ACERCA DO DESEMPREGO EM PORTUGAL

A realidade do desemprego em Portugal – todos os que estão mais atentos a esta temática o sabem – não é aquela que é propagandeada pelo Governo e pela comunicação social que lhe é afecta. Quer esta gente queira quer não, os números do desemprego ou do desemprego oculto são muito mais dramáticos do que aqueles que nos estão a impingir. Uma coisa é a propaganda política governamental que só afirma o que lhe convém e outra é a realidade dos factos tratada de forma científica como se faz no Observatório sobre Crises e Alternativas do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra.

No texto seguinte que retirámos do Público de hoje, precisamente quatro cientistas sociais do CES (*) dão-nos em poucos parágrafos a ideia do que “é preciso saber acerca do desemprego para compreender o que se passou com as estatísticas”.

Segundo as estatísticas oficiais do emprego elaboradas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), entre o 1.º trimestre de 2013 e o 4.º trimestre de 2014 passou a haver 197,7 mil desempregados a menos, mas apenas foram criados 54 mil empregos. O que se passou? Será que as estatísticas refletem adequadamente as realidades do emprego e do desemprego?

Esta era, em traços gerais, a questão abordada por um estudo do Observatório sobre Crises e Alternativas do Centro de Estudos Sociais (CES), elaborado pela equipa que subscreve este texto e divulgado no dia 31 de março, com o título Crise e Mercado de Trabalho: Menos Desemprego sem mais Emprego?. O estudo foi apresentado e posto à discussão numa sessão pública que contou com a participação do atual presidente do IEFP, Jorge Gaspar, e de um seu predecessor, Francisco Madelino. Essa é a boa prática que procuramos seguir: difundir os resultados da investigação e sujeitá-los à crítica, sempre na disposição de corrigir eventuais erros e omissões.

Acontece, porém, que numa crónica assinada por João Miguel Tavares, publicada no PÚBLICO de 2 de Abril (Mas que Observatório é este?), o estudo tornou-se pretexto para um ataque infundado, porque ignorante, ao CES e ao seu diretor, Boaventura Sousa Santos, ao Observatório e ao seu coordenador.

O CES e o Observatório não dependem evidentemente da avaliação de crónicas. Os investigadores do CES orgulham-se de ver reconhecido, no plano nacional e internacional, o trabalho do seu diretor e o de todos quantos têm contribuído para o papel que atualmente o CES desempenha na criação de pensamento e na sua divulgação nacional e internacional. Os resultados obtidos em concursos nacionais e internacionais, nomeadamente os do European Reasearch Council, e a apreciação pública do nosso trabalho são a avaliação que mais importa.  

No entanto, não se pode deixar passar a referida crónica em branco por duas razões: porque difunde um conjunto de erros que revelam o mais completo desconhecimento de questões básicas sobre o desemprego e porque, não obstante essa sua ignorância, arroga-se a pretensão de julgar a qualidade da investigação científica.

O que é então preciso saber acerca do desemprego para compreender o que se passou com as estatísticas?

Alteração de critérios estatísticos: em 2011, o INE mudou de critério estatístico — “as pessoas a frequentar Planos Ocupacionais de Emprego, promovidos pelo IEFP, não eram consideradas necessariamente empregadas no questionário anterior, mas passaram a ser no questionário atual”, pode ler-se numa nota metodológica do INE. Em consequência, desde 2013, com o aumento do número desempregados ocupados em planos ocupacionais, o número de desempregados diminuiu. Ou seja, o desemprego foi subavaliado e o emprego sobreavaliado. 

Emigração: a taxa de desemprego é um rácio entre o número de desempregados e a população ativa, isto é, a soma da população empregada com a população desempregada. Mas quem acompanha menos estes assuntos desconhece que este rácio pode descer, não porque alguns desempregados encontraram emprego (como seria adequado), mas porque houve desempregados que emigraram. Vejamos um exemplo numérico muito simples. No ano A, havia um milhão de desempregados e quatro milhões empregados. A população ativa era de cinco milhões. A taxa de desemprego era de 20%. No ano B, 250 mil desempregados emigraram. A população ativa passou a ser de 4,75 milhões e a taxa de desemprego baixou para 16%. Algo semelhante aconteceu precisamente em Portugal. De facto, de 2011 a 2013, o número de emigrantes foi sempre em crescendo. A taxa de desemprego foi afetada pela emigração.

Inativos “desencorajados”, “indisponíveis” e subemprego: quem leia, pela primeira vez, estudos sobre as estatísticas de emprego surpreender-se-á com estes critérios. Mas na realidade eles são considerados internacionalmente no apuramento do “desemprego em sentido lato”. Quem não sabe pode pensar — como se refere na crónica — que “inativos desencorajados” são “aqueles que por opção de vida não querem trabalhar, como Kiki Espírito Santo”. Mas na verdade, este conceito decorre de convenções da OIT que procuram dar visibilidade a diversas formas de desemprego oculto. Definição do INE para “inativo desencorajado”: “Indivíduo com idade mínima de 15 anos que, no período de referência, não tem trabalho remunerado nem qualquer outro, pretende trabalhar, está ou não disponível para trabalhar num trabalho remunerado ou não, mas que não fez diligências no período de referência para encontrar trabalho.” Para todos os efeitos, menos o estatístico, um inativo desencorajado é alguém que quer trabalhar e não tem trabalho, é um desempregado. Entre 2011 e 2014, o número de pessoas desencorajadas, indisponíveis ou que gostavam de trabalhar mais horas aumentou substancialmente — de 415 mil para 546 mil.

Pessoas menos conhecedoras poderão ignorar que possa haver desempregados não tidos em conta por força de critérios estatísticos. Mas na realidade, desde 2013, o conjunto dos desempregados não considerados nas estatísticas — incluindo os “desempregados ocupados”, os “inativos desencorajados” e parte da emigração — ultrapassou o dos desempregados “oficiais”. Tal facto, sem precedentes, suscita sérias dúvidas sobre a adequação da taxa de desemprego como indicador em tempos de crise prolongada. Descontadas estas distorções estatísticas, a taxa de desemprego “real” estabilizou em níveis muitos elevados, contrariamente ao que aconteceu com a taxa “oficial”.

Todos têm o direito de “exprimir e divulgar livremente o seu pensamento”, mas igualmente têm o direito de “informar, de se informar e de ser informados”. Neste caso, não só foi difundida informação enganadora, como foi dado espaço a uma pretensão ignorante de julgar o que é, e não é, ciência.

(*) Manuel Carvalho da Silva, José Castro Caldas, João Ramos de Almeida e Nuno Serra