A campanha forjada pelo Governo e propalada pelos seus arautos que pejam a comunicação social de maior audiência, no sentido de convencerem a opinião pública de que as pensões de reforma são demasiado generosas para o país em que vivemos, não conseguiu atingir os seus fins por se tratar de uma óbvia mentira. Fala-se a toda a hora em reformas milionárias que alguns, poucos, recebem. Pois bem: 90% dos reformados da Segurança Social recebem menos de 600 euros e 40% só têm direito à pensão mínima. Os pensionistas que auferem acima de 1350 euros são apenas 3%. A média das pensões pagas pela Segurança Social é de 431 euros e a média das pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações ronda os 1250 euros. Aqui, 70% das reformas são acima dos 600 euros. Contudo, a maior parte das reformas são pagas pela Segurança Social (€15 mil milhões). Na CGA estão €9 mil milhões. Mesmo assim há quem insista que o nosso sistema social protege os ricos. Os dados desmentem-no. Os idosos constituem o grupo com maior precariedade social. Ora, em 1993, a taxa de pobreza entre os idosos era de 44%. Em 2009, esse valor desceu para menos de metade: 21%.
Há outro lado desta questão que normalmente não se sublinha. É que as seguradoras gerem uma carteira de €45 mil milhões e os Fundos de Pensões de €13 mil milhões, dinheiro que é descontado por quem trabalha ou por quem já trabalhou e que é investido na economia portuguesa.(1)
A realidade, como se vê, não é a propalada aos quatro ventos. Contudo, apesar da maioria dos reformados continuar a ter rendimentos paupérrimos, o que prova a falácia de que estamos perante um excesso de generosidade nas prestações sociais, a construção tardia de uma segurança social universal conseguiu retirar da miséria um número extraordinário de pessoas, reduzindo, como poucos países conseguiram em tão pouco tempo, a crónica desigualdade portuguesa. O facto de ser uma conquista tão recente e a evidência de que a sua destruição resultará numa calamidade social insustentável explica a dimensão da revolta dos reformados (2) evidenciada nas manifestações de 2 de Março.
Mas a verdade é que os pensionistas são o alvo mais à mão, por estarem fora da vida activa. Não têm qualquer capacidade para levarem a cabo greves e é-lhes muito difícil organizarem manifestações com impacto suficiente nas decisões governamentais.
Por outro lado, o ataque aos reformados insere-se perfeitamente no pensamento político neoliberal – quem não produz é inútil e não merece a suposta “generosidade do Estado”. Torna-se, por isso, natural que o pagamento das reformas seja olhado como um injustificável desperdício.
Está assim cozinhado um caldo que não nos deixa quaisquer ilusões sobre as reais intenções deste Governo e de todos os que se orientam pelo radicalismo da doutrina neoliberal (ainda que de uma forma mais branda), em relação à geração mais idosa.
(1) Nicolau Santos, Expresso Economia
(2) Daniel Oliveira, Expresso
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