NÃO À REDUÇÃO DA TSU

A redução da Taxa Social Única (TSU) está a fazer correr muita tinta em diferentes sectores de opinião. Da esquerda à direita, muita gente entende que baixar a contribuição das empresas para a segurança social trará efeitos nefastos para Portugal. No mínimo, poderá dizer-se que os prejuízos serão muito superiores aos benefícios pelo que todos ficaremos a perder. É significativo que tantas pessoas com orientações ideológicas diferentes estejam a chamar a atenção para o clamoroso erro que o Governo poderá estar a preparar-se para tomar. A juntar ao exemplo que aqui deixámos há três dias, mais duas tomadas de posição vieram ao nosso encontro na imprensa do fim-de-semana. Uma delas é a opinião do conhecido jornalista Daniel Oliveira no “Expresso” e outra, a de Pedro Jordão, Presidente do Centro de Estudos Internacionais no “Diário de Coimbra”, personalidades diversas sob o ponto de vista ideológico.

“Os génios da troika partem do princípio de que os empregadores, em tempo de crise, vão reflectir a redução de sustos no preço final. Em sectores protegidos, mais beneficiados pela medida, é apenas uma fezada. Nos outros é insignificante. Os custos do trabalho são, na indústria exportadora, apenas um terço dos custos totais. Uma descida da TSU irá traduzir-se, segundo um estudo de João Ferreira do Amaral, numa redução de 2,5% dos custos. Só o preço do crédito e da energia, que sofreram fortes aumentos, comem quase tudo. E o aumento brutal do IVA, única forma de manter esta medida neutra para o défice e coerente nos seus objectivos, terá um efeito devastador no mercado interno e, já agora, no turismo. Não ganhamos num lado, perdemos no outro. Ficaremos apenas mais pobres.
Por fim, redistribui ao contrário: retira a todos para financiar algumas empresas. E põe em perigo a segurança social. Para aplicarmos uma medida estúpida de que em breve nos arrependeremos pomos em causa as reformas para que andámos a descontar. Resumindo: a descida da TSU, associada ao aumento do IVA, faz as apostas erradas, terá um efeito marginal na competitividade, devasta a economia, pune os pobres e põe em causa a sustentabilidade da segurança social.” (Daniel Oliveira)

“A ideia de reduzir a contribuição das empresas para a segurança social (TSU) em absolutamente nada melhorará a produtividade das empresas, incrementando apenas insignificantemente a competitividade dos seus preços (não a das empresas em sentido estrito). Contudo, apesar desse marginal efeito, a redução da TSU conduzirá a riscos perigosos para a economia nacional e, subsequentemente, poderá acabar por induzir um impacto negativo nas contas públicas no futuro próximo. Como na generalidade das empresas persiste uma insuficiente produtividade, a redução da TSU reduzirá (artificialmente) os seus custos. Essa redução da TSU colocará em risco as reformas futuras dos portugueses. Mas se for decidido compensar essa perda de receitas do Estado com aumentos do IVA, os cidadãos portugueses verão o seu custo de vida aumentar, perderão ainda mais do seu reduzido rendimento disponível e do seu magro poder de compra e comprarão menos bens e serviços, assim encolhendo o consumo do mercado interno do qual depende a sobrevivência da maioria esmagadora das empresas portuguesas. Com essa acentuada quebra do consumo interno imensas empresas perderão volume de vendas, despedirão trabalhadores ou mesmo encerrarão, assim se aumentando o desemprego nacional, diminuindo a economia e aumentando os custos sociais e financeiros do desemprego para o Estado, enquanto a perda de rentabilidade das empresas reduzirá as receitas fiscais do IRC e enquanto o desemprego e a quebra dos salários reais encolherão as receitas de IRS do Estado. O resultado destes ganhos e perdas poderá traduzir-se por uma perda líquida de receitas fiscais para o Estado, em nome das quais se pretende efectuar a referida redução da TSU. Não parece ter muito sentido. É um contra-senso e uma insensatez. Por outro lado, na realidade a redução da TSU será um subsídio às empresas, financiado pelos cidadãos. Isto é, retirar-se-á dinheiro do bolso dos empobrecidos cidadãos para subsidiar as empresas, sem que isto melhore a sua produtividade. Será racional?” (Pedro Jordão)