Bloco de Esquerda
Rua 5 de Outubro, nº 39
8500-581 Portimão
Portimão, 7 de Setembro de 2009
Exmº Senhor
Presidente
da Comissão Nacional de Eleições
Av. D. Carlos I, 128, 7º Piso
1249 – 065 Lisboa
Assunto: Dever de neutralidade e imparcialidade por parte da Câmara Municipal de Portimão durante o processo eleitoral
Fernando Manuel do Anjos de Oliveira e João Manuel Duarte Vasconcelos, na qualidade de, respectivamente, Mandatário e de primeiro candidato à Câmara Municipal de Portimão da lista do Bloco de Esquerda concorrente a todos os órgãos autárquicos deste município, vimos junto de V. Ex.ª apresentar uma queixa formal pelos seguintes motivos:
- no decorrer do presente processo eleitoral para as eleições legislativas de 27 de Setembro e eleições autárquicas de 11 de Outubro, a lista do Bloco de Esquerda (e restantes listas da oposição) está a ser gravemente penalizada e discriminada devido à existência de ecrãs gigantes – projecto TV Digital – existentes na cidade de Portimão e nas localidades de Alvor e da Mexilhoeira Grande que, a todo o momento, transmitem propostas e realizações da Câmara Municipal de Portimão e das respectivas Freguesias, onde aparecem profusamente os autarcas e responsáveis destes órgãos e que são ao mesmo tempo candidatos à lista do Partido Socialista que detém o poder local neste município.
- o que pretendemos é o dever de neutralidade e de imparcialidade do poder local de Portimão, responsável pela TV Digital, e que todas as candidaturas beneficiem do mesmo tratamento de igualdade durante o decorrer do processo eleitoral, conforme a lei assim o estipula.
Assim sendo, estamos cientes que V. Exª, com as competências que detém, saberá actuar em conformidade, tão breve quanto possível.
Em anexo juntamos Moção, sobre o assunto em causa, apresentada pelos deputados municipais do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Portimão, no passado dia 4 de Setembro – Moção votada favoravelmente por todas as restantes forças da oposição mas rejeitada pela maioria do Partido Socialista.
Desde já, agradecemos a atenção dispensada.
Com os nossos cumprimentos.
O Mandatário da Candidatura do BE em Portimão
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(Fernando Manuel dos Anjos Oliveira)
O 1º candidato pelo BE à Câmara Municipal de Portimão
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(João Manuel Duarte Vasconcelos)
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