Tendo como pano de fundo a imposição dos
serviços mínimos decretada pelo Governo para uma empresa que não cumpre
serviços públicos de qualquer espécie, assistimos incrédulos a mais uma atitude
abusiva do Executivo relativamente a uma empresa, a Ryanair, que, tal como sucedeu num
passado recente, pretende desrespeitar, com todo o desplante, a lei portuguesa.
Será que vivemos numa república das bananas em que empresas estrangeiras
ignoram por completo a nossa lei?
Transcrevemos a seguir uma declaração de
hoje de Catarina Martins, após uma reunião que teve com os trabalhadores da Ryanair
em greve.
Estive agora com os trabalhadores em
greve da Ryanair. A lei portuguesa continua a ser ignorada pela empresa. Os
trabalhadores continuam sem salário base, sem subsídio de alimentação ou de
férias, ou sequer seguro de acidentes de trabalho. Não tendo salário base
definido também não recebem horas extras.
Recebem apenas a partir do momento em
que o avião descola até ao momento em que aterra. Todo o trabalho anterior ou
posterior de preparação e relatório (incluindo esperar pelo INEM para tratar de
passageiros que se sentiram mal) não é pago.
O que sabemos agora é que a Ryanair não
só ignora o sindicato a definir os serviços mínimos como está a utilizar o nome
do Governo para ampliar os serviços mínimos.
Os trabalhadores em greve estão a ser
ameaçados pela Ryanair com processos disciplinares exigindo que se desloquem a
Dublin para explicarem porque razão não comparecem ao trabalho. Não é Kafka é Ryanair.
Há um ano, o Bloco de Esquerda apresentou
uma resolução aprovada com os votos do PS para obrigar a Ryanair a respeitar a
lei portuguesa.
Passado um ano, a única coisa que o
Governo fez foi decretar serviços mínimos para uma empresa que não cumpre
serviço público nenhum. O Governo tem de acabar com os serviços mínimos
imediatamente. A Ryanair não pode ter um estatuto de impunidade.
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