O professor universitário Paulo Morais
foi vereador na Câmara do Porto, eleito pelo PSD. De um modo geral não é muito bem
visto à esquerda, embora denuncie, muitas vezes, através da palavra escrita ou
falada imensas situações de óbvia corrupção, de favorecimento de interesses
privados espúrios ou de atentados a serviços públicos essenciais que deveriam
permanecer sob controlo do Estado, em proveito das populações.
O texto seguinte que transcrevemos da edição
em papel do CM de ontem é da autoria de Paulo Morais mas qualquer bloquista não
teria qualquer problema de assinar por baixo.
Passos Coelho decidiu, numa fúria,
privatizar todos os serviços públicos essenciais, da distribuição de
eletricidade ao serviço postal. E condena assim a população ao pagamento de
rendas vitalícias a uma oligarquia empresarial insaciável.
O primeiro-ministro desbaratou, em poucos
meses, o capital público na EDP e na REN, que entregou a chineses. De seguida,
alienou os CTT, comprometendo o papel de coesão territorial que esta empresa
desempenhava. Prepara-se agora para privatizar a Empresa Geral de Fomento,
sociedade que domina nos municípios o negócio dos lixos. A entrega do setor dos
resíduos irá seguramente constituir um atentado às finanças locais. Apenas
comparável ao que sucedeu com as concessões, em regime de PPP, da distribuição
de água e saneamento. Aqui os resultados foram desastrosos, como bem atesta um
recente relatório do Tribunal de Contas: foram garantidas rentabilidades
obscenas, estimaram consumos astronómicos que as câmaras se comprometeram a
pagar. Os cidadãos terão agora de suportar o prejuízo, ora como consumidores,
na fatura da água, ora como contribuintes, através dos orçamentos municipais.
Os serviços públicos essenciais deveriam
permanecer sob controlo democrático, ou seja, na esfera pública. Por um lado,
porque estas são atividades de que a população não pode prescindir. E por
outro, porque o exercício de qualquer serviço em monopólio exige um fortíssimo
controlo.
Se o monopólio é público, o controlo é
difícil, mas se é privado, então é manifestamente impossível. As consequências
desta política experimentamo-las já amargamente. A qualidade dos serviços
vem-se deteriorando, os preços aumentam, apesar da existência formal de
entidades reguladoras. Pois estas foram capturadas e prestam vassalagem aos
operadores dominantes em cada setor: nas telecomunicações, à PT, na energia, à
EDP, e por aí fora. Subservientes, já nem são entidades reguladoras, são
branqueadoras.
Tal como nos tempos do
feudalismo, em que os servos estavam ligados à gleba, os portugueses estão hoje
vinculados aos fornecedores privados de serviços públicos essenciais. Os
serviços são essenciais, mas os cidadãos passaram à condição de acessórios.
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