FATOR IDEOLÓGICO

Como muito bem afirma Nicolau Santos num pequeno texto que assina no suplemento Economia do “Expresso”, é o fator ideológico que está na base do corte de dois feriados (não religiosos) e nas alterações ao Código do Trabalho que este Governo está a levar a cabo, diga-se de passagem, com a anuência da UGT e do PS.
É completamente falso que, como diz o ministro Álvaro Santos Pereira, a legislação laboral atual seja “o grande obstáculo à contratação” assim como se trata de pura má-fé afirmar que a nova legislação vai reforçar a proteção dos trabalhadores, passando-a do coletivo para o individual. É exatamente o contrário que acontece porque, neste caso, o trabalhador se encontra numa posição muito mais fragilizada do que numa contratação coletiva. Como todos muito bem sabemos, a união faz a força e a ideia subjacente à nova legislação é, isso sim, quebrar a espinha aos sindicatos e embaratecer o fator trabalho promovendo a contratação individual.
Vale a pena ler o texto.

Ideologia pura e dura, a par de mentiras técnicas é o que acontece com a aprovação das alterações ao Código de Trabalho e o fim de dois feriados. Com efeito, não há nenhuma comprovação científica nem um único indicador que sustente que as duas últimas alterações ao Código do Trabalho (2003 e 2009) tenham conduzido ao aumento da produtividade e, por tabela, da competitividade da economia portuguesa. Segundo, ao contrário do que disse o ministro Álvaro Santos Pereira no Parlamento, a grande reforma do código laboral foi a de 2009, que fez com que a legislação do trabalho em Portugal passasse a ser mais flexível do que as da França e Alemanha. Em terceiro, nesse ano (2009), Portugal procedeu à maior flexibilização da legislação laboral de toda a OCDE, conforme reconhece em documentos oficiais a organização. Em quarto, esta nova alteração do Código do Trabalho é só a quinta versão, cada vez mais pobre, do objetivo de reduzir drasticamente os salários dos trabalhadores, e que começou pela redução fiscal, passou depois pela redução da Taxa Social Única, depois pelo aumento da meia hora de trabalho diário e descamba finalmente no fim dos feriados.
Ora com tantos Professores Doutores e ilustres economistas no Governo e a assessora-lo não há quem saiba que trabalhar mais horas contribui talvez para o aumento global da produção mas não tem nada a ver com a produtividade? Certamente que sabem mas querem tomar os cidadãos por ignorantes. O objetivo não é o aumento da produtividade, mas o embaratecimento do fator trabalho. Ponto final. (Nicolau Santos, “Expresso”, Economia)