No que diz respeito ao trabalho, e, sob o
título “10 políticas e tendências que estão a mudar o trabalho”, o Expresso
Economia deste sábado refere várias situações uma das quais já aqui deixámos
ontem e que diz respeito à “economia das plataformas”, uma modalidade de prestação
de serviços profissionais que, em geral, se caracteriza pela inexistência de
vínculos contratuais que colocam os trabalhadores numa dramática situação de
vulnerabilidade social, sem direitos a protecção nos casos de doença ou
velhice.
O exemplo que aqui deixamos hoje (a seguir)
tem a ver com os precários cuja regularização o próprio Estado ainda não
resolveu por completo. No que diz respeito aos privados, a verdade é que “a
maioria das novas contratações são feitas com recurso a contratos não
duradouros”.
Temos mais emprego, mas os
contratos permanentes são menos do que há oito anos, quando a troika chegou a
Portugal. Os dados dos Quadros de Pessoal, publicados pela Segurança Social
(SS), na passada semana, mostram que o peso dos contratos sem termo no total do
emprego por conta de outrem diminuiu de 75% para 65%. O trabalho temporário tem
aumentado (quase 14%), tanto para os profissionais indiferenciados como para os
mais qualificados. E os contratos mais precários, a termo certo ou incerto,
aumentaram 52% entre 2010 e o final de 2017, últimos dados disponibilizados
pela SS. Nessa altura Portugal somava 950 mil trabalhadores precários. E no que
toca ao combate à precariedade, embora esta tenha sido outra das grandes bandeiras
do Executivo, continua por resolver a questão dos precários do Estado. De um
total de 31.957 trabalhadores precários do Estado que solicitaram a
regularização da sua situação no âmbito do Programa de Regularização dos
Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), Mário Centeno admitiu na
Comissão de Trabalho e Segurança Social que até à data foram regularizados
12.675 contratos. O objetivo do Governo era concluir todo o processo este ano,
mas vai arrastar-se para 2019.
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