Publicamos
a seguir, na íntegra, um artigo de opinião da autoria do deputado do Bloco de
Esquerda pelo Algarve, João Vasconcelos, que foi dado à estampa na edição de
29/12/2016 do “Jornal do Algarve”.
A luta é o
caminho a seguir para aprofundar o combate efetivo à austeridade,
a recuperação de rendimentos e a defesa do estado
social!
Passou já
mais de um ano de “geringonça”, foram aprovados dois Orçamentos de Estado e ela
continua a aguentar-se. Tivemos 4 anos de austeridade violenta com o governo
PSD/CDS, tivemos os negros anos da troika com políticas destrutivas contra os
mais fracos e que não esquecemos. Nas eleições de 2015 a direita perdeu a
maioria absoluta e foi derrotada. Formou-se um novo governo – do Partido
Socialista – assente numa nova maioria parlamentar, à esquerda e, para tal, a
ação do Bloco de Esquerda foi crucial.
Os principais
objetivos dessa maioria e desse governo, além de afastar a direita do poder,
foi o de parar o ciclo de empobrecimento do país, minimizar a austeridade e
recuperar rendimentos para as famílias.
No anterior
Orçamento de Estado e durante um ano, muito foi conseguido e com a marca do
Bloco. Para dar alguns exemplos, há a destacar: a reversão de cortes nos
salários, pensões e subsídios; o aumento do RSI, CSI e subsídio social de
desemprego; a reposição de 35 horas na administração pública, embora ainda não
totalmente cumprida; a reposição de feriados; o arrendamento social apoiado
para 100 mil famílias; a proibição de novas privatizações e concessões; a
eliminação da obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados; o
alargamento da Televisão Digital Terrestre com novos canais; a proibição de
trabalho forçado; a eliminaçãoda sobretaxa para 90% dos contribuintes; a
reposição da lei sobre a interrupção voluntária da gravidez; a aprovação de
leis sobre adoção; a aprovação da Procriação Medicamente Assistida; a proposta
que protege os docentes, vítimas de doença incapacitante; o alargamento da
tarifa social de eletricidade a cerca de 800 mil famílias; a aprovação do
desassoreamento da barra da Fuseta.
Muitas
outras situações positivas foram conseguidas, mas o saldo tornou-se muito
insuficiente. Muitas propostas bloquistas foram e continuam a ser rejeitadas
pelo governo e pelo PS (e pela direita). Foi rejeitada a proposta para a
reforma completa com 40 anos de descontos, assim como estender o horário
semanal de trabalho de 35 horas para todos, incluindo os privados. Também foi
chumbada uma nova proposta para a dissolução do Centro Hospitalar do Algarve,
dotando os Hospitais de Faro e de Portimão de autonomia administrativa e
financeira, melhorando as condições de saúde com novos profissionais (agora,
embora tardiamente, parece que estão a dar razão ao Bloco de Esquerda). Ainda
não foi possível anular os contratos das concessões petrolíferas, mas o caminho
parece apontar no sentido positivo. Igualmente, voltaram a ser reprovadas as
propostas bloquistas para a eliminação das injustas e arbitrárias portagens na
Via do Infante e este ano já foram três vezes.
O Orçamento
de Estado para 2017 vai permitir a continuação da recuperação de rendimentos
que atinge quase 1.000 milhões de euros. Verifica-se uma recuperação
significativa das prestações sociais no abono de família, no RSI, CSI e as
pensões tiveram o maior aumento da década, embora não leve ninguém a sair da
situação de pobreza em que se encontra. O salário mínimo mensal subirá para 557
euros, mas aquém dos 600 euros preconizados pelo Bloco. Também será lançado um
imposto sobre o património de luxo, pois é de elementar justiça que aqueles que
mais têm, possam contribuir um pouco mais.
Diga-se no
entanto, que o PS e o seu governo no Orçamento para 2017 e nos últimos dias,
com tomadas de posição insensatas e perigosas, fizeram tremer os alicerces da
“geringonça”. Voltaram a chumbar a eliminação das mortíferas portagens na Via
do Infante, vão reduzir a TSU para o patronato agravando as dificuldades da
Segurança Social, tarda a aparecer um plano efetivo de combate à precariedade,
que só no Estado atinge mais de 100 mil pessoas, e o país já não vai ter a
promessa de reposição de freguesias nas eleições autárquicas de 2017,
gorando-se assim as expetativas de populações e de autarcas.
E vamos
continuar a ter um grave problema em 2017. Continuará a faltar dinheiro para o
SNS, para a Escola Pública, para a proteção da Natureza, o ordenamento do
território e para o investimento, o estado social continuará muito vulnerável,
a corrupção não irá parar, os mais ricos praticamente não serão beliscados, a
pobreza irá continuar e o governo não terá coragem para atacar as PPP’s
rodoviárias e as rendas na saúde e na energia.
A solução
terá de passar pela reestruturação da dívida que está a levar ao país mais de 8
mil milhões só em juros da dívida. Terá de haver um confronto inevitável com a
União Europeia e o governo não estará disposto a fazer tal confronto.
Não há
recuperação sustentada dos rendimentos sem um efetivo combate à austeridade. Os
juros da dívida são um garrote insustentável. Torna-se imperioso desobedecer à
Europa, o que não aponta o Orçamento para 2017.
Quer o
governo queira, quer não queira, no ano que vai começar a luta é o caminho a
seguir para aprofundar o combate efetivo à austeridade, a continuação da recuperação
de rendimentos e a defesa do estado social. O Algarve tem sido um exemplo de
luta dos movimentos sociais e assim deverá continuar.
Torna-se
imperioso intensificar as ações dos movimentos sociais na região, por exemplo,
na luta pela abolição das portagens, pela requalificação total da EN 125, pela
anulação de todos os contratos com as petrolíferas, pela defesa da Escola
Pública e do Serviço Nacional de Saúde, e pela sobrevivência da pesca artesanal
que se encontra numa situação insustentável pela ameaça das concessões
aquícolas e pelo crescente assoreamento de portos e barras. Estas e outras
lutas poderão contar com o apoio do Bloco de Esquerda.
João Vasconcelos
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