Segundo
a comunicação social, entre 400 e “mais de 500” pessoas concentraram-se esta
terça-feira (7 Outubro) frente à Câmara Municipal de Portimão para protestarem
contra a nova Taxa Municipal de Protecção Civil (TMPC) que começou a ser
cobrada no final de Setembro. O seu montante que não configura senão mais um
imposto a ser aplicado aos cidadãos de Portimão, incide sobre o valor
patrimonial com uma percentagem de 0,02%.
A
indignação entre os atingidos é muito grande porque estamos perante mais um
esbulho aos já depauperados rendimentos da maioria dos munícipes. Não colhe,
nem de perto nem de longe, a afirmação da Presidente da Câmara de que está
obrigada a implementar a taxa já aprovada pelo Executivo anterior. Dizer que “não
tinha outro remédio senão pô-lo em funcionamento” tem todo o ar de desculpa mal
amanhada e apressada.
Aliás,
fica muito mal à Dra. Isilda Gomes a ameaça velada aos munícipes de que “se as
pessoas não pagarem a responsabilidade é transferida para os cidadãos” que
ficarem a dever. Parece-nos que não foi com base nesta agressividade que ela se
dirigiu aos eleitores de Portimão para pedir o seu voto aquando das eleições
autárquicas de há um ano…
Ninguém
em Portimão contesta o meritório papel da corporação dos Bombeiros Voluntários
nem a necessidade do seu financiamento. Só que as verbas para este fim não podem
senão provir do orçamento camarário e/ou do poder central. Os cidadãos têm
razões para desconfiar que a TMPC agora aplicada se destine a outros objectivos
diferentes dos que são anunciados. É de realçar a desconsideração revelada pelo
Executivo perante os munícipes depois de fazer incidir sobre eles a taxa máxima
de IMI e de derrama.
A
promessa de que daqui a um ano, quando for renovado o pagamento, será enviado
um relatório circunstanciado informando os munícipes onde a verba arrecadada
foi gasta colhe pouco, dado que as pessoas, já muito desconfiadas, terão diminutas
possibilidades de conferir o dito relatório e serão tentadas a dar-lhe reduzido
crédito.
Por
se falar em relatório, certamente os portimonenses gostariam de saber em
pormenor quais foram os responsáveis do esbanjamento financeiro que levou a
autarquia à beira da bancarrota, em última instância causadora da implementação
da TMPC. Desconfiamos que teremos de esperar até ao dia de S. Nunca…
Finalmente,
apraz-nos realçar a notícia chegada ao fim da tarde de hoje, segundo a qual um
grupo de cidadãos que participou na organização dos protestos contra a implementação
da TMPC informou hoje que está em preparação uma providência cautelar “com o objectivo de se proceder à imediata suspensão preventiva da referida taxa, até que seja aferida a legalidade da mesma".
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