REFORÇAR O OBJECTIVO DA CRIAÇÃO DE EMPREGO DECENTE

A professora universitária e investigadora, Glória Rebelo (GR) autora do seguinte artigo de opinião que transcrevemos do Público de hoje, debruça-se significativamente sobre “a necessidade de manter e de criar emprego” como ponto de partida essencial para a “construção de uma sociedade mais coesa”.

De assinalar que GR usa a expressão “emprego decente” por duas vezes, sem definir com exactidão o que quer dizer, mas talvez não estejamos a especular muito se a expressão significar “emprego com direitos”, uma situação a rarear no mercado de trabalho actual.   

Findo em 2015 o “Ano Europeu para o Desenvolvimento”, não deixa de ser necessário que nos continuemos a interpelar sobre as respostas capazes aos desafios actuais do desenvolvimento nacional.

E se quando falamos de desenvolvimento, nos referimos à transformação das sociedades de forma a aumentar o bem-estar social dos cidadãos – nomeadamente permitindo que todos tenham oportunidade de acesso à saúde, à educação, ao emprego – o emprego constitui, sem dúvida, um indicador fundamental da coesão social de qualquer país. Ou seja, a necessidade de manter e de criar emprego manifesta-se como um pilar fundamental na construção de uma sociedade mais coesa.

Assim, no actual contexto socioeconómico – e também nos propósitos ditados pelos “Objectivos Nacionais Europa 2020” – urge recuperar a confiança num futuro de progresso social, tanto mais que Portugal precisa de uma estratégia que possa ser decisiva para promover a economia mas também que combata a pobreza e a precariedade laboral, assim como pugne pela criação de emprego decente, corrigindo o movimento de aumento das desigualdades sociais.

Tudo isto, aliás, na linha dos “Objectivos Nacionais Europa 2020”, na medida em que Portugal se comprometeu com uma meta ao nível da taxa de emprego de 75% em 2020. Tanto mais que se acentuaram alguns problemas do mercado de trabalho português, agravados pela recente conjuntura de recessão e austeridade. E, de entre esses, de destacar o recuo da população activa, por exclusão de muitas pessoas do mercado de trabalho.

É preciso notar que o peso dos inactivos tem crescido nos últimos anos em Portugal, não só porque o país está extremamente envelhecido mas também porque o mercado de trabalho foi pouco dinâmico na criação de emprego e propício ao Desemprego de Longa Duração, o que levou muitas pessoas a desistir de procurar emprego, a entrar na economia informal ou a emigrar. Daí o aumento da população inactiva com idades dos 25 aos 44 anos.

E é justamente neste contexto que há que reforçar o objectivo de criar emprego.

De acordo com o Esboço do Orçamento do Estado para 2016 prevê-se um crescimento económico de 2,1%, devendo também o indicador de emprego evoluir de forma positiva. Assim, pretende-se considerar o esforço, simultâneo, de redução do défice de forma sustentável, de promoção da actividade económica e da criação de emprego.

Ora, embora a presente conjuntura internacional deva exigir a maior prudência, uma vez que permanecem os riscos decorrentes de previsões que se revelem optimistas são especialmente significativos num contexto de forte incerteza quanto à evolução da economia mundial – o previsível crescimento assente na procura interna, designadamente no consumo privado, permitem mostrar sinais de recuperação ao nível da criação de emprego no nosso país.

Deste modo, quando se discute o desafio de assegurar um desenvolvimento sustentável para Portugal, atendendo a que ter um emprego é a melhor forma de conferir dignidade social às pessoas – princípio central para uma sociedade decente – não podemos ignorar que as políticas de austeridade aplicadas nestes últimos anos conduziram o país à destruição do emprego, a falências de empresas, e forçaram muita da população activa a emigrar, com consequentes repercussões humanas e económicas.

Também se, actualmente, o grande desafio que se coloca ao nosso país é o da salvaguarda da coesão social (particularmente ao nível do mercado de trabalho, o de travar o nível da destruição do emprego e o de reduzir a população activa), torna-se premente – em nome do aumento do bem-estar individual e colectivo e dos “Objectivos Nacionais Europa 2020” – que se promova a criação de emprego decente e se reforce uma cultura de dignificação do trabalho nas empresas, assim como se implementem, de forma coerente e integrada, políticas públicas de emprego e de segurança social.