Revelando
uma notável coerência de atitudes relativa à oposição da implementação da chamada
Taxa Municipal de Protecção Civil (TMPC), o vereador eleito pelo Bloco de Esquerda
para a Câmara Municipal de Portimão, João Vasconcelos, apresentou na Reunião de
Câmara do passado dia 7 de Outubro de 2014 uma moção em que são pedidos os
procedimentos necessários, à revogação da TMPC.
Eis os seus
termos:
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTIMÃO
Moção
Revogação da Taxa Municipal de Proteção Civil
Considerando
que:
1.Portimão
é um dos concelhos do Algarve e, até a nível nacional, onde mais se faz sentir
a crise económica e social que afeta de forma grave os seus munícipes e os
micro e pequenos empresários, com muitas situações de carência, um índice
elevado e desemprego e muitas outras dificuldades.
2.Tal
como outros cidadãos os portimonenses sofrem uma elevada carga fiscal, cortes
de salários, subsídios e pensões, medidas impostas pelo governo PSD/CDS, o que
contribui para o agravamento das dificuldades.
3.Como
se tudo isto não bastasse, os portimonenses continuam a pagar taxas municipais
elevadas ao máximo, com destaque para o IMI, Derrama e IRS, uma situação que se
prevê vigorar por várias décadas, em virtude das grandes dificuldades
financeiras do Município.
4.Devido
às graves dificuldades financeiras em que se encontra o Município foi lançada
sobre os munícipes proprietários de imóveis mais uma taxa – a chamada Taxa
Municipal de Proteção Civil, com a finalidade de financiar os Bombeiros
Voluntários e a própria Proteção Civil Municipal.
5.A
população do concelho de Portimão não deve ser sobrecarregada com mais uma taxa,
a somar a tantas outras, o que se torna insustentável e é muito injusto. Os
portimonenses não são culpados pela crise e pelas dificuldades financeiras em
que se encontra o Município. Por outro lado, os serviços da Proteção Civil e os
próprios Bombeiros deverão ser financiados pelas verbas transferidas pela
administração central e pelo Orçamento Municipal. É de reprovar a diminuição da
transferência de verbas por parte do governo para as autarquias, o que se tem
verificado nos últimos anos.
Perante o exposto, o
Executivo Municipal de Portimão reunido no dia 7 de outubro de 2014, aprova:
a)Submeter, no mais curto
espaço de tempo, uma proposta à Assembleia Municipal de Portimão para a
revogação imediata da Taxa Municipal de Proteção Civil.
b)Lançar uma campanha de
solidariedade e apoio, envolvendo todos os munícipes e todas as forças vivas do
concelho, com recolha de fundos e donativos a favor dos Bombeiros Voluntários
de Portimão.
O Vereador do Bloco de Esquerda
João Vasconcelos
Observação: Moção reprovada por maioria na
reunião de Câmara Municipal, com 4 votos contra (3 PS e 1 PSD) e 3 votos a
favor (Bloco, CDU e Coligação “Servir Portimão”.
O Bloco
de Esquerda irá continuar a lutar pela anulação da chamada “Taxa Municipal de
Proteção Civil”. A luta continua!
Sem comentários:
Enviar um comentário