Eis o essencial do discurso de saudação ao 25 de
Abril pronunciado pelo deputado municipal do Bloco de Esquerda, Pedro Mota.
Muito Bom dias a todos.
Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de
Portimão
Sr. Presidente, em exercício, da
Assembleia Municipal de Portimão
Srs. Autarcas
Minhas
senhoras e meus senhores
Comemorar Abril hoje, 41 anos depois
do 25 de Abril, é manter viva a memória de todos os que lutaram contra o
fascismo, contra uma guerra colonial injusta e insustentável, contra a censura que castrava a cultura portuguesa, perseguindo
todos aqueles que almejavam a diferença, contra a carestia de vida, o
analfabetismo, os baixos salári,os e o desemprego, contra a dependência externa,
primeiro com a EFTA e depois com a Europa e o mercado comum, que agravou
tensões e contradições entre as classes dominantes. A luta de classes criou
condições para a degradação do regime.
O 25 de Abril tornou o trabalhador cidadão e consagrou a implantação
da democracia, concretizadas nas conquistas de Abril que foram os alicerces do
Estado Social e lançaram a luta pelo pleno emprego. Foi dada às mulheres o
direito ao voto.
O poder local tornou-se finalmente democrático e autónomo,
passando a exprimir a vontade dos cidadãos na gestão dos assuntos da esfera de
interesse local, deixando o poder local de ser um mero veio de transmissão da
vontade da administração central.
Conquistou-se o salário mínimo nacional, o direito à greve, à
contratação coletiva e à organização sindical e consagrou-se uma nova forma de
organização do trabalho ao nível das empresas com a constitução das Comissões
de Trabalhadores (CT).
Das cantigas de Abril, a lírica de Sérgio Godinho traduz na
perfeição o espírito e o conteúdo das principais conquistas de Abril: “Só há Liberdade a sério quando houver a Paz,
o Pão, Habitação, Saúde, Educação, quando houver liberdade de mudar e decidir,
quando pertencer ao povo o que o povo produzir…”.
A Constituição de Abril veio consagrar os direitos democráticos e
laborais conquistados e hoje ameaçados pelo turbilhão neoliberal que tudo
privatiza para destruir os serviços públicos.
41anos depois do 25 de Abril de 1974, 40 anos após as primeiras
eleições livres e democráticas para a Assembleia Constituinte, temos a
democracia agrilhoada (acorrentada, oprimida) pelas políticas da UE e pelas
imposições do Tratado Orçamental, colocando em causa o futuro das pessoas, do
Estado e das suas funções sociais.
A ofensiva neoliberal e conservadora apoia-se num amplo programa
de privatizações, muitas vezes desconsiderando a autonomia do Poder Local; facilita
os despedimentos por via do seu embaratecimento; flexibiliza a legislação
laboral e ataca a negociação e contratação colectiva; lança uma escalada de
desemprego e precariedade sem precedentes, a baixa de salários e pensões; provoca
o empobrecimento e a miséria em larga escala, transferindo rendimentos do
trabalho para o capital, a quem insiste em brindar com a baixa da TSU (Taxa
Social Única), a maior ameaça de sempre à sustentabilidade da segurança social;
o aumento do IRS, a sobretaxa, o aumento do IVA para 23%, nos bens de primeira
necessidade, na electricidade, gás e na restauração.
Os jovens sem emprego continuam a emigrar, a taxa de desemprego
situa-se nos 13,5% oficiais, Portugal perde população ativa, as políticas de
natalidade são irrisórias, levando à desertificação do interior e ao
envelhecimento da população. Portugal foi o país em que mais aumentou o risco
de pobreza e exclusão social em 2014, logo seguido pela Grécia, segundo o
Relatório de Crise da Cáritas Europa 2015. Segundo dados do INE existem mais de
1,9 milhões pessoas em risco de pobreza. A crise arrastou mais de 35 mil
crianças para uma situação de carência alimentar.
O estado da saúde é deplorável,
conforme vem a público nos variados noticiários, os nossos concidadãos vivem momentos
dramáticos nas urgências e nos internamentos.
Mesmo com estas medidas, conforme os dados divulgados pelo
gabinete oficial de estatísticas da UE, indicam ainda que na comparação com o
segundo trimestre de 2014, a dívida pública de Portugal subiu 1,9 pontos
percentuais, ou seja, para 131,4% do PIB.
Os impostos no concelho de Portimão, tais como o IMI, a derrama,
IRS, estão na taxa máxima, com acréscimo da taxa Proteção Civil, não dando
folga aos munícipes, nestes tempos tão tempestuosos.
Nos dias de hoje, vive-se uma nova forma de ditadura, a da
austeridade à ordem os banqueiros, dos
especuladores, da finança, dos mercados e de políticas neoliberais.
Em alternativa a este plano de destruição do Estado Social,
coloca-se a necessidade da reestruturação da dívida, em rutura com as políticas
de austeridade e com o Tratado Orçamental da UE, como resposta urgente à crise
social, a necessidade ao investimento económico e ao emprego.
Viva o 25 de Abril Sempre!
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