quarta-feira, 27 de junho de 2018

VOLTARAM OS DIAS NEGROS PARA OS PROFESSORES. A RESPOSTA É LUTAR


Quando nada fazia prever, os dias que correm voltaram a ser negros para os professores portugueses, fazendo recordar os piores momentos do consulado de Maria de Lurdes Rodrigues como ministra da Educação no Governo Sócrates. Não é possível esquecer que ocorrerem, então, duas megamanifestações de professores e educadores, com mais de 1 centena de milhar de manifestantes cada uma, consideradas as maiores de uma única classe profissional jamais ocorridas em Portugal.
O que se passa actualmente no nosso país tem muitos contornos do que então sucedeu, particularmente no que diz respeito à insidiosa propaganda contra a classe docente, outra vez acusada de privilégios que não tem e culpada das dificuldades financeiras por que passam as contas públicas. Agora, como no tempo de Sócrates, recorreu-se a uma manobra de intoxicação da opinião pública, com a desbragada utilização das redes sociais onde a mentira faz lei.
Tudo gira à volta da contagem do tempo de serviço dos professores, congelada pelo Governo de direita, mas cuja reposição todos esperavam que agora se fizesse contando com a “palavra honrada” do actual Governo PS. Afinal, já todos percebemos que os docentes estão a ser alvo de um conto do vigário e vão ter de lutar muito para que seja reposta a justiça que num passado recente lhes foi prometida.
Num artigo de opinião que assina no “Público” de hoje, Santana Castilho, Prof. do Ensino Superior surge, de forma desassombrada a repor a verdade sobre as mais que justas reivindicações dos professores.
Num final caótico de ano escolar, é necessário impedir que a informação falsa seja mais rápida que a verdadeira e a política seja confinada ao quarto escuro da manipulação. Daí a anáfora que se segue, particularmente dedicada a António Costa, Alexandra Leitão, João Costa, Lobo Xavier, José Miguel Júdice, Fernando Medina, Pedro Silva Pereira, Pedro Marques Lopes e Miguel Sousa Tavares. 
– Não é verdade que a contagem de todo o tempo de serviço prestado pelos professores signifique um encargo de 600 milhões de euros. O número que António Costa referiu no Parlamento (e virou mantra nos jornais e televisões) foi colhido da leitura apressada (ou maliciosa) do Programa de Estabilidade 2018-2022. Acontece que tal número diz respeito ao descongelamento de todos os trabalhadores públicos, que não só dos professores. Desagregando estes, estaremos a falar de 380 milhões. Significativamente, o Ministério das Finanças já começou a corrigir as suas contas: os custos de 2018 já passaram de 90,2 para... 37 milhões.
– Não é verdade que alguma vez os professores tenham exigido pagamento de retroactivos. A contagem de todo o tempo de serviço prestado só é reclamada para efeitos futuros, sendo que os docentes propõem que o respectivo impacto seja acomodado de 2019 a 2023.
– Não é verdade, como afirmou António Costa, que o compromisso do Governo seja apenas descongelar as carreiras e que em nenhuma carreira tenha havido recuperação do tempo do congelamento. Citando Churchill, quando António Costa fala dos professores, o que diz parece “uma adivinha, embrulhada num mistério, dentro de um enigma”.
– Não é verdade que Alexandra Leitão tenha falado de factos no artigo que escreveu no PÚBLICO. Ela falou de fictos. A memória de passarinho da secretária de Estado fê-la esquecer que no texto do compromisso consta “o tempo” e não apenas “tempo” a recuperar. Letrada que é, só em deriva ficcional pode reconhecer que o compromisso assume a “especificidade da carreira docente” para, do mesmo passo, se enlear numa espúria tentativa de a anular como carreira especial (à semelhança dos militares, polícias, magistrados, médicos e enfermeiros), indexando-a à carreira geral da função pública. Mas, mais grave que isto é esta doutora em leis ignorar os dois factos que importam: discutir a semântica do compromisso tornou-se irrelevante quando a Lei do Orçamento de 2018 (artigo 19.º) estabeleceu que “o” tempo a recuperar não é matéria a negociar, mas tão-só o prazo e o modo de o fazer, em função das disponibilidades orçamentais; o esbulho que Passos iniciou e Costa quer eternizar, só passou no Tribunal Constitucional sob condição de ser transitório, que não permanente.
– Não é verdade que a infeliz nota informativa da DGEstE tenha pretendido apenas esclarecer normativos em vigor (declarações de João Costa). Fora ele carpinteiro de toscos e não secretário de Estado, e eu aceitaria que desconhecesse o que reza a portaria n.º 243/2012 e o despacho normativo n.º 1-F/2016. Assim, tratou-se antes de um expediente vil (como tal participado à Procuradoria-Geral da República) para impedir uma greve legítima.
– Não é verdade que os docentes progridem na carreira de modo automático. Para progredirem, os professores têm de: obter classificação mínima de “bom” na avaliação de desempenho; frequentar com aproveitamento formação contínua certificada; submeter-se a avaliação externa (aulas assistidas); conseguir passar pela porta estreita das vagas limitadíssimas definidas pelo Governo, para o acesso ao 5.º e 7.º escalões.
– Não é verdade que os professores portugueses são os mais bem pagos da OCDE. Convém recordar que os seus salários líquidos variam entre um mínimo de 1025,43 euros e um máximo de 2207,47 euros. Convém recordar que entre estes dois valores medeiam uns teóricos 34 anos de carreira (reais 48), o que explica que, actualmente, não exista um único professor a receber o salário correspondente ao último escalão. Convém recordar que milhares de professores estão há mais de uma década no primeiro escalão e a maior parte deles jamais chegará aos superiores.
– Não é verdade que Portugal tem ministro da Educação. Portugal tem um factotum de Centeno, uma espécie de Lola do Simplex, que vai à bola a Moscovo quando a Educação arde em Lisboa.

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