No rigoroso cumprimento das funções para
que foram eleitos, os autarcas do Bloco de Esquerda presentes na Assembleia de
Freguesia de Portimão apresentaram na última reunião ordinária deste órgão,
realizada no passado dia 17 de Dezembro de 2018, três documentos cujo teor
apresentamos, em síntese, a seguir.
Assembleia de Freguesia de
Portimão
MOÇÃO
Agrupamento de Escolas Manuel Teixeira Gomes
As escolas do Agrupamento Manuel Teixeira
Gomes apresentam alguns problemas, tanto a nível da iluminação (nomeadamente na
Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes praticamente não há luz à noite) como
do arranjo dos jardins.
Não sendo um assunto da competência
autárquica mas sim da direção da escola, consideramos que mesmo assim as
autarquias poderiam ter um papel de chamar a atenção das escolas para a
resolução dessas situações.
Desta forma, a Assembleia de Freguesia de
Portimão reunida em sessão ordinária no dia 17 de Dezembro de 2018, delibera
que:
a) a Junta de Freguesia sensibilize a
direção do agrupamento para os problemas referidos
b) proceda regularmente ao arranjo e
manutenção dos espaços exteriores em frente das escolas.
Obs: Moção aprovada por unanimidade.
MOÇÃO
Regulamento da Assembleia de Freguesia de Portimão
Só no dia 10 de Dezembro
foi dada a conhecer oficialmente aos membros da Assembleia que esta reunião se
iria realizar hoje, dia 17 de Dezembro de 2018.
O regulamento da
Assembleia de Freguesia de Portimão estipula que o prazo para apresentação de
moções é de três dias úteis antes da reunião; e tem havido nesta Assembleia uma
prática, já por vezes explicitada verbalmente pela mesa, de que o dia da
Assembleia não conta – ora, com o fim de semana de 15 e 16 e o feriado de dia
11, o entendimento de não contar o próprio dia levaria a que as moções e outros
propostas tivessem que ser apresentadas no dia 10 – o próprio dia em que
soubemos da marcação de reunião.
Para prevenir tais
situações torna-se necessário reformular o regulamento da Assembleia de alguma
maneira (seja alargando o prazo para apresentação de propostas, seja
determinando que deve haver um mínimo de dias entre a convocação da Assembleia
e o fim do prazo para apresentação de propostas, seja esclarecendo que o dia da
reunião conta para o prazo).
Desta forma, a Assembleia de Freguesia de Portimão reunida em sessão ordinária no dia 17 de Dezembro de 2018, mandata a Presidência da Assembleia para iniciar o processo de revisão do regulamento.
Obs: Moção rejeitada com os votos contra de PS
e CDS.
MOÇÃO
Pesca na zona ribeirinha
A Polícia Marítima tem
frequentemente impedido a prática da pesca lúdica em toda a zona ribeirinha.
Sendo certo que algumas
zonas da frente ribeirinha têm indicações de “proibido pescar”, não nos parece
claro que tal proibição se aplique a toda a zona ribeirinha, sobretudo na época
baixa, em que frequentemente muitos pontos junto ao rio não têm praticamente
caminhantes que possam ser incomodados com a prática da pesca.
Desta forma, a Assembleia de Freguesia de
Portimão reunida em sessão ordinária no dia 17 de Dezembro de 2018, solicita à
Capitania um esclarecimento sobre se é possível pescar em algum
lugar/espaço/trecho da zona ribeirinha.
Obs: Moção rejeitada com os votos contra de PS, CDS, PSD,
CDU, e Nós Cidadãos
Portimão, 17 de Dezembro
de 2018
Os membros eleitos pelo
Bloco de Esquerda
Miguel Madeira
José Porfírio
Marilú Batista
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