apresenta-se
a seguir o essencial da declaração de voto do vereador do BE em exercício na
Câmara Municipal de Portimão, reunião de 1 de Junho de 2016.
Câmara
Municipal de Portimão – reunião de 1 de Junho de 2016
Proposta
de Deliberação nº 282/16
Assunto:
Minuta de Edital da hasta pública por carta fachada para a ocupação da via
pública no Miradouro dos Três Castelos na Praia da Rocha em Portimão, ano de
2016.
Os vendedores ambulantes são uma
parte importante das cidades e das economias urbanas por todo o mundo. Eles
distribuem bens e serviços acessíveis, oferecendo aos consumidores opções de
varejo convenientes e baratas. Eles também são parte vital da vida social e
económica de uma cidade, e os turistas geralmente vêem esses profissionais como
parte do saborear de uma experiência autêntica e local e de lugares públicos
dinâmicos.
Ainda há poucos dias, a quando celebrações do 25 de
Abril, falou-se alto e bom som na importância da liberdade e defesa dos
cidadãos. Pois este processo não tem nada de libertador nem de respeito. Não
existe liberdade de escolha quando se tratam as pessoa como um rebanho de
ovelhas que se encurralam onde e quando queremos. Não, não é este processo que
o Bloco de Esquerda defende.
Lembro-me de alguns anos estar presente numa
conferência no teatro Tempo em Portimão em que orou o arquitecto Sidónio
Pardal. Nessa conferência sobre reabilitação urbana, o arquitecto Sidónio
Pardal descreveu como era importante criar zonas de alguma confusão em prol do
dinamismo financeiro, multicolor e multicultural. Concordo plenamente, essa é a
beleza da coisa ambulante, é poder estar nessa mesma confusão e fazer parte da
dinâmica. Neste caso o executivo permanente da câmara municipal de Portimão
quer transformar a praia da Rocha numa espécie de feira das vaidades. É claro
que sendo assim os vendedores ambulantes não pertencem a elite da Tomás
Cabreira mas decerto que a avenida Tomás Cabreira não mais será a mesma, não
terá beleza de outrora.
O Bloco de Esquerda admite que houve algum diálogo por
parte do executivo permanente e concorda que existam muitas ilegalidades e
comportamentos menos correctos por parte de certos indivíduos. Contudo, não
aceita a forma como foi programada a “limpeza” resolução do problema. Existem vendedores
ambulantes que simplesmente mereciam ter ficado fora deste processo por serem
pessoas idóneas e que há muitos anos trabalhavam nos lugares agora extintos.
Quanto á minuta de contrato, podemos verificar vários
entraves de acesso ao concurso que só mostra que todo este diálogo não passou
de uma manobra de diversão e que nunca houve verdadeira vontade de inverter
este processo doloroso para os vendedores ambulantes de bem.
Pelo exposto e de acordo com a proposta
de deliberação apresentada, o Bloco de
Esquerda vota Contra
O Vereador em exercício
Rui Barradas
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