Depois
da audição parlamentar que o Bloco de Esquerda promoveu esta segunda-feira, (12
Dez.) “onde deixou garantias que, no início do próximo ano, vai apresentar um projeto de lei para legalizar a canábis para fins medicinais”, o deputado bloquista assina hoje no Público um excelente
artigo de opinião onde realça os benefícios medicinais que a cannabis proporciona
e tanto assim é que “na
Europa há inúmeros países que legalizaram a prescrição e dispensa de cannabis para
fins medicinais, entre eles a Itália, a Holanda, a República Checa, a Dinamarca
ou a Alemanha”.
A cannabis é uma das plantas mais estudadas do mundo,
principalmente no que respeita ao seu uso medicinal. São dezenas de milhares de
estudos feitos ao longo de vários anos e que ganharam novo estímulo aquando da
descoberta do sistema canabinóide endógeno. Existe evidência científica
acumulada que permite dizer que a utilização desta planta tem efeitos
terapêuticos e que o seu consumo é benéfico em inúmeras patologias e quadros
sintomatológicos.
Há muito
tempo que se sabe que a cannabis é eficaz no tratamento da dor, na diminuição da
náusea associada à quimioterapia, na estimulação do apetite ou no tratamento do
glaucoma. E a investigação mais recente comprova o benefício desta planta em
muitas outras doenças, como é o caso de doenças neuromusculares, doenças
neurodegenerativas, epilepsia, síndrome de Dravet, distúrbios alimentares,
VIH/sida, fibromialgia, síndrome de Tourette, entre tantas outras.
É hoje
mais do que sabido e comprovado que a cannabis — administrada através da flor desidratada, ou
através de óleo, resina, manteiga ou outras preparações — pode garantir melhor
qualidade de vida, pode controlar ou anular sintomas associados a determinadas
doenças e pode ajudar na recuperação e na cura. Coloca-se então a questão: por
que razão continua ilegal para fins medicinais? Por que razão não pode ser
prescrita pelos médicos? Na verdade, não há nenhuma razão para que tal aconteça.
Tem
efeitos secundários? Pode ter, mas não terá mais do que outros medicamentos já
existentes e que são prescritos todos os dias. Aliás, em muitas situações, os
efeitos secundários serão menores do que os associados a outros medicamentos.
Trará
problemas de saúde pública? Não. Problemas de saúde pública existem quando se
negam tratamentos eficazes a quem deles necessita, e acontecem quando se
empurra as pessoas para o mercado negro, onde compram cannabis sem qualquer tipo de controlo de qualidade.
Já foi
tentado em algum país? Na Europa há inúmeros países que legalizaram a
prescrição e dispensa de cannabis para fins medicinais, entre eles a Itália, a
Holanda, a República Checa, a Dinamarca ou a Alemanha. Há já 29 estados dos EUA
que fizeram o mesmo e o Canadá já permite a prescrição de cannabis desde o início do milénio e o autocultivo para
fins medicinais desde 2001. Na América Central e do Sul há vários países a
avançar no mesmo sentido, como é o caso da Argentina, do México, do Uruguai ou
do Peru.
Repito:
face à evidência científica e às experiências internacionais, não há nenhuma
razão para que a cannabis para fins medicinais se mantenha ilegal no nosso
país. Não há nenhuma razão para que esta ferramenta terapêutica não esteja
disponível e não seja utilizada em favor dos doentes.
Por isso
mesmo é que o Bloco de Esquerda está a discutir e a preparar um regime jurídico
para a legalização da cannabis para fins medicinais. Com ele permitiremos que os
médicos possam prescrever esta planta sempre que acharem que ela é o tratamento
mais benéfico e eficaz para os utentes; com ele permitiremos que a planta e as
suas preparações estejam disponíveis e sejam dispensadas nas farmácias; com ele
queremos que as pessoas a quem tenha sido receitada cannabis possam ser autorizadas a cultivar uma quantidade
controlada de plantas em sua casa.
Quando
falamos de legalizar a cannabis para fins medicinais, estamos a falar do direito à
saúde; estamos a falar do acesso a um tratamento eficaz e seguro. E porque é de
uma questão de saúde que estamos a falar, esperamos conseguir recolher um
consenso em torno desta proposta, desde os profissionais de saúde até várias
associações de doentes, passando pelos vários partidos políticos.
Porque há pessoas que não podem esperar mais para aceder a um
tratamento que lhe é benéfico, mas que não lhe é possível por impedimento legal.
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