Passa
agora um ano sobre as Eleições Legislativas que conduziram o Bloco de Esquerda à
terceira maior força política do Parlamento, com 19 deputados eleitos, o maior
número de sempre do BE.
No
Algarve o Bloco repetiu a eleição de um deputado mas, desta vez, com uma
votação bem mais significativa do que as anteriores. João Vasconcelos (JV), um
algarvio de gema, foi o deputado eleito e, ao longo deste primeiro ano de
mandato sempre mostrou ao que ia, com propostas importantes em defesa das
populações do distrito de Faro. A mais sonante teve a ver com a luta pela
abolição das portagens na Via do Infante mas há muito mais a mencionar como se
pode ler no seguinte documento que JV designou por “prestação de contas”, onde o
nosso camarada elenca todas as actividades em que esteve envolvido enquanto
parlamentar bloquista.
Eis,
na íntegra, o documento elaborado por JV, dirigido a todos os camaradas do Bloco
mas que interessa a toda a população, especialmente aos eleitores que
depositaram nele a sua confiança.
Prestação de Contas
Olá camaradas,
Para vosso conhecimento envio-vos a
prestação de contas do deputado do Bloco eleito pelo Algarve (na 1ª sessão
legislativa 2015-16) – referente apenas às atividades que tiveram a ver com a
região. Todo o trabalho desenvolvido não foi apenas da sua responsabilidade.
Tratou-se de um trabalho coletivo, envolvendo até a colaboração de outros
deputados, de acessores e funcionários parlamentares e da região e, em muitos
aspetos carreando o esforço e a dedicação das concelhias e organizações
regionais e locais bloquistas do Algarve. É de relevar o esforço e a dedicação
do camarada Nuno Viana. Um trabalho e uma atividade em prol e defesa do Algarve
e das suas populações, de acordo com a matriz bloquista e com os compromissos
assumidos durante a campanha eleitoral.
No que respeita a
requerimentos e perguntas foram cerca de uma centena, dirigidas às Câmaras
Municipais da região e ao Governo. As perguntas/requerimentos endereçadas
a todas as Câmaras tiveram a ver com a utilização do pesticida cancerígeno
glifosato pelos serviços municipais (se utilizavam, que quantidades usadas e se
possuíam um plano alternativo recorrendo a outros métodos), se possuíam tarifa
social no abastecimento da água, se houve investimento na eficiência da rede de
iluminação pública por parte da EDP, se os Municípios dispõem de planos
municipais de saúde para a prevenção da doença e promoção da saúde e se
construíram parques infantis adaptados para crianças com deficiência.
As perguntas e
requerimentos ao Governo foram muito diversificados, sendo de destacar, entre
outros: sobre os fundos de emergência para apoiar as vítimas das cheias de
Albufeira; as longas horas de espera nos hospitais do Centro Hospitalar do
Algarve; oposição à proibição da pesca lúdica nas praias do sotavento algarvio;
contestação à Área de Produção Aquícola de Tavira; regularização dos pagamentos
de multas na A22; falta de monitores na Escola Básica de Lejana, em Faro; não
funcionamento do Pólo de Saúde de Bordeira, em Santa Bárbara de Nexe; falta de
rampas de acesso condições de viagem para pessoas com mobilidade condicionada
na ferrovia regional; insuficiência da frota destinada a cuidados domiciliários
nos Centros de Saúde do Algarve; despedimento de trabalhadores da Porway no
aeroporto de Faro; necessidade de requalificação da EN 124; utentes
encaminhados para cheque cirurgia no CHA; falta de enfermeiros no CHA e nos
Centros de Saúde do Algarve; falta de fiscalização das embarcações espanholas
na fronteira do Guadiana; venda ilegal de livros numa escola em Faro; dificuldades
de acesso à realização de exames PET em Faro; ilegalidades na concessão da
prospeção e exploração de hidrocarbonetos no Algarve, o que motivou a presença
do ex-ministro do Ambiente do governo PSD/CDS na Comissão de Ambiente e
Ordenamento do Território; utilização ilegal de furo em Aljezur para captação
de petróleo; dificuldades no Centro de Saúde de Olhão; sobre a construção de um
novo PIN na Quinta do Freixo, em Loulé, originando a presença da secretária de
Estado do Ordenamento na Comissão de Ambiente e Ordenamento do Território;
ausência de instalaçõesdesportivas adequadas na Escola Secundária de Vila Real
de Santo António; necessidade de construção de um Porto de Abrigo na Fuseta;
sobre a suspensão dos contratos de trabalho na CIMPOR de Loulé; sobre os
contratos e renegociações contratuais na A22 e EN 125; sobre a construção de
falsas ruínas em Estoi; insolvência do Grupo Nogueira e defesa dos
trabalhadores da Alisuper; demissão do Diretor do Agrupamento de Escolas Manuel
Teixeira Gomes, em Portimão; sobre o ruído noturno excessivo na envolvente da
Fortaleza da Praia da Rocha.
Foram inúmeras as
participações do deputado em diversas comissões parlamentares e outras
reuniões, onde foram debatidos assuntos e temas de âmbito regional, como seja a
abolição das portagens na Via do Infante e a requalificação da EN 125, a
manutenção da autonomia financeira por parte da Universidade do Algarve, a
melhoria das condições de saúde nas unidades hospitalares do CHA com a
contratação de mais médicos, enfermeiros e outros técnicos, a suspensão das
demolições nas ilhas barreira da Ria Formosa, a reversão de Freguesias extintas
a régua e esquadro pelo anterior governo, a anulação dos contratos de concessão
para pesquisa e exploração de petróleo e gás na região, os problemas que a
Associação dos Regantes de Silves, Lagoa e Portimão teve de enfrentar com a
obra de modernização do regadio da Barragem do Arade, os problemas que
enfrentam os mariscadores e pescadores de Monte Gordo, os pescadores de Tavira
com a localização da APA, a construção de portos de pesca em Tavira e na
Fuseta, o desassoreamento do rio Arade e de algumas barras do Algarve, etc.
Seria fastidioso
mencionar todas as entidades e localidades da região visitadas. Todavia, é de
assinalar as visitas e reuniões em Albufeira, vítima das cheias, com o Reitor
da Universidade do Algarve, Hospital e Centro de Saúde de Portimão
(Administração do CHA), com as direções do Sindicato da Hotelaria e
Restauração, e do Sindicato dos Enfermeiros, com o Presidente do Banco Alimentar
contra a Fome no Algarve, com as Associações das ilhas barreira, com a
Administração dos Portos de Sines e do Algarve, com as Associações de
Mariscadores de Montegordo e de Pescadores de Tavira, Alvor, Monte Gordo,
Cooperativa Barlapescas e direção da Associação Empresarial e Sociocultural
Algfuturo, entre outros. O deputado bloquista também participou em várias ações
pelo fim das portagens na Via do Infante e requalificação da EN 125, no âmbito
da Comissão de Utentes, e noutras iniciativas pela anulação das concessões de
hidrocarbonetos no Algarve, sendo de realçar o cordão humano na ilha de
Tavira.
Foram igualmente
apresentadas e discutidas iniciativas legislativas parlamentares (Projetos de
Lei e Projetos de Resolução), com destaque para a proposta de abolição imediata
das portagens na Via do Infante (1ª iniciativa legislativa conforme prometido),
lamentavelmente chumbada com os votos conjugados do PSD, CDS/PP e PS (estes
partidos também reprovaram uma proposta idêntica apresentada pelo BE na discusão
na especialidade do Orçamento de Estado para 2016); um outro Projeto
apresentado recomendava ao Governo o reconhecimento do valor económico e
cultural dos núcleos populacionais das ilhas barreira da Ria Formosa e a
suspensão das demolições de habitações, o qual foi reprovado pelos partidos
de direita face à abstenção do PS; foi também discutido o Projeto que
recomendava ao Governo a extinção do Centro Hospitalar do Algarve e a melhoria
do SNS nos hospitais da região, curiosamente também reprovado pelos deputados
do PSD, CDS/PP e PS. Foram igualmente discutidas e votadas duas propostas – uma
que propunha a suspensão imediata do desenvolvimento da exploração e extração
de petróleo e gás, convencional e não-convencional no Algarve, a qual foi
aprovada, representando assim uma importante vitória; uma outra propunha a
suspensão imediata de todos os contratos relativos à exploração de
hidrocarbonetos na região, reprovada conjuntamente por PSD, CDS/PP, PS e PCP, a
qual se fosse aprovada, representaria uma vitória de grande envergadura para
todo o Algarve.
Como nem tudo são
notícias negativas, foram aprovados os Projetos de Resolução bloquistas – um
recomendando ao Governo a adoção de medidas de apoio à cultura do medronheiro e
da aguardente de medronho, e um outro propondo que a dragagem da barra da
Fuzeta fosse considerada uma obra prioritária no plano de dragagens da
Sociedade Pólis da Ria Formosa.
Já nesta 2ª sessão
legislativa, nos meses de setembro e de outubro, foram efetuadas as seguintes
visitas e reuniões na região: visita ao Refúgio Aboim Ascensão e reunião
com o seu Diretor – Luis Villas-Boas; reunião com a Associação de Pescadores e
Armadores em Tavira, sobre os problemas que enfrenta a pesca artesanal em
Tavira (e no Algarve), nomeadamente o assoreamento da barra, a proliferação de
aquaculturas e petróleos no Algarve; mesa redonda com os deputados
eleitos pelo Algarve sobre os histrocarbonetos no Algarve, promovida pela In
Loco; visita ao Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul em São Brás de
Alportel e reunião com o Presidente da ARS; visita à Escola D. Paio Peres
Correia, e Tavira e reunião com o Diretor do Agrupamento, sobre a falta de
funcionários; visita aos núcleos do Farol e dos Hangares, na ilha da Culatra,
sobre as demolições e renaturalização das ilhas-barreira; visita à Câmara de
São Brás de Alportel e reunião com o Presidente de Câmara, ainda sobre o Centro
de Medicina Física e Reabilitação do Sul, sobre as acessibilidades à vila,
nomeadamente a anulação da variante à EN2, e sobre o ponto da situação
relativamente aos incêndios de 2012 em São Brás.
Esta é a prestação de
contas possível, de um ano de trabalho parlamentar referente ao Algarve. E que
tod@s @s aderentes bloquistas deverão conhecer. Com a ajuda de todas e de todos
é possível fazer mais e melhor.
Um abraço bloquista.
João
Vasconcelos
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