E DA ÁUSTRIA NINGUÉM FALA?

Enquanto a Comissão Europeia (CE) parece adormecida, cada vez é maior o número de europeus que está convencido de que a Hungria e a Polónia deixaram de poder ser consideradas democracias.

Em relação a este último país, ainda hoje chegou ao conhecimento público mais uma confirmação de que, de todo, o regime democrático deixou de lá vigorar. Efectivamente, o poder judicial passou , de uma forma clara, a ser subordinado ao poder político. De facto, “o Governo passa a controlar a nomeação e demissão dos 86 juízes do Supremo Tribunal e dos tribunais inferiores, e o parlamento passa a escolher a composição do Tribunal Judiciário Nacional, a quem compete a indicação de todos os magistrados”, o que significa que na Polónia, passaram a estar em causa “os valores fundamentais de um Estado de direito democrático”, usando uma expressão da CE.

A par desta situação, outra que tem sido pouco referida mas não menos grave é a que acontece na Áustria onde, “os herdeiros do nazismo estão numa posição de força no novo governo” como começa por afirmar Benjamin Abtan (*) num interessante artigo de opinião que assina no “Público” de hoje.

Sejamos claros: os herdeiros do nazismo estão numa posição de força no novo governo austríaco. Como resultado, os Estados e as sociedades civis europeias devem agir com determinação para isolar este governo na Europa e boicotar a presidência austríaca da União Europeia.

Eu sei que esta posição, que foi consensual durante a participação anterior do FPÖ (Partido da Liberdade) no governo de 2000 a 2006, já não o é. Mas a herança nazi será menos infame hoje do que era ontem? A natureza exterminadora dos referenciais ideológicos do partido será menos perigosa hoje do que era ontem? De facto, se foram essencialmente a retórica antimuçulmana e xenófoba, em particular contra os refugiados, que permitiram ao FPÖ regressar à cena política, a sua matriz ideológica não mudou.

Os incidentes anti-semitas na campanha, incluindo algumas declarações do novo chanceler Sebastian Kurz próximas do anti-semitismo, mostraram que este continua a progredir e a tornar-se mais virulento na sua expressão política, no FPÖ como em muitos outros movimentos e partidos.

Um certo apagamento da memória do Holocausto devido ao passar do tempo e ao desaparecimento dos sobreviventes, especialmente neste país que não conheceu qualquer processo real de des-nazificação ou trabalho sério de memória, jogou certamente um papel na permissividade com que o FPÖ voltou a entrar no governo. Assim como a atracção que o nacionalismo exerce nos jovens que, na Áustria como noutros lugares, também estão entre os seus apoiantes mais importantes.

O que constitui a fatal originalidade austríaca é a apatia da sociedade civil. Embora tenham passado dois meses desde que se iniciaram as negociações com a extrema-direita para a formação do governo, ela não fez verdadeiramente ouvir a sua voz. Como se o controlo da vice-chancelaria por um antigo conhecido dos meios neonazis e os ministérios conseguidos pelo seu partido não merecessem fortes mobilizações.

A acção dos Estados da Europa e da sociedade civil, na Áustria como noutros países do continente, deve agora ser vigorosa e determinada. Não confrontar fortemente este governo, para além de alguns meros protestos formais, seria uma enorme falha política e moral.

Trata-se de evitar a fractura do nosso continente e da União Europeia em relação aos valores das nossas sociedades e à natureza dos nossos sistemas políticos. Esta fractura já começou, particularmente entre o Oeste e o Leste, onde vários regimes não podem mais ser descritos como democracias, como a Hungria ou a Polónia. Ela diz respeito ao conjunto do nosso continente, onde o apego aos valores da igualdade, da justiça e da liberdade que fundam a democracia já não tem a unanimidade das populações.

A recente grande manifestação de 60.000 nacionalistas extremistas em Varsóvia mostrou a força da contestação radical a estes valores. Esta fractura poderá ser fatal para a UE e para a democracia liberal como sistema político e de valores nos nossos países.

Além disso, a sociedade civil e os Estados da Europa devem isolar este governo austríaco. Em termos concretos, isto significa, em primeiro lugar, mobilizações populares na Áustria. Associações, intelectuais, artistas, cidadãos e autoridades locais devem envolver-se em conjunto, com os estrangeiros que lhes façam prova da sua solidariedade internacional, para dar vida à democracia. Estas mobilizações devem ser acompanhadas de acções de apoio à sociedade civil nos outros países europeus.

Isto também significa, a exemplo da posição comum europeia de 2000, que os ministros de extrema-direita não devem ser recebidos por nenhum dos seus homólogos europeus nem devem participar em reuniões com eles. A sociedade civil deverá, por ocasião das visitas ao estrangeiro do chanceler Kurz ou dos ministros do seu partido, rejeitar fortemente a sua aliança com o FPÖ.

Isto implica igualmente o boicote dos chefes de Estado e de governo à presidência austríaca do Conselho da União Europeia, entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 2018, a fim de mostrar em actos o primado dos valores humanistas da Europa.

Finalmente, é essencial lançar iniciativas europeias ambiciosas, que sensibilizem em particular os jovens, suscitem a sua adesão e aprofundem a democracia. Por exemplo, a generalização da circulação de jovens na Europa em torno de um "Erasmus universal", apoiado por jovens em todo o continente, contribuiria para a construção de uma identidade e uma sociedade civil europeias. Estas são fundamentais para a existência de instituições comuns, e a sua formação situa-se no extremo oposto dos projectos de ódio e fechamento propostos pelo nacionalismo. Da nossa reacção à entrada do FPÖ no governo austríaco depende em parte a natureza do nosso futuro europeu compartilhado. Na Áustria e por toda a parte, temos de estar à altura do desafio.

(*) Presidente do Movimento Anti-Racista Europeu (EGAM); coordenador da Rede Elie Wiesel de Parlamentares da Europa para a Prevenção do Genocídio