A Comissão de
Utentes da Via do Infante (CUVI) assinalou ontem com um almoço seguido de
debate, no Motoclube de Faro, 5 anos de imposição das famigeradas portagens no
Algarve pelo governo PSD-CDS, no dia 8 de Dezembro de 2011. Nota-se que o actual
governo PS continua insensível ao sofrimento do Algarve e das suas populações. Os
algarvios não esquecem as promessas de sr. Primeiro-Ministro e esperam que
sejam cumpridas rapidamente.
5 anos de portagens no Algarve significam: 200 milhões de euros de prejuízo ao Estado e pagos à concessionária, 175 vítimas mortais, 800 feridos graves (em 5 anos) e 10.000 acidentes de viação por ano! Estas as reais consequências das medidas dos principais responsáveis políticos! Isto significa que a luta é para continuar até à eliminação total das portagens no Algarve, a principal região turística do país!
5 anos de portagens no Algarve significam: 200 milhões de euros de prejuízo ao Estado e pagos à concessionária, 175 vítimas mortais, 800 feridos graves (em 5 anos) e 10.000 acidentes de viação por ano! Estas as reais consequências das medidas dos principais responsáveis políticos! Isto significa que a luta é para continuar até à eliminação total das portagens no Algarve, a principal região turística do país!
No final do debate foi aprovada a moção que
apresentamos a seguir.
MOÇÃO
Pela eliminação das portagens na Via do
Infante (A22) – Algarve
Considerando que:
- a introdução de portagens no Algarve, no
dia 8 de dezembro de 2011, pelo anterior governo PSD/CDS, constituiu um grave
retrocesso para esta região, com grandes prejuízos na mobilidade de pessoas e
bens e tendo agravado a crise social e económica.
- as taxas a pagar pelas portagens na Via
do Infante continuam a ser exorbitantes, pois uma redução de 15% pouco ou nada
significou e continuam a ser das mais caras, quando as taxas nesta via se
encontravam 30% acima da média das taxas de portagem nas outras autoestradas.
- o Algarve é uma região que vive quase
exclusivamente do turismo, verificando-se inúmeras falências e
encerramentos de empresas com os consequentes reflexos a nível da taxa de
desemprego.
- com a introdução de portagens na Via do
Infante surgiu uma perda acentuada de competitividade da região em relação à
vizinha Andaluzia e conduziu ao estrangulamento económico do Algarve.
- com a introdução das portagens, a EN125
voltou a transformar-se numa via urbana muito perigosa, considerada no passado
como a “estrada da morte”, com um elevado grau de sinistralidade e mortalidade,
com extensas e prolongadas filas de trânsito e onde os acidentes de viação
dispararam exponencialmente, grande parte na EN125.
- A EN125, cuja requalificação se encontra
longe do fim, com obras paralisadas numa parte da via e onde na outra parte as
obras ainda nem começaram, tem potenciado os acidentes. Esta via foi
considerada, recentemente, como a estrada mais perigosa e mortífera do país e o
Algarve vai chegar ao final do ano de 2016, pela primeira vez, com mais de
10.000 acidentes rodoviários. Segundo dados da Autoridade Nacional de Segurança
Rodoviária, os acidentes continuam a aumentar, mesmo com uma parte da EN125
requalificada, o que prova que esta via não representa qualquer alternativa.
Entre 1 de janeiro e 15 de novembro deste ano ocorreram no Algarve 9.243
acidentes (mais 715 do que em 2015 e mais 1.755 do que em 2014), com 27 mortos
e 142 feridos graves. No mês de agosto passado ocorreram na região quase 50
acidentes por dia e a média anual é de 35 vítimas mortais e 160 feridos graves.
Uma tragédia sangrenta que acontece na principal região turística do
país.
- a Via do Infante foi construída como
alternativa à EN125 e não apresenta características técnicas de autoestrada.
- a Via do Infante não pode ser
considerada uma ex-SCUT, pois mais de dois terços dos troços foram financiados
com verbas da União Europeia.
- com a introdução das portagens, o
tráfego na Via do Infante sofreu uma grande redução, elevando-se os prejuízos
para o Estado português e os contribuintes, com o pagamento de muitas dezenas
de milhões de euros anuais à concessionária.
- a PPP da Via do Infante configura
uma Parceria Público Privada rodoviária deveras ruinosa para o Estado, pois
segundo o relatório das Estradas de Portugal, no final do primeiro semestre de
2012, verificou-se um prejuízo de 19,9 milhões de euros – são cerca de 40
milhões de prejuízo em cada ano que passa.
- existe um consenso na região contra as
portagens na Via do Infante, empresários, responsáveis políticos, autarquias,
na própria Assembleia Intermunicipal do Algarve e entre utentes e populações.
- o Secretário-Geral do Partido Socialista
e agora Primeiro-Ministro, durante a campanha para as eleições legislativas de
2015 reconheceu que a EN 125 era um “cemitério”, que não constituía uma alternativa,
e admitiu eliminar as portagens na Via do Infante.
- o Secretário-Geral do Partido
Socialista, numa reunião que teve em Quarteira com a Comissão de Utentes da Via
do Infante, antes das eleições de 2015, prometeu publicamente que, se viesse a
ser Primeiro-Ministro, iria estudar o contrato da PPP da Via do Infante, o que
até agora nada fez.
Considerando ainda que:
- os deputados do Partido Socialista (com
o apoio do atual Governo), juntamente com os deputados do PSD e do CDS/PP,
continuam sucessivamente a inviabilizar na Assembleia da República todas as
propostas para a eliminação das portagens na Via do Infante, insensíveis e
indiferentes ao sofrimento do Algarve, dos utentes e das suas populações.
- um dos membros da Comissão de Utentes da
Via do Infante, é atualmente um deputado eleito pelo Algarve na Assembleia da
República.
Os presentes,
reunidos na sede do Motoclube de Faro, no dia 8 de dezembro de 2016, 5º
aniversário da introdução das injustas e arbitrárias portagens no Algarve,
deliberam:
a.
exigir ao Primeiro-Ministro que cumpra as
promessas que fez à Comissão de Utentes e que proferiu noutros locais, com
vista à eliminação das portagens na Via do Infante, quanto antes, com o
objetivo de melhorar a mobilidade, o relançamento do desenvolvimento económico
e social do Algarve e a redução da elevada sinistralidade na EN125, terminando
assim auma autêntica desgraça e desastre na região.
b.
solicitar ao membro da Comissão de Utentes
e atual deputado da República, eleito pelo Algarve, que reconsidere a sua
posição de voto no Orçamento de Estado para 2018, caso ainda se mantenham as
portagens no Algarve.
c.
enviar a presente moção, depois de
aprovada, ao Primeiro-Ministro, ao Ministro do Planeamento e das
Infraestruturas, ao Presidente da República e aos Grupos Parlamentares da
Assembleia da República, e divulgá-la pela comunicação social.
Faro, 8 de
dezembro de 2016
Obsevação: Moção aprovada por unanimidade
e aclamação (mais de 3 dezenas de pessoas).
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