O confisco fiscal proposto no Orçamento de Estado (OE) de 2013 vai transformar a economia portuguesa num deserto. Seja por fatalismo ideológico seja por total desconhecimento da realidade que é o país, a verdade é que a vida de milhões de portugueses se vai transformar num inferno a partir de 2013.
Uma receita reforçada da que foi aplicada este ano, com os resultados conhecidos, só pode conduzir a um fim catastrófico.
Poucas vozes já conseguem argumentar em defesa da proposta do OE de Vitor Gaspar. A realidade não pode ser mais escondida e até o primeiro-ministro, usando uma linguagem orwelliana já poderá estar a dar a entender que o caminho traçado pelo todo-poderoso Gaspar não tem saída para além da catástrofe social, sem que nenhum dos problemas que se propunha resolver esteja solucionado.
Há que correr com esta gente, antes que provoquem estragos ainda maiores, como se percebe no seguinte texto do insuspeito Nicolau Santos (*).
Alguém deve travar a troika e Gaspar
O ministro das Finanças, Vitor Gaspar, fez revelações surpreendentes na Comissão Parlamentar de Economia e Finanças, que colocam em causa vários dos objetivos que definiu.
Em primeiro lugar admitiu que subestimou os efeitos recessivos do ajustamento durante mais de um ano, já que por cada euro de austeridade corta 80 cêntimos ao crescimento e não 50 cêntimos como estava na folha de Excel (e mesmo assim, este valor fica abaixo dos 90 cêntimos a 1,7 euros calculados recentemente pelo FMI).
Em segundo, admitiu que o sucesso (como o qualificou na altura) que foi o regresso da República portuguesa aos mercados, adiando para 2015 o pagamento de 40% de um grande financiamento obrigacionista que se vence em Setembro de 2013, só foi possível devido às instituições financeiras nacionais. Os investidores internacionais não apareceram. O ministro fez um número de ilusionismo, cujo truque se descobriu agora.
Em terceiro, admitiu que o seu grande objetivo, o regresso da República aos mercados em Setembro de 2013, não vai ocorrer. “Trata-se de um processo e não de um momento”, disse. Portanto, depois de falhar o défice para este ano, depois de ter de corrigir o valor da evolução económica para o próximo (de 0,3% de crescimento para uma recessão de 1%), temos mais um falhanço, já que o ministro definiu o dia e o mês em que a República regressaria em pleno aos mercados: 23 de Setembro de 2013.
Em quarto, admitiu que o “enorme aumento de impostos” para 2013 veio para ficar, quer ao nível dos escalões de IRS quer da sobretaxa extraordinária, que era só para o ano e que pelos vistos se pode eternizar pelo menos até 2016. O ministro não mente como já disse. Omite apenas.
Em quinto, ele que é o homem da troika no Governo português, ele a quem se deve, pela sua credibilidade internacional, a descida dos juros da dívida portuguesa nos mercados externos, pelo vistos foi fortemente “apertado” pela troika na quinta avaliação ao nosso programa de ajustamento pela simples razão de que o dito ajustamento não está a correr conforme estava previsto na folhinha de Excel… Conforme revelou, os valores para o défice e a dívida “encostaram no limite de tolerância das instituições internacionais que acompanham o programa português”. Infelizmente não explicou como é que a dívida (que está nos 117,5% do PIB, a terceira mais elevada da União Europeia) vai parar de crescer e como é que o défice será cumprido no próximo ano, com a aplicação de um “enorme aumento de impostos” – quando o mesmo modelo, aplicado este ano, falhou rotundamente do lado das receitas.
Por isso, é extraordinário que o ministro insista num brutal aumento fiscal para 2013, que vai devastar famílias e empresas e tornar árida, por muitos anos, a economia portuguesa – e que o faça com a complacência e a cobertura da troika que, ao mesmo tempo, melhora sucessivamente as condições de ajustamento da Grécia.
Perante isto Gaspar diz que as medidas tomadas e planeadas são as corretas e as únicas possíveis. Não são. Medidas que devastam a economia são contra producentes com os objetivos do memorando de entendimento e colocam-nos no caminho grego. Não perceber isto ou releva do mais puro fanatismo ideológico ou de uma enorme incapacidade em lidar com a realidade. Em qualquer caso, o resultado será trágico para milhões de portugueses. Alguém tem de travar o confisco fiscal previsto para 2013.
(*) Expresso Economia 27/10/2012
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