Numa
altura em que a maioria de direita já proclama o programa das festas para as
Legislativas de 2015, tentando fazer esquecer aos portugueses, com a maior
desfaçatez, o rol imenso de promessas não cumpridas e as mentiras espalhadas
aquando das eleições de 2011, convém ir recordando, minuciosamente, todas as
malfeitorias levadas a cabo pela coligação Passos/Portas. Não podemos fazer de
conta que aconteceram, por mero acidente, a destruição da economia, o
encerramento de milhares de empresas, o crescimento brutal do desemprego, a
emigração forçada de centenas de milhares de portugueses, em especial jovens, o
encaminhamento do Estado social em todas as suas vertentes e da escola pública
para níveis mínimos, a venda ao desbarato de empresas públicas rentáveis e, de
um modo geral, o retrocesso nas condições divida da maioria esmagadora dos
portugueses, entre os quais se deve destacar a situação dos reformados e
pensionistas. Também não houve aqui simples incompetência mas uma opção
ideológica clara por parte da maioria de direita.
O
Governo PSD/CDS não tem perdão nas malfeitorias que nos tem infligido e, isso
deve ser denunciado até à exaustão para que os portugueses não voltem a dar
mais aval a estas políticas, venham elas com a cor partidária que vierem.
Servimo-nos
do texto seguinte, da autoria de Nicolau Santos inserido no Expresso Economia
de ontem, como complemento do que acabámos de afirmar.
Primeiro
bastava cortar as gorduras do Estado e ficava tudo resolvido. Não era preciso
reduzir nem subsídios de férias nem pensões e reformas. Mas teve de ser. Pelos
vistos não havia gorduras que chegassem. Depois o ajustamento seria feito em
2/3 [dois terços] pelos cortes na despesa e 1/3 [um terço] na receita. A receita
está a ganhar 40-60. Depois os cortes eram todos provisórios. Agora são definitivos.
E finalmente temos a nova tabela única de subsídios – mas, garante o Governo,
no final ninguém fica pior e alguns até podem ficar melhor. É mais uma mentira
porque se os subsídios eram recebidos durante 14 meses e agora passam a vigorar
apenas 12 meses isso prefigura um novo corte salarial na Função Pública. Além disso,
alguns dos subsídios podem ser extintos e outros podem deixar de ser auferidos.
O Governo prossegue assim ajustamento: a diminuição drástica dos encargos
salariais com os funcionários públicos, acompanhada da redução da presença do
Estado no território nacional, através do encerramento de lojas do cidadão,
repartições de finanças, centros de saúde, escolas, estações de correio,
tribunais, etc.
O
outro objetivo é a transformação de um Estado social num Estado
assistencialista. Desde 2011, mais de um milhão e quinhentas mil pessoas perderam
os apoios sociais de que usufruíam, com particular enfoque no Rendimento Social
de Inserção, alvo de todos os ódios da maioria. Como é óbvio, o argumento do
combate às irregularidades há muito que está ultrapassado. Há uma opção marcadamente
ideológica, que reserva para o Estado apenas a função caritativa de acorrer aos
pobres e desfavorecidos. O resto é cada um por si e o mercado que resolva. Finalmente,
reduzir os direitos dos trabalhadores tem sido outro objetivo claro deste
ajustamento, ao mesmo tempo que se cortam salários, se aumenta a carga horária
e se tenta liquidar a contratação coletiva.
Pode ser que a troika e o
Governo venham a alcançar tudo o que pretendem. Mas seguramente que, ao
contrário do que dizem, no final não teremos melhor Estado mas pior Estado; não
teremos um Estado social mas um Estado caritativo; não teremos um país mais
igual mas um país mais desigual; e não teremos uma economia mais inovadora e
dinâmica mas uma economia mais frágil e assente em baixos salários. É a isto
que alguns chamam o sucesso do ajustamento português.
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