A
direita portuguesa e a que dita as políticas levadas a cabo na União Europeia,
seja através de governos conservadores ou “socialistas”, encontram-se numa
guerra sem quartel contra o Orçamento do Estado para 2016 (OE), da responsabilidade
das forças que sustentam o Governo português, e todos os pretextos são válidos –
até os mais escabrosos e ridículos – para a contestação às medidas anti- austeridade
nele contidas ainda que, na realidade muito tímidas. Trata-se de uma guerra de
desgaste para impedir o mais pequeno desvio às determinações da ortodoxia centrada
em Bruxelas e sob comando alemão.
Tendo
como pano de fundo o OE e o tema austeridade, José Vítor Malheiros assina hoje
no Público um artigo de opinião, do qual extraímos o seguinte excerto que vale
a pena ser lido.
O
que acontece é que a direita neoliberal internacional - como está hoje bem
estabelecido por múltiplos estudos feitos por inúmeros especialistas e
organizações - decidiu, inteligentemente, chamar “austeridade” a uma política
que nada tinha de austera e que constou, simplesmente, de uma brutal
transferência de rendimentos do factor trabalho para o capital; de um
empobrecimento geral dos cidadãos; de um aumento do desemprego de forma a
reduzir a capacidade negocial dos trabalhadores e a facilitar a descida de
salários; de uma redução brusca da quantidade e da qualidade dos serviços
públicos de forma a fragilizar a situação dos mais pobres e a aumentar as
receitas dos serviços prestados pelas empresas privadas em particular nas áreas
da saúde e da educação; de uma redução dos direitos sociais, económicos e
culturais dos cidadãos; de uma redução dos direitos laborais e sindicais de
forma a reduzir a capacidade reivindicativa dos trabalhadores; da imposição de
uma situação de excepção do ponto de vista legal que fez regredir as conquistas
do último século em termos de direitos humanos; de uma redução das prestações
sociais de forma a excluir da forma mais radical possível os mais frágeis do
exercício da cidadania; de pilhagem do património público, privatizando todas
as actividades económicas rentáveis ainda na esfera pública, de forma a reduzir
o poder político do Estado e a submetê-lo ao poder económico das empresas
privadas; etc.
Porque é que esta política
[levada a cabo pelo governo PSD/CDS] nada tinha de austera? Porque a política
chamada de “austeridade”, a par da muito real “austeridade para os pobres”,
estabeleceu uma situação de facto de regabofe para os ricos e poderosos, que
aumentaram as suas riquezas e poder, que se apropriaram ilicitamente de bens
públicos, que viram as suas rendas e privilégios reforçados.
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