As
notícias recentemente vindas a público sobre os “principais indicadores de
desigualdade, pobreza e exclusão social para o período 2016/17” não foram devidamente divulgadas mas constituem mais
uma boa indicação sobre a melhoria das condições de vida da população
portuguesa a partir da fórmula do actual governo ancorado à esquerda que
apostou na recuperação de rendimentos em vez da austeridade perpétua defendida
pelo Governo anterior. Os resultados estão à vista com uma redução da pobreza e da exclusão social como afirma o
autor deste artigo de opinião, que transcrevemos do Público de ontem, Carlos
Farinha Rodrigues, Professor Universitário.
A publicação recente pelo Instituto
Nacional de Estatística (INE) dos principais indicadores de desigualdade,
pobreza e exclusão social para o período 2016/17 permite uma leitura
actualizada sobre a evolução das condições de vida da população e a identificação
de alguns dos principais factores de vulnerabilidade social no nosso país.
É importante começar por identificar
claramente o período de referência dos dados agora publicados pelo INE. Estes
dados foram obtidos a partir do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento
realizado em 2017, que incidiu sobre os rendimentos auferidos em 2016.
Consequentemente, os indicadores de pobreza e desigualdade apresentados
reflectem o nível e a distribuição dos rendimentos em 2016. No entanto, os
índices de privação material têm como base o próprio ano do inquérito, isto é,
2017.
Saliente-se que, nos últimos anos, o INE
tem desenvolvido um esforço considerável para que estes resultados, ainda que
provisórios, sejam divulgados no próprio ano em que o inquérito se realiza.
Trata-se de um contributo importante do INE para dotar as políticas públicas de
instrumentos de análise mais actualizados, que deverão permitir a elaboração e
implementação de medidas mais eficazes na redução da pobreza, da exclusão
social e da desigualdade.
Os dados agora publicados confirmam o
ciclo descendente da generalidade dos indicadores de pobreza e desigualdade
iniciada em 2014, que inverteu o seu forte incremento no período mais severo da
crise económica e das políticas de austeridade. No entanto, muitos dos
indicadores de pobreza ainda se encontram aquém dos seus valores pré-crise. Por
exemplo, em 2016, a taxa de pobreza do conjunto da população teve uma
diminuição significativa de 0,7 pontos percentuais face a 2015, fixando-se em
18,3%, mas ficou ainda acima do seu valor de 17,9% em 2008/09.
Estes novos dados apresentam, porém,
alguns indicadores muito positivos que, a manterem-se nos próximos anos,
permitirão uma alteração significativa nos principais indicadores sociais e nas
condições de vida das famílias. São de destacar:
- A redução, em 2016, da taxa de pobreza
das crianças e dos jovens em 1,7 pontos percentuais, atingindo o seu valor mais
baixo, 20,7%, desde 2003, o ano inicial da presente série do INE;
- O índice de Gini, apesar de uma
redução menos expressiva, atingiu em 2016, 33,5%, que é igualmente o seu valor
mais baixo desde 2003;
- A diminuição de 1,5 pontos percentuais
na taxa de privação material severa, que teve também em 2017 o seu valor mais
baixo (6,9%) desde que é publicada;
- A taxa de pobreza dos idosos, que
tinha aumentado em 2014 e 2015, retomou o seu ciclo descendente fixando-se em
17,0% em 2016.
Não é ainda possível identificar
rigorosamente os principais determinantes destas alterações. Porém, não lhes
serão certamente alheios a recuperação económica e a diminuição do desemprego,
as políticas de reposição dos rendimentos familiares e, em particular, dos das
famílias de menores rendimentos, e o reforço das políticas sociais de combate à
pobreza, as quais tinham sido muito enfraquecidas durante o período de crise e
das políticas de austeridade
Mesmo sendo muito encorajadores quanto à
tendência e às dinâmicas ocorridas nas condições de vida da população, os
resultados anteriores não devem fazer esquecer alguns factores de preocupação
que são visíveis. Em primeiro lugar, persistem grupos da população com elevados
níveis de incidência da pobreza, como as famílias monoparentais (com uma taxa
de pobreza de 33,1%) e as famílias alargadas com crianças (com 41,4%). Estas
famílias só beneficiaram da melhoria das condições económicas e sociais de uma
forma muito mitigada e devem-se tornar um targeting group prioritário
das políticas sociais.
A população em situação de desemprego
constitui igualmente um grupo social extremamente vulnerável às situações de
pobreza e de exclusão social. A sua taxa de pobreza de 44,8% em 2016 foi 2,8
pontos percentuais superior à de 2015, mostrando como, apesar da sua redução, o
desemprego permanece um dos principais factores de pobreza.
Por último, a taxa de pobreza da
população empregada permanece praticamente inalterada nos últimos anos (10,8%
em 2016). A existência de uma taxa tão elevada de working poor tem de
constituir um forte factor de preocupação social. Deve igualmente
questionar-nos sobre as fragilidades do nosso mercado de trabalho e sobre as
políticas laborais e salariais vigentes.
Estes resultados globalmente positivos
sobre a evolução recente dos indicadores de pobreza, de exclusão social e de
desigualdade económica não nos podem fazer esquecer que Portugal continua a ser
um país com elevados níveis de pobreza, de precariedade social e de assimetrias
sociais. Neste contexto, continua a ser necessário um papel mais actuante das
políticas públicas no combate às situações de maior vulnerabilidade social.
Mas a redução sustentada da pobreza e da
exclusão social não pode ser alcançada exclusivamente através de medidas
dirigidas à população pobre. Pressupõe alterações profundas nas prioridades que
presidem à noção de desenvolvimento do país, a implementação de políticas que
promovam o emprego e o crescimento económico, conjuntamente com um sistema de
protecção social mais eficiente no apoio aos indivíduos e famílias que dele
efectivamente carecem. Pressupõe, ainda, uma política efectiva de combate às
desigualdades sociais.
Sem comentários:
Enviar um comentário