OS BENEFÍCIOS FISCAIS DAS GRANDES EMPRESAS TÊM CONSEQUÊNCIAS

Numa altura em que os responsáveis governativos evocam a falta de dinheiro para justificar os cortes orçamentais na área da educação e se volta a montar uma brutal campanha contra os professores por se querer incutir na opinião pública a sua responsabilidade por um incomportável aumento das despesas do Estado quando se pretende apenas que seja feita uma inquestionável justiça; numa altura em que o sector público da saúde rebenta pelas costuras por via das enormes restrições orçamentais a que está sujeito, para mencionarmos apenas as áreas da administração pública que mais mencionadas estão todos os dias pela comunicação social, eis que, quase por acaso, nos chegam ao conhecimento colossais valores dos benefícios fiscais concedidos a um reduzido número de empresas que impedem a chegada aos cofres públicos de muitos milhares de milhões de euros. É isto que podemos deduzir da leitura do seguinte texto, um artigo de opinião assinado por Susana Peralta no “Público” de ontem.

Em Março de 2009, a Lei 10/2009 criava a “Iniciativa para o Investimento e Emprego“ que incluía o “Regime Fiscal de Apoio ao Investimento”. Este permite que as empresas deduzam da sua coleta de IRC um quinto do valor investido, até 5 milhões de euros de investimento, e um décimo para valores superiores. O crédito fiscal não pode exceder metade do IRC de um determinado ano, mas o montante pode ser utilizado nos quatro seguintes para diminuir a carga fiscal.

A Iniciativa para o Investimento e Emprego tinha o objetivo, porventura ambicioso, de “promover o crescimento económico e o emprego, contribuindo para o reforço da modernização e da competitividade do país, das qualificações dos portugueses, da independência e da eficiência energética, bem como para a sustentabilidade ambiental e promoção da coesão social”.

Talvez inspirados por este parágrafo, junto com dois colegas – Ana Gouveia, do Banco de Portugal, e Miguel Ferreira, da Nova School of Business and Economics – decidimos analisar os efeitos deste regime fiscal. Num gesto invulgarmente transparente em Portugal, a Autoridade Tributária disponibiliza no seu site uma lista das empresas com benefícios fiscais acima de 1000 euros, para os anos de 2010 a 2016 –  uma folha de Excel por ano, com uma linha por beneficiário. Cara leitora e caro leitor, peço-lhe paciência para os dois parágrafos que se seguem.

Em 2010, houve 183 empresas que receberam mais de 1000 euros, totalizando cerca de 37,5 milhões. Imaginamos 183 pequenas e médias empresas do país, com ajuda para melhorarem equipamento, comprarem um terreno, adquirirem uma patente. Desenganemo-nos! Destes 37,5 milhões, pouco mais de 29 foram para apenas nove empresas: Bosch Security Systems, Efacec, Secil, Lusitaniagás, Bosch Car Multimédia, Vodafone, Zon, Portugal Telecom e Portucel. Juntando as duas irmãs Bosch, concluímos que apenas a Efacec obteve menos de um milhão, indo o óscar para a Portucel, com 10,5 milhões de crédito fiscal.

Podemos pensar que isto aconteceu porque, estando o programa no seu início, as empresas de menor dimensão ainda não tinham percebido as suas potencialidades. Mas não. Em 2011, o total de apoios baixou ligeiramente, para cerca de 32 milhões, dividido por 242 empresas, com cerca de 24 milhões concentrados em 11, com bis para Lusitaniagás, Efacec, Zon, PT, estreia para Vodafone, Mabor Pneus e Corticeira Amorim e a Portucel a ser, de novo, a maior beneficiária. Em 2012, de 34,5 milhões distribuídos por 317 empresas, 22,5 vão para 14. Voltamos a encontrar Bosch, Zon, Corticeira Amorim, Mabor, Zon e Vodafone. De novo, a Portucel fica com o maior apoio. Nos anos seguintes, o total de benefícios aumentou, o que não é de estranhar, dado que o país começava a ultrapassar o pior período da crise. Em 2016, há 1877 beneficiárias, com 133 milhões de euros de apoio ao investimento. Sem surpresa, cerca de um terço do montante foi para apenas 15 empresas: a Nos (no lugar da Zon), a Corticeira Amorim, a Bosch e a Mabor voltam a estar na lista de contemplados. Já agora, para o caso de estar admirada pela ausência de um dos suspeitos do costume, a EDP foi a empresa que mais beneficiou deste apoio fiscal, com um total de 50 milhões de euros entre 2013 e 2015. Segue-se a Portucel, com 35 milhões de euros ao longo dos anos.

Esta concentração de apoios nos suspeitos do costume foi objeto de um artigo no Expresso de sábado, sobre os incentivos à inovação do Portugal 2020, dos quais, curiosamente, o maior beneficiário é a Navigator... do grupo Portucel! Segundo a notícia, a Comissão Europeia quer impedir os apoios estatais às grandes empresas que, em muitos casos, operam em sectores pouco competitivos. A partir de 2030, apenas as PME poderão ser auxiliadas.

O outro nome dos benefícios fiscais é “despesa fiscal”. Tem a vantagem de deixar claro que este dinheiro, ao não entrar nos cofres do tesouro, é um custo para os contribuintes. Na ausência de uma cultura de avaliação legislativa séria em Portugal, sugiro um critério simples para avaliar a despesa fiscal: “Será que a EDP teria feito na mesma o investimento, na ausência deste apoio de 50 milhões?” Se a resposta for sim, senhoras e senhores legisladores, é provável que os contribuintes não queiram pagar por ele. Pensem nisto quando a Comissão Europeia vier fechar a torneira aos felizes contemplados do jackpot do regime.