As chamadas reformas que supostamente o Governo Passos Coelho/Portas está a levar acabo, não são mais que meros expedientes para cortes drásticos em sectores estruturantes da nossa sociedade. O que o ministro Crato está a levar a cabo na educação enquadra-se perfeitamente nesta estratégia, com claro prejuízo para o país a médio e longo prazo. Sabe-se através de um estudo recente promovido pela Comissão Europeia que Portugal e a Roménia foram os dois únicos países que reduziram as despesas com a educação em percentagem do PIB o que é apenas a confirmação do que se vem a suspeitar. Nada de novo, portanto, se tivermos em conta os 15 mil professores dispensados este ano a que se vão juntar mais 10 mil que vão se colocados em “regime de mobilidade especial” que o mesmo é dizer que se encontram com guia de marcha para o desemprego.
A destruição de tudo o que o que de bom se obteve em Portugal em matéria de educação nas últimas décadas, apesar dos erros cometidos, está a ser levado a cabo a ritmo acelerado e terá como consequências próximas o nosso atraso em relação a países que concorrem connosco e o crescimento ainda maior do desemprego dos mais jovens. Como complemento do nosso raciocínio aproveitámos um excerto do artigo que o prof. Santana Castilho assina hoje no Público.
Em Março de 2010, sob a epígrafe "Europa 2020 - Estratégia para um Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo", a Comissão Europeia desenhou um plano de revitalização da sua economia, que considerava indispensável diminuir a taxa de abandono escolar precoce para 10 por cento e elevar para 40 por cento a dos diplomados com o ensino superior, na faixa etária dos 30 aos 34 anos.
Dados estatísticos, recentemente divulgados por David Justino, no âmbito de um trabalho que desenvolve no seio do Centro de Estudos de Sociologia da Universidade Nova de Lisboa, revelam que a Taxa de Abandono Escolar (percentagem de jovens dos 10 aos 15 anos, que nunca frequentaram o ensino básico ou que o abandonaram sem concluir o 3.º ciclo) se cifra em 1,7 e que a Taxa de Abandono Precoce (percentagem da população com idade compreendida entre os 18 e os 24 anos, que não frequentou o ensino secundário ou o abandonou sem o ter concluído) se fixa em 27,1. Estes dois indicadores, expressos em números absolutos, significam, respectivamente, 11.417 e 220.472 indivíduos.
Pois é neste contexto que o Governo anunciou a passagem ao regime de mobilidade especial, modo eufemístico de mascarar o despedimento posterior, de 10 mil professores, que se somam aos 15 mil já dispensados este ano, tudo a acrescer a uma perda de rendimento da classe (considerado o aumento da carga horária) da ordem dos 30 por cento e a um concurso, em preparação, a reger por regras próprias dos tempos feudais. É sem uma réstia de pensamento estratégico para a Educação nacional e políticas centradas na destruição acéfala do que se conseguiu, e foi muito, apesar dos erros, que procuramos o futuro? É com professores mal pagos (não me venham contradizer com dados da OCDE, inflacionados por níveis salariais do último escalão da grelha salarial congelada, onde não há um único professor, e referidos a tempos anteriores aos cortes brutais dos últimos anos), apavorados pela ameaça do desemprego, desnorteados pela legalidade em construção, que lhes pode fixar o local de trabalho a mais de 300 quilómetros da residência e os sujeita a mais ignominiosas iniquidades, sempre introduzidas por cada uma das sucessivas alterações aos diplomas de concurso, sem visão de conjunto, que ajudaremos a economia a endireitar-se? É lançando na selva do mercado de trabalho jovens sem as qualificações básicas exigidas pela Europa, que combatemos a sua taxa de desemprego, a rondar já os 50 por cento? É cruzando os braços ante mais de dois milhões de activos, que não concluíram o ensino secundário, que melhoraremos a competitividade da nossa economia? Resolveremos o défice e a dívida cortando, sem critério nem visão, no essencial, a educação e a formação de um povo? Obliterados pela pressão do urgente, continuaremos a regredir no importante?
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