10 DEZEMBRO: DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

O Dia Internacional dos Direitos Humanos é celebrado anualmente a 10 de dezembro.

"A data visa homenagear o empenho e dedicação de todos os cidadãos defensores dos direitos humanos e colocar um ponto final a todos os tipos de discriminação, promovendo a igualdade entre todos os cidadãos".

Numa altura em que se assiste por todo o mundo a uma sistemática violação dos direitos humanos, nas mais variadas vertentes, é muito importante que se faça uma comemoração sonante desta data para que a opinião pública seja alertada e tome posição perante os atropelos sistemáticos, em todas as latitudes e todos os dias, aos direitos que, para homens e mulheres deste planeta, deviam ser invioláveis.

Como se pode ler numa enciclopédia, “direitos humanos” é a “expressão com que se designam os direitos do homem válidos independentemente de coordenadas temporais e espaciais”, portanto, à escala universal.

Pela nossa parte vamos assinalar a data deixando aqui a transcrição de um artigo de opinião assinado pelo Investigador Científico Daniel Barros, que veio à estampa no “Público” de hoje.

A 10 de Dezembro celebramos os direitos humanos. Esta data, definida em 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, visa criar pautas do que devemos ter como mínimos à dignidade, equidade, respeito e Paz entre as pessoas em todo o mundo.

Esta efeméride, que nasceu da necessidade urgente de se repensar os direitos humanos no pós-segunda guerra mundial, materializou-se na criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos — um documento que faz parte do património (i)material e que serve de base ao que deve ser o comportamento político internacional.

Dito assim, parece que os direitos humanos são uma realidade distante das nossas vivências, como indivíduos, como cidadãos “comuns”, mas vejamos: todos nós integramos, de uma forma ou outra, estruturas macro-sociais e políticas que definem parte das nossas decisões. Pensemos no caso das questões das políticas laborais, ou das migrações, do acesso à educação, ou ainda das condições de saúde e protecção social que país onde vivemos nos pode oferecer. No entanto, nós, os elementos mais "micro" de tudo isto, também influenciamos o contexto, não somos só e apenas elementos passivos que vão assimilando o que nos vão enviando do alto. Todos nós, cidadãos, com manifestações de agrado e desagrado, com as nossas contribuições profissionais, com a participação social e cívica e, em muito, com as contribuições humanas na relação que estabelecemos com os outros, moldamos o que queremos de valores e comportamentos sociais para a construção da paz.

Dito isto, gostava que pensássemos sobre que direitos humanos é que, na prática, estamos a promover nas nossas vidas no dia-a-dia. Convido a que questionemos: estamos a aceitar e respeitar as pessoas como elas são, considerando a sua etnia, género, idade, habilitações escolares, profissão, nacionalidade, ideologia política, orientação sexual e religião? Estamos a considerar que a vida humana é de valor incalculável e que todos temos de ter acesso aos cuidados de saúde? Estamos a considerar que todos, sem excepção, têm direito a protecção social no desemprego e na pobreza? Estamos a promover condições de promoção de educação e formação com equidade? Ainda, estamos a promover condições laborais com respeito pelos funcionários e pelo seu bem-estar?

Infelizmente, muitas destas questões têm uma resposta claramente negativa. Provavelmente reunir todos os direitos possa parecer uma utopia, mas à qual temos e devemos aspirar, sabendo que o caminho é darmos pequenos passos no sentido de amenizar as diferenças até que um dia sejam indetectáveis. Podemos, no entanto, dar já passos nesse sentido!

Um dos passos é a educação: não falo apenas da educação formal — aquela das escolas, das faculdades, dos institutos e dos centros de formação — mas sim da educação não formal, aquela que é para a vida, transversal e que se aprende em qualquer contexto em contacto com o outro. É mesmo importante que vivamos em partilha, que consigamos ver e sentir o lado do outro, o que são os seus desafios, as suas superações, vitórias e partilhar no sentido do crescimento conjunto.

Na prática, podemos resumir tudo à importância da comunicação para anular barreiras e preconceitos. Quando comunicamos construímos pontes que anulam a distância ao outro e reduzimos a insensibilidade perante a realidade que é vivida fora da nossa pele. Talvez este seja o caminho para os direitos humanos: viver na pele do outro para compreender a sua realidade, a nossa realidade.