A REALIDADE QUE É PRECISO DIVULGAR

Uma mentira mil vezes repetida não se converte em verdade assim como uma realidade guardada a sete chaves não deixa de ser realidade.

As mentiras mil vezes repetidas pela propaganda do Governo, quer pelos seus membros que todos os dias nos entram em casa através dos canais televisivos do regime, quer pelo enxame de fazedores de opinião afectos à maioria de direita que enchem toda a comunicação social, têm de ser combatidas pela divulgação da verdade ainda que os obstáculos para este efeito sejam imensos. É incrível que esteja a tornar-se tão difícil chamar a atenção dos portugueses para a realidade que os cerca.

A realidade, relativamente, por exemplo, ao corte de apoios sociais que o Governo tem vindo a efectuar resume-se na seguinte expressão retirada de um texto publicado no Público de hoje e assinado por um assistente social (*): “Não há dinheiro para proteger as pessoas da pobreza e da exclusão social, mas há dinheiro para pagar as dívidas da família Espírito Santo.”

Muito importante é a divulgação de textos como este.

Que interferência terá a actual crise do Banco Espírito Santo na vida das pessoas mais pobres que vivem em Portugal? Esta catástrofe financeira, obscura, escondida, cheia de mentiras e truques, caracterizada por fraudes, favorecimento de credores, falsificação de contas, gestão danosa, entre outros expedientes, vai agravar ainda mais as miseráveis condições de vida dos meus utentes.

As pessoas que vivem com insuficiência de recursos económicos e com grande dependência dos serviços sociais do Estado e das instituições particulares de solidariedade social não costumam ter conta no banco, não têm dinheiro para encher o frigorífico de alimentos, não têm dinheiro para comprar acções, não têm emprego. Não são accionistas, não são depositantes, não são clientes, não são funcionários do BES. São apenas beneficiários de Rendimento Social de Inserção, recebem 178 euros por mês. Se forem casados e tiverem três filhos, o valor do cheque pode chegar aos 350 euros. Uma fortuna, uma pipa de massa, expressão recentemente utilizada por Durão Barroso.

Para evitar que estas pessoas prejudiquem o Estado e desequilibrem as contas da nação, para evitar que os contribuintes através dos seus impostos não estejam a apoiar com esmolas quem não merece, quem não precisa, quem não quer trabalhar, quem não está em situação de emergência e aflição social, o Governo de Passos Coelho e Paulo Portas fez uma lei de perseguição ideológica a estes pobres. A fraude existente na atribuição do rendimento mínimo é um escândalo, uma vergonha nacional, motivo de indignação por todos os que reclamam justiça e transparência na gestão de dinheiros públicos, segundo estes governantes perdem-se muitos euros que fazem falta a quem realmente está a precisar da ajuda do Estado.

Sobre isto sempre defendi, como técnico do terreno, que é necessário combater todas as fraudes e irregularidades, no acompanhamento diário destas famílias sempre colaborei com os serviços de fiscalização da Segurança Social para evitar ilegalidades e desincentivar os utentes a adaptarem comportamentos desviantes de sobrevivência. Mesmo assim, a experiência profissional e alguns estudos académicos já publicados têm-me ajudado a perceber que, afinal, a fraude na atribuição do RSI é uma migalha insignificante, invisível, sem expressão no bolo que o Estado gasta no conjunto das prestações sociais. Também tenho percebido nesta ligação técnica às famílias que mais importante do que a fiscalização repressiva, estas pessoas desqualificadas, desmunidas dos principais recursos económicos, escolares, sociais e culturais, precisam é de oportunidades para saírem da medida. Precisam que a dívida à troika seja rapidamente renegociada e de emprego com direitos. Muitas recebem RSI e fazem biscates, porque só assim conseguem dar de comer aos seus filhos. Mesmo a trabalhar e com salário mínimo declarado, muitas famílias recebem RSI e não conseguem romper com o seu ciclo de pobreza.

Para domesticar e humilhar estas famílias existe legislação, existe tutela, supervisão, fiscalização, vigilância, repressão. E castigo para quem mente, para quem engana o Estado, para quem se quer apropriar indevidamente do pouco dinheiro dos contribuintes que afinal é de todos?

Sendo assim, tenho agora de perguntar o seguinte: por que razão este Governo é tão forte com os fracos e tão fraco com os fortes?

Afinal quem mente, os pobres do RSI ou o governador do Banco de Portugal? Que mentiras provocam mais estragos ao país, as mentiras dos pobres ou as mentiras dos poderosos respeitáveis da alta finança? Afinal não existia no BES nenhuma almofada financeira para tapar os buracos do crédito malparado; afinal a crise no grupo sempre afectou o funcionamento do banco; foi necessário afastar da gestão do banco Ricardo Salgado; os testes de stress ao banco, afinal não provaram solidez financeira nenhuma.

A maioria dos desempregados em Portugal não tem acesso a qualquer apoio económico no período de desemprego. As escolas públicas continuam a funcionar com menos professores e técnicos para dar apoio a crianças com necessidades educativas especiais, os centros educativos não têm vagas para acolher mais jovens condenados, um grupo de organizações não governamentais, entre as quais a Amnistia Internacional e a Caritas Portuguesa, considera que não existe estratégia nem políticas sociais consistentes para combater a pobreza em Portugal. Em 2014, segundo dados do Instituto da Segurança Social, 20,8% dos beneficiários de RSI foram excluídos desta medida de apoio. Mais de 38 mil idosos perderam no mesmo ano o complemento solidário para idosos. Não há dinheiro para proteger as pessoas da pobreza e da exclusão social, mas há dinheiro para pagar as dívidas da família Espírito Santo. Há dinheiro para em 2014 gastar 511 milhões de euros nas rendas das parcerias público-privadas com derrapagem de 84 milhões de euros só nas parcerias rodoviárias.

Há dinheiro para, sem qualquer tipo de garantia ou segurança, o Estado emprestar ao Fundo de Resolução 4400 milhões de euros para recapitalizar o BES.

Os banqueiros continuam a ter na mão o poder político e, quando não têm o dinheiro dos depositantes nos seus cofres, têm o dinheiro dos contribuintes para os salvar de todas as irresponsabilidades e manobras gananciosas do capitalismo financeiro. Os pobres já pagaram a crise do BPN e vão pagar agora a crise do BES. Enquanto não chega a informação, o esclarecimento, a consciencialização, a politização organizada e a qualificação deste grupo social, os pobres, para melhorar a sua situação social, têm rapidamente de se tornar donos de um banco falido, especializar-se em gerar produtos financeiros tóxicos, obrigar o Estado a recapitalizar os seus prejuízos, meter medo aos accionistas, surpreender os mercados e aterrorizar o funcionamento da bolsa de valores.

(*) José António Pinto