O EXEMPLO DE DESUMANIDADE QUE VEM DA AMADORA

A Câmara da Amadora – é bom que se frise este ponto – é gerida por um executivo de maioria absoluta PS. Nos últimos tempos tem sido notícia pelas piores razões pois tem levado cabo com uma brutalidade inexplicável a execução de “demolições e despejos violentos” em vários bairros do concelho, sem atender sequer a uma recomendação do Provedor de Justiça no sentido de parar essas acções por razões humanitárias uma vez que os atingidos são pessoas que não têm qualquer alternativa de alojamento. Num dos casos, o executivo camarário está mesmo a usar meios públicos para defender interesses privados como denuncia no texto seguinte João Camargo, deputado municipal do Bloco de Esquerda na Amadora.

Muito mais que as palavras são os actos que definem os políticos e as políticas que levam a cabo.

Bem pode António Costa provar chouriços, almoçar com a mãe e prometer governar o país com sensibilidade social que não consegue apagar a desumanidade com que uma autarca sua, a governar com maioria absoluta, trata os mais pobres entre os mais pobres deste país.

Ao observarmos situações como as que estão a ter lugar na Amadora, nada nos garante que, uma vez no Governo, o PS não venha a tratar Portugal de forma igual à da maioria PSD/CDS.

A Amadora é conhecida por todo o país por ser problemática. A pobreza no município produziu grandes zonas de exclusão, de preconceito, de violência, de perseguição. Vigora um regime de terror sobre os mais pobres da Amadora, particularmente nos bairros marcados pela Câmara para demolição.

A habitação é fulcral na Amadora. Largas centenas de pessoas viram-se perante a crise, o desemprego e uma nova lei das rendas medieval na iminência de ficarem sem casa. As redes familiares foram a sua principal assistência. Deslocando-nos para o espectro da pobreza extrema encontramos os bairros, muitos de génese ilegal, que albergaram as dezenas de milhares de pessoas que vieram para Lisboa e para Portugal para pôr de pé as zonas novas de Lisboa, a Expo 98, a Ponte Vasco da Gama e os estádios do Euro 2004.

É nestes bairros, com condições degradantes de vida, que se desenrola a violência sistemática, liderada pelo executivo de Carla Tavares. Há anos que a Câmara da Amadora executa demolições e despejos violentos nos Bairros de Santa Filomena, 6 de Maio, Estrela de África e outros. Utilizando o desactualizado Programa Especial de Realojamento, criado em 1993, a Câmara tem despejado centenas de pessoas sem alternativas habitacionais, demolindo em nome de um realojamento inexistente.

A recomendação do Provedor de Justiça, que a Câmara se recusa a reconhecer, declara que se estão a usar dinheiros e meios públicos para defender interesses privados ao limpar o Bairro de Santa Filomena, cujos terrenos são de um fundo de investimento privado fechado gerido pelo BCP. O Provedor diz que perante a pobreza agravada, desemprego e precariedade crónica de que sofrem os moradores, a Câmara devia deter o processo de demolições por razões humanitárias. A resposta do executivo foi acelerar as demolições, destruir as casas das pessoas que falaram publicamente, demolir casas com o recheio dentro, expulsar idosas, doentes, crianças e colocá-las na rua. Houve pessoas a dormir nos escombros das suas antigas casas.

A Câmara contou sempre com uma PSP abnegadamente cooperante, que se apresenta às demolições sem despachos, editais, ordens de despejo, equipada para cenário de guerra, quando a oposição que encontra são crianças e idosas de roupão, arrancadas das suas camas. Apresenta-se como a voz da lei, acima da lei e violando-a, recusando apresentar documentos ou informações aos deputados da Assembleia da República ou detendo eleitos locais. Na Amadora a única lei que conta é a do mais forte e o executivo faz questão de utilizar a sua imensa força contra os mais fracos.

Mas não é só no último dia, em que a casa vai abaixo: o terror são os dias, os meses antes. A pressão por funcionários da Câmara que, dia sim, dia não, batem à porta das casas a avisar que no dia seguinte vêm as retroescavadoras, mentindo, da polícia municipal que faz ameaças aos jovens, as crianças cujas matrículas nas creches são negadas. É o terror sem lei em que vive o sal da terra na Amadora. Só aguenta quem não tem alternativas. Até ao dia da retroescavadora.

Pode o líder do PS, António Costa, que propõe ao país uma governação com sensibilidade social, aceitar que uma Câmara de maioria absoluta do seu partido se comporte tão violentamente, despótica e desumanamente perante os mais pobres dos habitantes deste país?