATA





A polícia destruiu tudo desde computadores, bicicletas e até brinquedos de crianças. Ontem ficou assim:


"Uma ilha de iniciativa, de partilha, de democracia participativa? Era de mais para Rui Rio. Ateliês de leitura, de música, de teatro, de fotografia?, formação contínua?, apoio educativo?, aulas de línguas?, xadrez?, yoga?, debates?, assembleias? - Intolerável!"Manuel António Pina, JN

Es.Col.A DA FONTINHA DESPEJADA À FORÇA PELA POLÍCIA

HÁ SEMPRE ALGUÉM QUE RESISTE!

DENUNCIAR É PRECISO

O seguinte texto faz parte da edição impressa do “Público” de hoje e, referindo-se a um bairro bem determinado do Porto, retrata, muito provavelmente, a situação dos habitantes de imensas regiões do país. Tem a qualidade rara de usar a terminologia certa para a situação que relata. Parece que passámos a viver num mundo em que denunciar a pobreza, a fome e as injustiças sociais é sinónimo de extremismo político. E pactuar com elas o que é?

POBREZA IDEOLOGIA E AUSTERIDADE
Trabalho desde 1997 na freguesia mais pobre do concelho do Porto. Às terças e quartas vou ao encontro dos moradores do Bairro do Lagarteiro, em Campanhã. Esta ligação e proximidade, o envolvimento na resolução dos seus principais problemas, o compromisso de os politizar e o afecto que sinto por esta gente sofrida devolvem-me alguma legitimidade para falar e escrever sobre a pobreza severa que agora invade estes agregados familiares.
O caminho do empobrecimento, da austeridade, dos cortes cegos nos apoios sociais e do desmantelamento do Estado social desta governação neoliberal de Passos Coelho tem-se reflectido muito no agravamento das condições de subsistência destas famílias. Antes de o FMI ter chegado a Portugal, o Governo de José Sócrates já tinha aberto com delicadeza a porta às decisões políticas subordinadas ao capitalismo. Agora, para fazerem uma refeição de carne, alguns dos meus utentes vão de forma envergonhada ao fim do dia bater à porta do proprietário do talho pedir aparos, carne que, vulgarmente, no Porto, se dá aos cães. Muitas famílias já não conseguem visitar com a mesma regularidade os familiares detidos. Começa a ser frequente pedir à professora para colocar mais comida no prato dos meninos, porque à noite estas crianças não vão ter oportunidade de fazer em casa uma refeição digna. Muitos adolescentes deixaram de viajar com passe dos STCP. As famílias criaram débitos gigantescos à EDP, à Águas do Porto, à câmara municipal, à farmácia, à mercearia. Os doentes pobres não conseguem adquirir os medicamentos prescritos nas receitas médicas. Muitos casais jovens, já com filhos, começam a regressar a casa dos pais, por verem a casa que compraram ser hipotecada pelo banco.
É neste contexto que o Estado deve ter músculo e sensibilidade social para apoiar as famílias mais vulneráveis e desfavorecidas. Mas o que realmente se verifica é a perseguição e a estigmatização dos beneficiários do rendimento social de inserção (RSI). Perante uma situação de emergência social apela-se à caridade e ao assistencialismo, degrada-se a qualidade das respostas sociais, diminui-se o orçamento da Segurança Social e corta-se nos apoios e nas prestações sociais. De acordo com os dados da própria Segurança Social, o número de beneficiários do RSI sofreu um corte e uma quebra de quase 20% e 32 mil famílias perderam o apoio entre Agosto de 2010 e Outubro de 2011.
Cerca de 176 mil crianças deixaram de receber abono de família entre Dezembro de 2010 e Dezembro de 2011. Milhares de jovens perderam o direito à bolsa e há estudantes a abandonar a faculdade. Mais de 40 mil postos de trabalho foram perdidos por mês no último trimestre de 2011.
No que diz respeito à protecção em situação de desemprego, esta política torna-se ainda mais grave e preocupante. Em 2006, cerca de 75% dos desempregados recebiam subsídio de desemprego. Agora, há mais de um milhão e cem mil desempregados e só 27% estão protegidos com subsídio de desemprego. A situação vai agravar-se.
Não há dinheiro nem recursos para proteger os pobres e os desempregados dos efeitos nefastos da crise, mas há dinheiro para o BPN e para recapitalizar a banca. Não há dinheiro para salvar os postos de trabalho da cerâmica de Valadares ou dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, mas há dinheiro na Caixa Geral de Depósitos para emprestar ao Grupo Melo quando ele decidir comprar a Brisa.
Afinal, o Estado existe. Existe para proteger determinados interesses de classe. O Estado existe para proteger o grande capital dos riscos da especulação financeira. Para dar aos amigos do partido os melhores cargos, carregados de benefícios, privilégios e regalias. O Estado existe para vender ao desbarato as nossas principais empresas públicas. O Estado existe para através das parcerias público-privadas arruinar as contas públicas. O Estado existe para dar porrada nos manifestantes, para calar e despedir jornalistas. O Estado existe para nos mentir. Dizem-nos que a dívida é pública e soberana e nós bem sabemos que a dívida é particular e criada pelos bancos. A narrativa neoliberal diz-nos que as pessoas que passam fome podem esperar, os desempregados podem emigrar, os mais conscientes podem dar um tiro na cabeça.
Os sacrifícios impostos e as mentiras já ultrapassaram todos os limites. A coesão social vai estalar. O arcebispo de Braga, D. Jorge Ortiga, alerta para o risco de grande colapso social. Já ninguém acredita em inevitabilidades, a vida e a esperança não podem ficar hipotecadas nas decisões do egoísmo capitalista. A luta pode gerar mudança. A ganância dos mercados pode ser travada. A dignidade do ser humano vale muito a pena. É por isso que não desisto das pessoas. (José António Pinto)

FOI HÁ 43 ANOS EM COIMBRA

PARA QUE A MEMÓRIA NÃO SE APAGUE

No dia 17 de Abril de 1969, durante a cerimónia de inauguração do Departamento de Matemática, presidida por Américo Tomás, Alberto Martins, o então presidente da Direção-Geral da Associação Académica de Coimbra, pediu a palavra para falar em nome dos estudantes. Tal como se esperava não lha foi concedida, tendo-se dado início, a partir daí, a uma longa crise estudantil , com forte contestação à ditadura Salazarista/Marcelista. Como forma de represália do regime, cerca de cinco dezenas de destacados ativistas estudantis foram chamados para a tropa o que, em termos práticos, significava uma mobilização para a Guerra Colonial.

ONDE IREMOS PARAR?

O analista de questões económicas, José Gomes Ferreira, um entusiasta do neoliberalismo e das medidas de austeridade recessiva desconfia da ideia do Governo privatizar parte (por agora) da Segurança Social. Sobre as alterações nas pensões são dele as expressões: “Eu por mim não ponho um tostão no sistema financeiro” e “desconfio que há outra coisa por detrás”.
Se acrescentarmos a isto que o FMI aconselha medidas de redução do défice menos agressivas devido ao impacto negativo que isso provoca nas economias, então, chegamos à conclusão que o grupo de fanáticos que forma o atual Governo é ainda mais extremista que o núcleo duro dos entusiastas do neoliberalismo.
Se não for colocado um travão nesta gente, não sabemos onde iremos parar.

QUAL O FUTURO DOS PROFESSORES?

O desemprego entre os professores é o mais elevado de sempre e poderá mais que duplicar durante o próximo ano letivo

FAZ-SE A “ETAR” DE PORTIMÃO OU NÃO?

Já a novela vai deslumbrante. Há poucos dias lia-se no jornal "Correio da Manhã" que a Câmara Municipal de Portimão pressionou as Águas do Algarve no âmbito das novas instalações da Estação de Tratamento de Águas Residuais do concelho de Portimão, pois não faz mais que a sua obrigação. As novas instalações estão projetadas para servir mais de 200 mil habitantes, enquanto a atual já não cumpre o que está estipulado legalmente para as descargas.
Cronologia
Para os mais esquecidos, lembro que já em 2004 a ETAR de Portimão estava identificada como um caso preocupante, onde não são respeitados nem cumpridos os parâmetros microbiológicos dos efluentes tratados. A Águas do Algarve já em finais de 2007 anunciava a conclusão do estudo de impacte ambiental tendo como data prevista para o inicio dos trabalhos o principio do ano de 2008. Na sala de imprensa da Câmara Municipal de Portimão, a 13 de Novembro de 2009, vem mencionado de que seria brevemente publicado em “Diário da Republica” o concurso público relativo à construção da nova ETAR e que esta já deveria estar ao serviço em 2012. O inicio dos trabalhos estariam agendados para finais de 2011 ou principio de 2012, mas pelos vistos o que está a atrasar a obra são os atuais procedimentos troikanos!, desculpem, procedimentos concursais e os requisitos ambientais obrigatórios. A 6 de Fevereiro de 2012 vem publicado no jornal Correio da Manhã o seguinte texto, “ Portimão ameaça abandonar o sistema multimunicipal de tratamento de esgotos, gerido pela Águas do Algarve, se não for construída a nova Estação de Tratamento de Águas Residuais e equaciona deixar de pagar os 3 milhões de euros anuais dos caudais mínimos de saneamento.
Bloco de Esquerda de Portimão pergunta se durante estes anos todos, a Câmara de Portimão tem estado a dormir ? E Denuncia que, se as obras da ETAR deveriam ter começado em 2008 e estar em funcionamento em 2012 significa que são quatro anos até estar em funcionamento, significa ainda que se as obras ainda não começaram podemos concluir que Portimão só terá uma nova ETAR em meados de 2017, na melhor das hipóteses. O atraso desta obra não só faz continuar os maus cheiros à entrada de Portimão pela EN125 , como mais uma vez os cidadãos de Portimão ficam prejudicados, visto que esta luta com a Águas do Algarve deveria ter iniciado aquando da primeira falta cometida.
“ Se isto não é uma novela, então o que é ?”

Rui Barradas

OBSERVATÓRIO SOBRE CRISES E ALTERNATIVAS

A criação do Observatório sobre Crises e Alternativas não teve na comunicação social o destaque que merecia. Por esse motivo transcrevemos aqui alguma da informação sobre este tema que captámos no “Diário As Beiras”.

O Observatório sobre Crises e Alternativas (OCA), que será hoje apresentado em Lisboa, tem como coordenador o ex-lider da CGTP Carvalho da Silva e pretende encontrar “saídas alternativas” da atual crise. “Era importante abrir uma janela na área das crises e das alternativas”, disse à agência Lusa Boaventura Sousa Santos, diretor do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, que promove a iniciativa em colaboração com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O Observatório sobre Crises e Alternativas deverá contrariar a ideia de que existe uma única solução para a crise, que passa por “mais austeridade” afirmou o sociólogo. “Domina em Portugal, neste momento, um certo pensamento único acerca da leitura da crise, que normalmente se concebe como uma crise sistémica, mas onde Portugal e os portugueses têm uma grande dose de culpa por viverem acima das suas posses, como se ouve frequentemente, disse. “Mas esta política não é a única política possível”, defendeu Boaventura Sousa Santos.
O OCA, coordenado por Manuel Carvalho da Silva, atual responsável do CES em Lisboa, pretende fazer “uma leitura alternativa dos dados” sobre a crise e, ao mesmo tempo, promover “uma análise de conjuntura”, adiantou.

Boaventura Sousa Santos lembrou a importância de “algumas alternativas que são discutidas internacionalmente”, incluindo noutros países da União Europeia, mas que, “muitas vezes não são escutadas, mencionadas ou discutidas” em Portugal. Uma situação que, segundo o diretor do CES, deverá ser ultrapassada pelo Observatório, “usando o conhecimento científico e a experiência internacional e da Europa”, a qual deve ser mais discutida na sociedade portuguesa.
A apresentação pública do OCA, hoje, inclui o lançamento do “Dicionário da Crise”, elaborado por investigadores do CES e uma conferência em que Boaventura Sousa Santos, Manuel Carvalho da Silva e Reymond Torres, diretor do Instituto de Estudos Laborais da OIT.
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BISSAU – MANIFESTAÇÃO DE JOVENS TRAVADA POR MILITARES

Cerca de cinquenta jovens da Guiné-Bissau juntaram-se ontem na capital do país para promoverem uma manifestação pela paz que deveria percorrer a principal avenida da cidade, mas foi desmobilizada pelos militares e acabou por saldar-se num ferido.
Os jovens do Movimento Juvenil para a Paz envergavam um cartaz onde se lia “Não à violência” e uma bandeira branca.
Não houve registo de quaisquer tiros quando os militares desmobilizaram a manifestação, mas um jovem ficou ferido nestes incidentes que aconteceram três dias depois do golpe de um autodenominado Comando Militar.
O Movimento Juvenil para a Paz já anunciou que fará diariamente uma manifestação pela paz em Bissau.
A manifestação decorreu na principal avenida de Bissau, que liga o aeroporto ao centro da cidade, e deveria passar pela Assembleia Nacional Popular e acabar junto da sede das Nações Unidas.
Como se sabe, na passada quinta-feira à noite, um grupo de militares guineenses levou a cabo uma ação golpista que levou à prisão do primeiro-ministro e candidato presidencial Carlos Gomes Júnior bem como do Presidente interino, Raimundo Pereira. Foram ainda ocupados vários pontos estratégicos da capital da Guiné-Bissau.

TUDO TEM UM LIMITE

Este pequeno texto de Daniel Oliveira que transcrevemos do “Expresso” de sábado (14/4) tem um conteúdo muito forte. Nos povos como nas pessoas, é sempre de esperar o pior quando a humilhação chega a um ponto em que não se tem nada a perder. A partir desse momento tudo pode acontecer. O Governo português, que se está a comportar como mandatário de uma força de ocupação, anda a desafiar a paciência de todos nós ao esticar cada vez mais a corda da agressividade das medidas implacáveis que nos atingem todos os dias, ainda por cima embrulhadas nas mais despudoradas mentiras. Há um limite para tudo, até para a falta de respeito para com os cidadãos.

MORTE NA PRAÇA SINTAGMA
“O Governo alienou qualquer esperança para a minha sobrevivência e não conseguirei qualquer justiça. Não encontro outra forma de luta que não seja um fim digno antes de começar a procurar comida no lixo.” Foi este o bilhete que o farmacêutico reformado deixou, para que fosse lido depois do seu suicídio. E, para quem tivesse dúvidas sobre o sentido político do mais radical dos gestos, matou-se na Praça Sintagma, em frente ao Parlamento grego.
Pode um suicídio, o mais solitário e desesperado ato humano, ter uma leitura política? Do ponto de vista simbólico, claro que sim. Ou seja, só o tem se, para o resto da sociedade, for assim compreendido. Se o desespero individual traduzir, no seu absoluto dramatismo, um desespero coletivo. Não esqueçamos Jan Palach que se imolou na Praça de São Venceslau, transmitiu a sua raiva pela desistência do seu povo em lutar pela sua dignidade e pela sua independência meio ano depois dos tanques russos terem chegado a Praga. Ainda hoje não saberemos que sentimentos pessoais o terão levado a tanto. Mas sabemos que ele se transformou num símbolo incómodo para a ditadura e abalou a consciência dos checos. Porque eles, mesmo não se revendo naquele ato, sabiam bem o que aquilo, no seu trágico simbolismo, queria dizer. Sabem também os gregos. Pela mesma razão: o desprezo por um poder político incapaz de defender a dignidade do povo e a independência da Grécia. O suicídio do reformado foi um gesto pessoal. Provavelmente difícil de compreender. Mas o seu gesto é claro. E obriga a Europa a pensar no que está a fazer aos gregos e se prepara para fazer aos portugueses. Não se brinca com o desespero dos povos. Até os piores ditadores o sabem: podemos humilhar os cidadãos até ao limite em que eles nada tenham a perder. E um suicídio, quando é entendido por esse povo como um gesto político, é apenas o sinal de que tudo pode acontecer. Que se cuidem os coveiros das democracias europeias e do Estado social que conquistámos com grande sacrifício: podem estar eles próprios, a cavar a sua sepultura."

REVISITAR BERTOLT BRECHT

"Dificuldade de governar" dito por Mário Viegas

MENTIR, MENTIR, MENTIR

O Governo PSD/CDS está indubitavelmente marcado com o cunho da mentira. Começou ainda mais cedo do que o anterior e tem características diferentes mas igualmente nefastas para a proliferação da desconfiança e ressentimento entre os políticos e os cidadãos. É tão evidente que não é possível escondê-lo até por parte dos que lhe são mais próximos.
Diga-se em abono da verdade que Nicolau Santos, diretor-adjunto do “Expresso” e especialista em questões de economia, tem denunciado algumas malfeitorias produzidas por este Governo com claro prejuízo para a maioria da população. O texto seguinte foi extraído do artigo de opinião (“Eles mentem mas é para nosso bem”) que esta semana assina no suplemento Economia daquele semanário onde não se exime de afirmar, até de forma irónica, que o Governo anda a mentir, de forma descarada.

“Foi um espetáculo triste aquele que o Governo protagonizou na semana passada ao dar o dito por não dito. E o que tinha sido dito e redito era que o corte dos subsídios de férias e de Natal a trabalhadores da Função Pública, reformados e pensionistas, era uma medida de exceção para vigorar durante dois anos. E dois anos são dois anos, não são três nem quatro, nem quatro e meio. Dois anos são 2012 e 2013, não 2014 e reposição gradual e parcial dos referidos subsídios só em 2015. Não há outra expressão para qualificar o que se passou: o Governo mentiu. O problema é que, provavelmente, num primeiro momento que seria suficiente fazer esses cortes em 2012 e 2013. Mas, com os efeitos da brutal política de austeridade que colocou em prática, ultrapassando o que a troika impunha, o Governo está a deprimir de tal modo a economia que os resultados têm sido 1) aumento exponencial do desemprego; 2) quebra nas contribuições para a segurança social; 3) subida acentuada das reformas antecipadas pedidas por desempregados. Estas razões explicam a derrapagem de €200 milhões no orçamento da Segurança Social.
Por tudo isto, o Governo fez as contas e chegou à conclusão óbvia: ou há uma redução brutal do número de funcionários públicos até 2014, da ordem dos 100 mil, ou então não será possível repor os subsídios de Natal e férias, mantendo os compromissos contemplados no memorando de entendimento para a redução das despesas com pessoal. Ora a redução de pessoal prevista pelo Executivo é de 35 mil funcionários públicos naquele período. Quer dizer, sobre esta matéria, o Governo ainda não mentiu completamente mas já começou a mentir.
É que em 2015 não haverá condições para repor os subsídios agora cortados. E o mais provável é avançar a ideia de Passos Coelho: acabar com os subsídios e dividi-los pelos 12 meses. Mas, claro, que ninguém espere nessa altura um aumento de ordenado de 14%. Será muito menor. Outra mentirinha que está no horizonte.
É neste quadro que surge a ideia de colocar em vigor as rescisões amigáveis de vínculos laborais entre o Estado e os seus funcionários. Fica para saber onde haverá dinheiro para pagar essas rescisões amigáveis. Ou é mentira que não haja?”

CARRASCOS MISERICORDIOSOS

"Ó! Espera mais um pouco, faltam dez dias!..."

Dentro de uma semana, a 22 de abril, decorre a primeira volta das eleições presidenciais francesas. Num momento em que todos os especialistas aguardam uma nova descida da classificação financeira do país, os dois principais candidatos à presidência, Nicolas Sarkozy e François Hollande, não fizeram campanha sobre o endividamento do país e as debilidades estruturais da economia nacional.

Le Monde, Paris

A GRÉCIA NÃO É PORTUGAL!

Se a Grécia fosse Portugal seria impossível ler-se a notícia de que “o ex-ministro grego da Defesa, Akis Tsochatzpoulos, não resistiu às acusações de corrupção das autoridades alemãs e gregas na compra de submarinos e foi detido na passada quarta-feira”.
Já agora, seria interessante que a comunicação social com maior audiência divulgasse mais esta notícia, chamasse alguns comentadores que explicassem aos portugueses por que razão, cá no burgo nada está explicado relativamente a uma situação muito parecida e, principalmente, pedisse um comentário ao ministro Paulo Portas…
Portugal não é a Grécia? Pois não! Parece que lá pode acontecer um ex-governante ir parar à prisão por suspeita de corrupção.

O ALARANJAMENTO DO PS

Como escrevia há poucos dias Francisco Louçã em artigo de opinião no Esquerda.net, “o tratado orçamental proíbe os Estados europeus de adotarem políticas anti-crise e, portanto, favorece a destruição da saúde, da segurança social ou da escola pública. Agrava a recessão. Torna-a mais cruel”. Mas o PS vai votar a favor porque está de acordo com tudo embora queira fingir o contrário. E, para isso, inventou a elaboração de uma adenda europeia ao tratado europeu em que defende medidas de carácter económico contra a recessão. Uma adenda que “não existe” e que serve apenas para o PS “salvar a face” entrando numa “mascarada” que não faz nada pelo emprego mas que convém às-mil-maravilhas à direita. É o alaranjamento do PS. Ou, se quisermos dizer se outra maneira, a americanização da política portuguesa em que fica garantido que pouco se altera qualquer que seja o partido que assuma o poder.
Significativa também é a posição de Pacheco Pereira em relação ao Pacto Orçamental, como se pode verificar pelo texto seguinte que hoje assina na “Sábado”. Sem margem para dúvidas. O que se diria se esta opinião fosse emitida por um “radical”?...

Pacto Orçamental e álibi do PS
Ainda estou para perceber a posição do PS quanto ao novo tratado internacional que Portugal vai assinar, o chamado Pacto Orçamental. O dito Pacto é um condensado de tudo o que está errado na actual política europeia, seja pela iniciativa, seja pela intenção, seja pelo método e pelo diktat – tudo inaceitável. Mesmo assim vai ser assinado de cruz pelo Governo e, pelos vistos, pelo PS. O caso da assinatura pelo CDS é de outra natureza, é de falta de vergonha e de memória. Mas, no governo, o CDS costuma ser assim. Lucas Pires e Freitas do Amaral devem sentir-se bem vingados.
O PS como partido mais europeísta do que nacional (como cada vez mais é o PSD), foi pioneiro a assinar de cruz tudo o que era imposto a Portugal, culminando nesse grande sucesso de papel que foi o Tratado de Lisboa. O PS e o PSD (e também o CDS…) contribuíram muito para a deslegitimação da UE quando violaram a promessa de levar o último tratado a referendo, impedindo a última oportunidade, mesmo que ténue e desigual, de fazer uma discussão sobre a deriva antieuropeia em nome do upgrade da Europa. Antes e depois de Lisboa, embarcaram em todos os erros de política europeia que prejudicaram, e muito, a posição portuguesa: enfraquecimento da Comissão, fortalecimento do Conselho e do Parlamento, fim do direito de veto, perda de poder dos parlamentos nacionais, caminho para o directório.
Mas, agora, o novo Pacto ainda vai mais longe na desgraça: institucionaliza a divisão na EU, dá aos directórios os instrumentos para expulsar os países “malcomportados” (Grécia e Portugal são os principais alvos) e impõe institucionalmente as políticas alemãs como políticas europeias. No último caso, vai obrigar Portugal a um longo período de recessão e estagnação, e à menorização de estar sempre “intervencionado”.
O PS tem directa e completa responsabilidade em tudo isto, mas agora vai conhecer a suprema humilhação de ir institucionalizar na lei o oposto de tudo o que pensa sobre a economia, a sociedade e o desenvolvimento. Se voltar a governar um dia futuro, terá de fazer a mesma política que o PSD faz hoje, ou então violar o tratado. Pobre PS!

PORTAGENS NA VIA DO INFANTE: ASSEMBLEIA PÚBLICA

FADO DE INTERVENÇÃO

Aristides Silva - "Neste mundo desigual"

O LADO NEGRO DO CHOCOLATE

O chocolate que consumimos é produzido com o uso de trabalho infantil e tráfico de crianças? O premiado jornalista dinamarquês, Miki Mistrati decide investigar os boatos. Este documentário deixa poucas margens para dúvidas em relação à questão que se levanta.

Situações destas devem ser denunciadas até à exaustão já que apenas o peso da opinião pública pode fazer alterar a posição das multinacionais que beneficiam da exploração do trabalho infantil. Não tenhamos dúvidas de que aquelas empresas não fazem mais para acabar com este flagelo porque não querem. O documentário deixa claramente essa ideia no ar.

O IRMÃO LÚCIA COMENTA ESTA PÁSCOA

RECORDANDO...

Lembram-se desta?

O então candidato Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, referindo-se a José Sócrates, formulou a seguinte pergunta: "Como é possível manter um Governo em que o Primeiro-Ministro mente?". Tinha toda a razão de ser nessa altura e agora também.

RECORDES, CULPA, MEDO, VERGONHA, DESESPERO, INDIGNAÇÃO, MENTIRAS E MAIS MENTIRAS

O texto seguinte constitui um artigo de opinião do jornalista José Vitor Malheiros (Público, 10/4/2012) cuja qualidade é motivo mais que suficiente para se recomendar a sua leitura. Tema: os dias que estamos a viver.

Recordes e mentiras
Número de desempregados bate recordes. Número de desempregados jovens bate recordes. Número de falências bate recordes. O número de estudantes sem bolsas e a fuga de cérebros batem recordes. A emigração e o regresso de imigrantes aos seus países de origem batem recordes. O número de sem-abrigo e o número de pessoas que pedem ajuda alimentar batem recordes. O número de famílias que não conseguem pagar as suas hipotecas aos bancos e que não conseguem pagar escolas privadas bate recordes. O número de suicídios bate recordes. O aumento das taxas moderadoras e os cortes nos subsídios de desemprego e no rendimento social de inserção batem recordes. Os cortes na participação nos medicamentos batem recordes. O número de desempregados sem direito a subsídio e o número de doentes com cancro que abandonam tratamentos por falta de dinheiro batem recordes.
Estes são alguns dos recordes que o país bateu nos últimos dias. Apenas nos últimos dias e fazendo uma pesquisa superficial na imprensa. Não são todos. São apenas alguns dos que são mais fáceis de medir. Entre os outros recordes, mais subjectivos, que estão a ser batidos de dia para dia, está a perda de confiança dos portugueses no Governo, nos políticos em geral, na política e até na democracia. A perda de confiança nas instituições em geral, da Justiça às instituições europeias, da imprensa às escolas. A perda de confiança nos outros e em si mesmos.
Batemos todos os dias recordes de culpa, de medo e vergonha. Sentimentos de culpa inculcados por responsáveis sem vergonha, que continuam a repetir a ladainha de que "os portugueses viveram acima das suas possibilidades" e de que somos os culpados de todos os males que nos afligem. Medo de perder o emprego, de não ter dinheiro para pagar a hipoteca, o infantário, a electricidade, o gás, a água. Medo de ficar doente e de passar a receber metade do ordenado, sem poder ir ao médico nem comprar medicamentos. Medo de engravidar e de que o contrato não seja renovado. Medo de condenar a família à miséria. De viver à custa dos pais. De viver à custa dos filhos. De acabar a viver na rua. De repente, como acontecia nos filmes dos anos 50, uma tosse pode ser o sinal da catástrofe que se abate sobre uma família. É proibido adoecer.
Vergonha de não ter dinheiro para ir ao café com os colegas, de ter o gás cortado por falta de pagamento, de ter a mensalidade do condomínio atrasada, de não poder comprar ao filho o brinquedo que ele diz que as outras crianças todas têm, de não poder comprar o casaco nos saldos, de não poder ir ao cabeleireiro. Vergonha de deixarmos este país e esta Europa e este mundo aos nossos filhos. Batemos recordes de humilhação. Desconsiderações que se engolem no emprego, remoques que se suportam dos chefes, horas de trabalho não remuneradas roubadas à família, ao descanso, à saúde, submissão aos capatazes que murmuram ameaças veladas. Represálias que se sofrem em silêncio devido a críticas, a reivindicações, a solidariedades, a posições políticas que se tomam e que se começam a lamentar.
Batemos recordes de desespero e de indignação, mas a indignação é cada vez mais fruste e o desespero mais individual. Deixámo-nos levar pela vaga de individualismo consumista e estúpido para nos descobrirmos sozinhos na fila do centro de desemprego. Admiramo-nos de que não haja mais indignação, mais revolta, espantamo-nos com a apatia que vemos nas ruas, escrevemos desabafos no Facebook, assinamos abaixo-assinados e participamos em manifestações e greves mas sentimos que estamos também a bater recordes de resignação, de desistência e de tristeza. Há uma mulher no autocarro ao meu lado que diz que "vivemos acima das nossas possibilidades". Há um velho que acrescenta que "os pobres sempre foram pobres e sempre hão-de ser". Quando digo que não tem de ser assim, olham-me como se fosse um louco. Um agitador.
Como é possível que tantos continuem a acreditar nas mentiras de tão poucos, que tantos continuem dispostos a vender os seus primogénitos para enriquecer os mais ricos dos ricos? Como é possível prescindir do futuro, da liberdade, da democracia, como temos andado a fazer? Apetece-nos emigrar para o Brasil, para a Tunísia, para algum sítio onde ainda pareça possível melhorar alguma coisa, mas a peçonha invadiu o mundo. Nos EUA, na Irlanda ou em Portugal, repete-se que o Serviço Nacional de Saúde não é sustentável, que só há dinheiro para tratar os ricos, que não sobra nada para os pobres.
Como se pode viver? Num mundo de mentiras tão repetidas que parecem verdades, é preciso, pelo menos, denunciar uma de cada vez, para não perder o norte por completo. Por exemplo: é mentira que a inscrição na Constituição de um limite ao défice seja uma "regra de ouro". Essa é uma expressão de propaganda, manipuladora. É uma mentira disfarçada de aforismo sábio. Uma mentira insidiosa. Os jornalistas, ingénuos, repetem-na, seduzidos pela sua concisão. Mas não devem.

ADRIANO CORREIA DE OLIVEIRA FARIA HOJE 70 ANOS

A PERSONIFICAÇÃO DA GENEROSIDADE

ABAIXO A MENTIRA!

Mesmo com a lavagem ao cérebro que temos vindo a sofrer, já temos como certo que muitos direitos, arduamente conquistados em várias décadas, irão desaparecer em poucos anos. A razia já começou e é especialmente visível em áreas como a saúde, a educação, o trabalho ou a segurança social. Os construtores de opinião, escolhidos a dedo pelos grandes grupos económicos que controlam os meios de comunicação social, vão moldando a mente das populações de modo a que aceitem, sem grande contestação, as malfeitorias que lhes vão sendo infligidas sob o pretexto que “não há alternativa”. E resulta. Basta sentirmos as reacções das pessoas – “o que se há-de fazer?” – para nos apercebermos de que vivemos numa ditadura em que a polícia política é completamente dispensável. Os contestatários do regime sofrem na pele a sua ousadia, não no cárcere mas de outras formas mais sofisticadas como os despedimentos ou a dificuldade de arranjar trabalho.
O texto seguinte foi transcrito do “Diário de Coimbra” de ontem e constitui o eco daquilo que muitos de nós pensamos sem sermos capazes de transmitir em palavras tão bem como aqui vai.

Pedro subsídios Coelho!
“Foram dias de pura contra-informação. Ao que parece, Bruxelas disse que os subsídios retirados aos funcionários públicos portugueses não serão repostos nas próximas décadas. O Governo disse que não seria bem assim e, se as coisas correrem bem, lá para 2015, pode haver de novo subsídio de férias e de Natal. O monocórdico ministro das Finanças também meteu alguma lama no ventilador e disse que os subsídios só seriam repostos, quando houvesse uma redução muito significativa do número de funcionários públicos.
Afinal, onde está a verdade? É fácil de descobrir. Está enganosamente distribuída pelas três versões, mas mesmo assim, fica incompleta. Na realidade, os funcionários públicos nunca mais terão os seus dois meses de salário complementar, a menos que haja alterações de fundo, na política portuguesa. A História dos últimos 30 anos ensinou-nos várias coisas. Por exemplo, direitos retirados, jamais serão repostos. Tal como, postos de trabalho suspensos, nunca mais serão reabertos. Na era neoliberal, tudo o que é mau é definitivo. E assim vai acontecer com os subsídios dos trabalhadores do Estado, cuja suspensão já está a passar de medida temporária e de excepção, para uma decisão definitiva. Será melhor acreditarem em mim, do que viverem de ilusões.
E vai haver mais. Deixem apenas passar as eleições francesas e as alemãs, para que seja reposto o regime de semana inglesa, isto é, o fim de semana vai começar apenas no sábado à tarde. Para isso, é preciso que Sarkozy e Merkel se prolonguem no poder. Se isso acontecer, não vai ficar de pé um único direito laboral, dos que foram conseguidos no pós-guerra.
É esta a tendência política, que ninguém consegue travar. Cedo ou tarde, o elogio o elogio de um Primeiro-Ministro vai fazer-se por uma imprensa obediente, nestes termos: “foi ele que teve a coragem de acabar com o Serviço Nacional de Saúde”. Mais: 2enfrentou os professores e acabou com o ensino gratuito”, isto é, com a escola pública. Ou ainda: “aboliu o subsídio de desemprego que só servia para manter malandros sem fazer nada”. E também: “acabou com o subsídio de reintegração social, porque fica mais barato meter essa gente na cadeia”. E numa outra área: “privatizou a Caixa Geral de Depósitos e pôs os dinheiros públicos ao serviço da recapitalização dos bancos”. É para isto que caminhamos.
O mundo, de facto mudou muito. Ainda não há muitos anos, um bom político era aquele que resolvia os problemas do país e das pessoas. Hoje, um bom político é aquele que cria problemas às pessoas, para nada resolver, é aquele que lhes tira o pão da boca. (Sérgio Ferreira Borges)