Eis
o essencial de uma Recomendação e de uma Moção apresentadas pelo Grupo
Municipal do Bloco de Esquerda na Reunião da Assembleia Municipal de 27 de
Dezembro de 2017.
Assembleia Municipal Portimão – Reunião 27
Dezembro 2017
Recomendação
Iluminação pública em Portimão
Algumas
ruas de Portimão não têm a iluminação pública a funcionar, e em muitas, as
lâmpadas têm sido substituídas por outras com menos poder de iluminação e/ou
com a luz mais focalizada (o que, em comparação com os modelos de lâmpadas cuja
luz é mais dispersa, acabam por deixar às escuras uma maior área).
Estando
nós atualmente numa época do ano (Inverno) com um período reduzido de luz
solar, ainda mais problemática se tornam essas insuficiências da iluminação
pública, inclusivé em termos de sentimento de segurança de quem vive e/ou
frequenta essas ruas.
De acordo com o exposto, a Assembleia
Municipal de Portimão, reunida em sessão no dia 27 de Dezembro de 2017,
delibera que a Câmara Municipal deverá:
- Reparar
a iluminação das ruas em que esta não está a funcionar
- Na
instalação de novas lâmpadas, assegurar que estas tenham pelo menos o mesmo
potencial de iluminação que as anteriores (nomeadamente, no caso das lâmpadas tipo
LED, deverá ser tomado em atenção que estas, por terem um foco de luz mais
restrito, devem ser instaladas a uma altura mais elevada que as tradicionais,
para conseguirem iluminar a mesma área).
- Enviar esta Moção, depois de aprovada, à
Câmara, e proceder à comunicação social.
Obs. Recomendação aprovada com a
abstenção do CDS.
Moção
Melhoria das linhas de
Vaivém no concelho de Portimão
Muitos munícipes residentes nas
localidades rurais ou suburbanas das freguesia de Portimão, Alvor e Mexilhoeira
Grande, não dispõem de transporte próprio para se deslocarem à cidade de
Portimão para consultas de saúde, idas ao mercado, ao hospital, ao tribunal,
para irem trabalhar ou a quaisquer outros serviços que tenham de recorrer. Precisam
assim, do transporte no Vai-Vem.
Sucede que algumas das linhas de Vai-Vem
não conseguem dar resposta adequada às necessidades das populações do concelho,
circulando poucos autocarros. A situação ainda é mais grave aos fins-de-semana
e feriados em que algumas das linhas foram suprimidas, ou são drasticamente
reduzidas (como é o caso, ao domingo, dos autocarros que servem localidades
como a Pedra Mourinha, o Chão das Donas, as Alfarrobeiras, enquanto outras,
como o Rasmalho e Porto de Lagos, estão mesmo fora das carreiras). E quem mais
sofre são os utentes e populações.
Importa assim, com urgência, que a Câmara
Municipal de Portimão proceda à reformulação e melhoria das linhas de Vai-Vem
no concelho de Portimão, adequando os horários e percursos ao serviço das
populações.
De acordo com o exposto, a
Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 27 de
Dezembro de 2017, delibera:
- Propor à Camara Municipal de
Portimão, que proceda à melhoria d+os serviços públicos de Vai-Vem, repondo
linhas em falta, reformulando horários e promovendo uma maior cobertura das
áreas periféricas de Portimão e freguesias de Alvor e Mexilhoeira.
- Enviar esta Moção, depois de
aprovada, à Câmara, e proceder à comunicação social.
Os
membros da Assembleia Municipal eleitos pelo Bloco de Esquerda,
Pedro Mota
Elvira Meco
João Barbara
Obs. Moção rejeitada com os votos
contra do PS e a abstenção do NÓS.
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