A REGRA DO EMPOBRECIMENTO

O empobrecimento das periferias europeias é um facto mas não foi isto o prometido aos povos destas zonas quando se criou a União Europeia e a moeda única. A agressividade das medidas de austeridade implementadas tem atingido, sobretudo, os mais pobres e provocado um crescimento das desigualdades. Não há forma de esconder esta realidade e as populações sentem-no de forma absoluta como uma tremenda injustiça. Num prazo que não se pode prever, caso se insista nos erros actuais, o euro vai acabar. Se é para isto que foi criada a moeda única, que constitui um tremendo espartilho para os pequenos países, então, não vale a pena continuarmos com ela.

Os dados que o Instituto Nacional de Estatística (INE) tornou públicos há poucos dias relativos às condições de vida e rendimento dos portugueses em 2013 tornam claro o dramatismo que várias situações sociais tomaram em Portugal.

O texto seguinte (*), que transcrevemos do Público online de hoje, analisa os números fornecidos pelo INE e tira algumas conclusões.

Tem havido duas vias, dominantes, de encarar o empobrecimento das periferias europeias, face aos processos de ajustamento austeros feitos na zona Euro.

A primeira vê nas diferenças acentuadas de rendimentos entre nações um mal menor, que se resolve com a mobilidade das pessoas. Minimiza a desertificação das regiões. A secundarização deste problema fará sucumbir a União Económica e Monetária (UEM). A história europeia, e outras, demonstram que estas situações levarão a tensões perigosas, bélicas ou não, bastando ver as reações xenófobas crescentes que por aí andam.

A segunda considera estes ajustamentos agressivos uma forma de repor a justiça, mesmo que possam ser economicamente errados, havendo que pagar os erros supostamente feitos. O ajustamento é encarado como uma punição moral. Estas visões moralistas, de nações eticamente hierarquizadas, já se revelaram, também, dramáticas na Europa.

Ou uma ou outra via matará a zona euro.

Recentemente, em Portugal, foram conhecidos, pelo INE, os dados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, realizado em 2014, com dados de 2013. Neles estão o retrato social de dois anos de aplicação do memorando e de gestão deste Governo.

Dos dados do inquérito surge uma conclusão: o país tem empobrecido significativamente desde a entrada da troika, em termos relativos e absolutos, e empobreceu desigualmente, com o estrato mais pobre da população a pagar mais intensamente a austeridade do que os mais abastados.

Os dados são claros sobre várias situações sociais dramáticas.

A população em risco de pobreza é hoje significativamente maior (19,5%), afetando, só no último ano, mais 80 mil pessoas. Desde 2011, mais 160 mil. A diminuição destes valores era uma constante após o Governo de Durão de Barroso. Foi interrompida em 2011.

Aumentou a desigualdade na distribuição do rendimento, seja comparando os 10% mais ricos com os mais pobres, seja comparando os 20% mais pobres e ricos, neste caso, dois milhões de pessoas de cada lado. As diferenças passaram a ser, respectivamente, de 6,2 e de 11,1 vezes.

O trabalho, em Portugal, não é uma condição suficiente para deixar de se ser pobre, aumentando a proporção dos trabalhadores em risco de pobreza (10,7%).

Mais de 25% dos jovens, com menos de 17 anos, portanto um em cada quatro, vive numa situação de pobreza, o que a torna um fenómeno mais perene, injusto e difícil de combater.

Dentro dos pobres, a intensidade de pobreza aumentou em desfavor dos ainda mais débeis.

Por fim, quase 11% dos portugueses vive em privação material severa, o que significa uma subida de 2,3 pontos percentuais face a 2011.

Se, porventura, fixarmos o valor-limite da pobreza no valor de 2009 (cerca de 400€ acima do atual), o risco de pobreza estaria, inclusivamente, em 2013, em 24,9% – 5,4 pontos percentuais acima dos referidos atrás, pois, nos últimos anos, o país verificou uma redução significativa do PIB.

Estes dados, no seu dramatismo social, provam várias coisas. Que a austeridade afetou mais os mais pobres. Que tornou o país mais desigual. Que, no domínio social, foi um desastre, a par de não ter resolvido os principais desequilíbrios económicos.

Demonstram os números, ainda, que a pobreza é uma das grandes causas da desertificação demográfica que afeta as periferias da zona euro, incluindo Portugal. A pobreza impele as pessoas a emigrar. A pobreza diminui a capacidade potencial de os países crescerem. A pobreza duns, face à riqueza doutros, numa UEM sem política de rendimentos, que complemente os princípios orçamentais rígidos, mina e minará a moeda única e a União Europeia.

(*) Francisco Madelino, Professor do ISCTE e ex-presidente do IEFP