Em reunião do passado dia 29 de Setembro,
os membros do Bloco de Esquerda eleitos para a Assembleia de Freguesia de
Portimão apresentaram duas moções, tendo como pano de fundo a resolução imediata
de duas situações que causam algumas preocupações à população da cidade. Ambas foram
aprovadas por unanimidade mas, o mais importante, é que sejam implementadas
rapidamente.
Eis, sucintamente, o teor das referidas
moções.
Assembleia de Freguesia de Portimão
Moção
Proteção contra incêndios na Urbanização
Coca Maravilhas
Na Pousada da Juventude, na Santa Casa da
Misericórdia, na escola primária e nos
prédios camarários da Urbanização Coca Maravilhas não existem bocas-de-incêndio
(em contraste com os outros prédios construídos posteriormente na mesma zona,
que têm uma boca-de-incêndio por edifício).
A legalidade desta situação é duvidosa,
atendendo à legislação sobre segurança e proteção civil, como o Decreto-Lei
220/2008 e a Portaria 1532/2008 (Regulamento Técnico de Segurança contra
Incêndios em Edificios)
Assim, a
Assembleia de Freguesia de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 29 de
setembro de 2014, apela à Câmara Municipal para que proceda à instalação de bocas-de-incêdio
e/ou de marcos de incêndio na referida urbanização, de forma a assegurar que em
todos os edificios haja acesso à água em caso de incêndio.
Observação: No caso da presente
Moção ser aprovada, deverá se enviada uma cópia para a Câmara Municipal e para
o Presidente da Assembleia Municipal de Portimão.
Nota: moção aprovada por unanimidade.
Moção
Cemitério de Portimão
Temo-nos deparado com reclamações de
munícipes, segundo os quais, quando os seus familiares são exumados, já não é
possível depositar os seus restos na capela anexa ao cemitério, sendo obrigados,
ou a cremá-los (o que custa algumas centenas de euros) ou, caso seja possível,
a depositá-los na campa de outro membro da família.
Assim, a Assembleia de Freguesia de
Portimão, reunida a 29 de setembro de 2014, vem pedir à Câmara Municipal de Portimão
esclarecimentos sobre a situação atual do Cemitério Municipal e quais as
medidas que estão a ser tomadas para a resolução dos problemas existentes.
Portimão,
29 de setembro de 2014
Os membros eleitos pelo Bloco de Esquerda
Miguel Madeira
José Porfírio
Célia Alfarroba da Silva
Observação: No caso da presente Moção
ser aprovada, deverá se enviada uma cópia para a Presidente da Câmara Municipal
de Portimão
Nota: Aprovada por unanimidade
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