A direita e alguns dos seus amigos sentem muita dificuldade em lidar com a democracia. Vai daí a tendência para os arranjos de secretaria que garantam a manutenção do poder. Quando uma dada situação deixa de ser tão vantajosa quanto desejam, logo surgem ideias no sentido de serem alteradas as regras do jogo, mesmo que seja ao arrepio da democracia.A democracia tem custos mas a falta dela ainda tem mais. No tempo da ditadura, os autarcas eram nomeados de cima. Tanto presidentes de juntas de freguesia como de câmaras municipais não tinham qualquer limitação de mandatos, podendo permanecer nos cargos um número indefinido de anos. O seu poder era quase arbitrário e os atropelos à lei eram a regra.
O Governo PSD/CDS quer cortar mais de um terço do número de vereadores e reduzir significativamente o número de freguesias, incluídos numa acção mais vasta a que chamam reforma da Administração Local. Neste âmbito pretende adoptar o chamado modelo de “executivo homogéneo” em que o presidente do município seria “o cidadão que encabeça a lista à Assembleia Municipal (AM) mais votada” sendo os “restantes membros do órgão executivo escolhidos pelo presidente entre os membros eleitos para a AM”. Isto significaria que podia haver sempre um executivo municipal unicolor com maioria absoluta qualquer que fosse a votação que tivesse obtido a lista vencedora. Ou seja, é o mesmo que ganhar na secretaria o que a democracia nega. O controlo democrático do executivo deixaria de existir e, sabemos bem a que situações têm levado as maiorias absolutas nos municípios.
Não nos iludamos sobre as finalidades da dita Reforma Administrativa Local. A redução dos gastos vai ser insignificante e a governabilidade dos municípios não vai melhorar, antes pelo contrário. O que vai suceder, de certeza, é a diminuição da participação democrática no poder local e a imposição, por via legal, do bipartidarismo PSD/PS. A democracia deixa de atrapalhar esta gente no acesso ao poder. O PS vai dar o seu aval porque vai beneficiar do saque, mesmo com regras democráticas pouco claras. Em contrapartida, não se percebe a posição do parceiro de coligação do PSD que apenas vai ficar com os restos.
Luís Moleiro
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