No encerramento das jornadas parlamentares do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã apresentou um pacote com seis medidas para responder à crise. No programa, está a renegociação da dívida, o resgate público das PPP e a mudança do sistema fiscal.
Sendo o principal argumento do Governo, a falta de alternativas não troikistas para responder à crise, usado e abusado até à exaustão pelos seus defensores em todos os debates parlamentares e não só, eis uma importante proposta que deveria merecer a atenção de todos aqueles que desejam verdadeiramente tirar Portugal do atoleiro em que está metido.
Seis medidas para salvar a economia e criar emprego
1. Anular o aumento do IRS imposto pelo PSD e CDS , mudando o sistema fiscal com base na progressividade e alterando para isso o IRC e IMI, introduzindo um Imposto sobre Grandes Fortunas, reintroduzindo um imposto sobre heranças;
2. Renegociar e cortar a dívida para um nível sustentável para criar investimento, de modo a limitar o pagamento da dívida a metade nos próximos dois anos;
3. Promover políticas sociais de base local com o IMI que inclua a banca, a Igreja e o Estado, e com as receitas do imposto sobre fortunas;
4. Terminar o escândalo das PPP e proteger os contribuintes das rendas financeiras;
5. Aumentar os recursos da segurança social para garantir o seu futuro;
6. Proteger as pessoas dos despejos e do sobreendividamento.
Com o conjunto destas medidas seria possível financiar o esforço de investimento e de criação de emprego, corrigindo ao mesmo tempo o défice para evitar o ciclo de dependência, chantagem e destruição da economia portuguesa.
Estas medidas supõem uma modificação urgente do sistema fiscal e da vida social em Portugal: representam a proteção dos contribuintes e trabalhadores e uma forte imposição de obrigações fiscais ao capital. Essa regra de democracia fiscal nunca foi imposta em Portugal
Seria importante que, concordando-se ou não com estas medidas, elas fossem debatidas publicamente mas não cremos que a comunicação social do regime esteja interessada na sua divulgação…
Documento integral pode ser lido AQUI
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