Na sessão comemorativa do dia da cidade de Portimão (11 de Dezembro), coube ao deputado municipal, Pedro Mota, pronunciar, em nome do núcleo concelhio do Bloco de Esquerda, o discurso evocativo desta data, nos seguintes termos:
Dia da Cidade de Portimão
Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Portimão
Sr. Presidente da Câmara de Portimão
Sr. (as) Vereadoras e Sr. (s) Vereadores
Sr. (as) e Sr. (s) Membros da Assembleia Municipal
Distintos Condecorados
Excelentíssimas Autoridades aqui presentes
Excelentíssimos Familiares de Manuel Teixeira Gomes
Minhas Senhoras e meus Senhores
É com um enorme orgulho que estou diante de vós para assinalar as comemorações do 88º (octogésimo oitavo) aniversário da elevação da vila Nova de Portimão a categoria de Cidade, foi em 1924 pelo então Presidente da República, o portimonense Manuel Teixeira Gomes, que assina a Lei nº 1:692, que foi publicada no “Diário do Governo” de 11 de dezembro. (Como Presidente, ocupou o cargo entre 5 de Outubro de 1923 e 11 de Dezembro de 1925.)
Este ilustre portimonense, (Resigna ao cargo em 1925 e vai para Bougie, na Argélia a 17 de dezembro), parte para um auto-exílio voluntário.
Hoje partem jovens, homens e mulheres para auto-exílio, forçado contra a austeridade, à procura de um trabalho, uma oportunidade, é triste ver partir os nossos familiares e amigos que perderam a esperança de vir a ter um emprego ou uma vida melhor, esta imigração em massa só foi vista no tempo da ditadura, e grande parte destes novos imigrantes são licenciados.
Sinto-me frustrado e inseguro, pelas opções ideológicas que estão a ser tomadas pelos nossos governantes, de forma gratuita e abusiva.
Opções que assentam na austeridade para além do memorando da TROIKA, ao retirar direitos, na saúde com elevadas taxas moderadoras (PPP nos hospitais), na Educação com os mega agrupamentos, a precariedade e a degradação no ensino, o aumento do IVA para 23% (no gás, electricidade, bens de primeira necessidade) 23% IVA na restauração, pagamento das SCUT´S, só com as PPP’s o governo gastou em 6 meses 284 milhões, a A22 só no 1º semestre teve um défice de 20 milhões, o aumento dos combustíveis, com a redução de ordenados e pensões (um ataque à função pública e pensionistas), aumento da idade de reforma, o corte nos subsídios (férias e natal), perda de feriados, o aumento dantesco dos impostos sobre o trabalho para o ano de 2013.
Esta receita traduz-se, num amento do desemprego a níveis nunca vistos, ao encerramento de empresas, com uma economia paralisada, matando-se o doente com a cura.
Na economia privilegia os grandes grupos económicos em detrimento das PME`S e do comércio local. Uma agricultura e pescas quase inexistentes, sem rumo. Com as privatizações, vende-se o país a retalho, abaixo do seu valor real. (passando para as concessões que são sempre suspeitas).
Com a reforma administrativa, fundem-se as freguesias, as decisões de encerrar/fundir freguesias deveria ter o voto por sufrágio do povo.
Devemos olhar para os sinais recentes da Europa, a receita da austeridade só pode levar ao abismo.
O BE apresenta soluções, com uma politica séria para o crescimento e emprego, em conjunto com a renegociação da divida, combate à evasão fiscal e à economia paralela (23% do PIB), por fim as PPP`S, defende mais apoio social, a defesa da escola pública e propõe uma auditoria à divida, isto é, a população tem o direito de saber a divida publica e a divida privada (bancos).
Temos que mudar o rumo do nosso país, começa com o fim do bipartidarismo, o BE deve ser chamado para assumir as suas funções não apenas de oposição, mas sim de alternativa e pôr fim à alternância PS e PSD/CDS.
Portimão não é excepção, também se agravam os problemas do desemprego, na habitação e o aumento da criminalidade e violência urbana.
O BE representado por dois membros na Assembleia Municipal, tem apresentado na Assb. Municipal, várias moções:
Moção orçamento participativo em Setembro de 2007 votada por unanimidade, Recomendação sobre “Criação de Hortas Familiares” aprovada por maioria, com 11 votos a favor.
Suspensão imediata das portagens na A22/Via do Infante, aprovada por maioria.
Para aumentar a receita do município Moção de taxar os MB, que foi rejeitada,
Taxar a Derrama a partir de 150 000 euros, rejeitada,
Extinguir as empresas municipais, salvaguardando os postos de trabalho, (estas, que apenas serviram para dissipar verbas publicas e acumular prejuízos para autarquia), rejeitada,
E as inúmeras recomendações:
A construção da etar (resolver o impasse com as Aguas do Algarve),
Ter contenção com os gastos nas festas e foguetórios,
Cortar nos estudos e pareceres entregues a empresas privadas,
Cortar nas obras megalómanas,
Acabar com os ajustes directos,
Devolver as pequenas obras e serviços ao município (este tem funcionários suficientes e competentes para efectuar os trabalhos).
O BE tem estado preocupado e atento como o nosso Município é gerido, com uma divida declarada de 196 milhões (conforme 2º semestre de 2012, PAEL quadro síntese), as nossas preocupações vão para, degradação das infra-estruturas, (obras estagnadas do pavilhão municipal, pavilhão da Boavista, manutenção de jardins e estradas), apoio social (com fim do apoio as diversas IPSS, associações e colectividades desportivas da cidade (contractos programa), estas vertentes dirigem-se mais para a juventude e seniores, ocupação desportiva e cultural), e com demora da construção do pavilhão de apoio à toxicodependência CAT em parceria com outras entidades, junto ao HBA para prestar apoio aos seus utentes e atenuar os distúrbios que causa aos moradores onde se encontra instalado, abandonaram o projecto da loja do cidadão, um investimento elegível no valor de 1.543.588, sendo que 925.980 euros eram comparticipados a fundo perdido por fundos comunitários, 617 mil euros por parte do município, trabalho assegurado por funcionários municipais (Em 12 de Outubro de 2010, a CCDR Algarve, no âmbito do eixo do QREN).
O município de Portimão tem os impostos e taxas municipais no máximo legal, ao contrário de muitos municípios (algarvios) que optaram por reduzir os impostos municipais e taxas (IMI) e a devolução do IRS, para aliviar a carga fiscal aos seus munícipes.
O Município está reduzido à gestão corrente, ao abrigo do PAEL (Plano de Apoio à Economia Local) em que se declara, que se encontra em situação de desequilíbrio financeiro estrutural, situação que foi sempre a opinião da oposição e não conjuntural com defendiam.
A contratação de um empréstimo de €100.598.268 ao abrigo do PAEL e de um contracto de reequilíbrio financeiro com qualquer instituição autorizada para conceder crédito para o pagamento da restante divida de €39,442.536, a vinte anos.
10 Milhões do orçamento vão direitinhos para pagamento da divida, numa receita prevista de 43 milhões, ou seja, vamos ter os impostos municipais no máximo até 2032, prejudicando os munícipes, a economia da cidade e imobiliária.
Muito do investimento foi usado para fazer crescer a marca Portimão, que até ao momento não obteve retorno, o turismo de massas está em decadência e o que existe tem procurado outros destinos como a Turquia, Tunísia, o porto de Portimão poderia ser uma solução para a cidade mas os turistas de cruzeiros não se fixam na cidade, o executivo não procurou investimento fora do turismo, a monocultura do turismo/construção e especulação imobiliária, tem paralisado a cidade.
O BE acredita que se uma parte desse investimento fosse canalizado para encontrar outras alternativas ao turismo, promover o investimento, captar empresas/empresários que queiram investir na pesca, agricultura e industria, dando as condições necessárias, como gabinetes de apoio e logística, criava-se emprego e atenuava-se a crise imobiliária e Hoteleira.
Recorrer aos variados fundos Nacionais e Europeus para a reabilitação urbana sustentada à realidade dos nossos dias.
É necessário encontrar urgentemente soluções para criação de emprego, combater a exclusão social, e à desertificação do centro da cidade.
O BE não se revê nestas políticas desastrosas que estes últimos governos levaram ao endividamento do país, o mesmo se aplica ao executivo Camarário, onde quem paga a factura são sempre os mesmos.
O Bloco de Esquerda quer convidar os cidadãos de Portimão para um Portugal economicamente mais justo, politicamente mais democrático, e ecologicamente mais sustentável.
A cidade de Portimão necessita de um Município forte, credível e transparente, que ajude a cidade e erguer - se de novo.
O BE de Portimão fará tudo que estiver ao nosso alcance para alertar os portimonenses e está preparado para assumir as suas funções, se assim os munícipes o desejarem.
Minhas senhoras e senhores, em nome do BE Portimão desejo a continuação de um bom dia,
E o meu obrigado.
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