De
uma longa entrevista a Catarina Martins publicada no Expresso de ontem
(20/02/2016) coligimos as seguintes ideias que considerámos mais importantes:
Não
é novidade que este OE [Orçamento do Estado] não é do BE, mas reproduz o acordo
que fizemos.
Há
em Portugal um número muito grande de pessoas que, mesmo trabalhando, têm
salários tão baixos que não pagam impostos.
Uma
em cada três crianças vive na pobreza e há uma crescente má nutrição entre os
idosos.
Vamos
deixar pessoas com rendimentos mais baixos fora da recuperação de rendimentos?
[Falamos]
fundamentalmente de duas [prestações sociais]: complemento solidário para
idosos (CSI) e abono de família.
Temos
eléctricas com muitos milhares de milhões de euros de lucros no pais que estão
a roubar às famílias desfavorecidas a tarifa social a que têm direito.
Os
consumidores mais pobres terão uma poupança estimada em 100 milhões de euros
por ano na sua fatura de energia.
Temos
a perfeita consciência de que [o OE] resistiu do ponto de vista da recuperação
de rendimentos, que são as medidas básicas do acordo.
Se
[António Costa] apresentar um plano B que seja de investimento para criar
emprego.
O
acordo que fizemos é muito claro: o cimento desta maioria parlamentar é a recuperação
dos rendimentos.
Também
sei que a Comissão Europeia ordenou a venda do Banif que é nociva para o nosso
país, e que o Governo acatou essa ordem.
Portugal
fica condenado a capitalizar bancos como o Santander, à conta dos seus bancos
com problemas que são capitalizados com dinheiros públicos para depois serem
entregues ao sistema financeiro.
Pergunto:
qual será a sensibilidade social de alguém [Marcelo Rebelo de Sousa] que foi
contra a alteração da lei que permitia às mulheres interromperem voluntariamente
a gravidez.
Importante
é que temos o compromisso de criar um grupo para estudar a sustentabilidade da
dívida externa.
Eu
ficaria muito mais sossegada se a análise do Bloco sobre os perigos para a
recuperação da nossa economia estivesse errada.
Fomos
capazes de chegar a soluções (sobretaxa, SMN, pensões, função pública) que
estão distantes do que o BE defende mas encontrámos essas soluções e demos a
cara por elas.
A
austeridade da direita tentou disfarçar os problemas e empobreceu o país, fez
com que pessoas fugissem do país ou viviam na miséria.
Não
podemos continuar a despejar baldes de dinheiro no sistema financeiro que é
retirado dos salários e das pensões.
Temos
ouvido com atenção o Governo e ele tem mantido firme a ideia de que o nosso
percurso tem de ser de recuperação do rendimento.
Ainda
neste OE, é preciso encontrar os mecanismos para compensar as famílias com
rendimentos tão baixos que não pagam IRS, e portanto as deduções não lhes
tocam.
Estamos
muito atentos às movimentações europeias relativamente ao sistema financeiro e
à possibilidade de perda de soberania do nosso país se o plano é, como parece,
que Portugal não tenha um sistema financeiro nacional.
A
venda do Novo Banco é uma decisão que, por retirar soberania ao país, pode pôr
em causa a capacidade de recuperar rendimentos do trabalho.
Enquanto
a dívida portuguesa não for reestruturada a instabilidade dos mercados financeiros
é sempre um risco para o nosso país.
Com
todas as limitações, este OE provou que é possível não ter de fazer sempre o
que Bruxelas manda.
[Este OE] tem um problema grande:
não liberta recursos para reforçar o Estado social nem para investimento
público, para criação de emprego.
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